O Observatório de Candidaturas Femininas, coordenado à nível nacional pela advogada Valéria Dias Paes Landim, ingressou com requerimento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, propondo a aprovação da paridade de gênero e de cotas raciais para composição das listas sêxtuplas que são encaminhadas aos tribunais nas disputas nos Quintos Constitucionais. O documento foi protocolado no dia 12 de maio deste ano de 2022.
A proposição ressalta o protagonismo da Seccional Piauí, que foi a primeira no Brasil a votar a favor da paridade de gênero para as eleições institucionais da Ordem, por meio do presidente Celso Barros Coelho Neto.
O documento reforça que a nova campanha nacional incentiva o estabelecimento da paridade de gênero de 50% de vagas e equidade racial de 30% para negros (pretos e pardos) na formatação pelo Conselho Pleno Seccional das listas sêxtuplas dos Quinto-Constitucionais da Advocacia para Tribunais e Conselhos Nacionais de Justiça.
“A recente eleição do quinto para o TRT-PI mostrou a força da mulher advogada. E assim pensando, objetivando fortalecer o acesso das advogadas para pleitos como estes, entendemos a pertinência do protocolo”, ressalta Valéria Dias, presidente do Observatório.
Beatriz Sousa, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, explica que, historicamente, por muito tempo, a mulher foi excluída da participação efetiva nos espaços públicos e que o panorama de desigualdade se repete, com baixo percentual de mulheres indicadas e a ausência da diversidade racial.
Ela reforça o pedido e sinaliza que “a advocacia feminina espera que a OAB, como encarregada pela elaboração dessa lista, utilize a mesma lógica das suas próprias eleições internas, e aplique a paridade de gênero e equidade racial para composição das listas sêxtuplas“.
PAUTA NACIONAL
A Comissão dos Direitos da Mulher, instituída na Câmara Federal dos Deputados, promove nesta quarta-feira (18/05), a partir das 13h, uma audiência pública para debater sobre a desigualdade de gênero e racial apontadas em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário, como instrumentos de desenvolvimento e garantia da democracia.
“É muito importante a regulamentação da paridade de gênero e cotas raciais na lista sêxtupla. A OAB Piauí sempre foi protagonista nessas questões, haja vista ser uma das Seccionais que há muito tempo teve uma mulher presidente por três mandatos”, diz a advogada Dalva Fernandes, vice-presidente da CAAPI.
Dalva Fernandes esclarece ainda que o movimento está encampado em todo o país e que várias outras Seccionais, a exemplo de São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG), já aprovaram as regras de paridade e igualdade de advogadas e advogados negros.
“Portanto, a OAB Piauí não ficará de fora e seguirá com o seu protagonismo, pois precisamos melhorar o desempenho de mais mulheres e negros nos mecanismos de Justiça por meio das eleições dos Quinto Constitucionais”, aponta.