Criação dos Regimentos Internos dos Conselhos das Subseções de Picos e Parnaíba, Reajuste Zero na anuidade 2021, criação de nova Comissão Temática e Recurso de Inscrição Principal foram algumas das pautas deliberadas pela Diretoria e Conselheiros Estaduais da OAB Piauí durante a realização da Sessão Ordinária do Conselho Pleno. Conduzida pelo Presidente Celso Barros Coelho Neto, a Sessão aconteceu no Auditório Ministro Reis Veloso, na noite dessa quinta-feira (29), cumprindo todos os requisitos de segurança impostos pelos decretos Estadual, Municipal e pela OMS, como a medição de temperatura, distanciamento entre os assentos, uso obrigatório de máscaras e álcool gel.

“Continuamos nos adaptando ao cenário de pandemia, mas adotando as medidas de segurança, nos reunimos em mais uma Sessão Ordinária para discutir temas de interesse da Advocacia, tais como Recurso de Inscrição Principal, a criação e o disciplinamento dos Regimentos Internos dos Conselhos das Subseções de Parnaíba e Picos. Portanto, é de extrema importância trazermos pautas relevantes na busca pelo aperfeiçoamento do nosso sistema OAB”, pontuou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.

Durante a abertura, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, falou sobre o programa de crédito Cashback OAB Piauí, lançado recentemente à Advocacia Piauiense. Por meio dele, Advogados(as) participantes receberão um percentual de volta nas compras on-line realizadas na rede conveniada. O diferencial é que o valor poderá ser utilizado para quitar a anuidade de 2021. Einstein Sepúlveda apresentou ainda o programa de Reajuste Zero da anuidade de 2021, bem como o reajuste de 0% em taxas e serviços, matéria aprovada por unanimidade pelos demais Conselheiros.

O Conselho Pleno deliberou e aprovou sobre a Resolução nº 001/2019 que cria e disciplina os Regimentos Internos dos Conselhos das Subseções de Picos e Parnaíba. As proposições tiveram como relatores os Conselheiros Seccionais Rômulo Santos e Adriano Borges, de Parnaíba e Picos, respectivamente.

Para Rômulo Santos, “é com imensa satisfação que fizemos a relatoria para a criação do Regimento Interno da Subseção da OAB de Parnaíba e foi aprovada a sua criação. Visto a grande quantidade de Advogados(as) que já compõe a Subseção e ainda mais com a criação de seu Conselho é essencial a criação do seu Regimento Interno para que possa balizar suas ações e normatizar seus atos”, disse.

O Conselheiro Adriano Borges pontuou a importância da aprovação para a Advocacia de Picos e região. “A aprovação dessa proposição foi um marco histórico para a Subseção de Picos. Muito me honra o fato de ter sido o relator do Regimento Interno da maior Subseção do interior do Estado do Piauí e poder contribuir para a valorização da Advocacia da nossa Subseção. O Conselho Seccional vem trabalhando em prol da Advocacia, atuando de forma incansável na busca pelo fortalecimento da cidadania e da Justiça”, destacou.

Em seguida, a Diretoria e os Conselheiros aprovaram a proposta de criação da Comissão de Inteligência Artificial e Acompanhamento de Súmulas e Precedentes do Poder Judiciário. A proposta foi de relatoria da Conselheira Seccional Silvia Cristina Sampaio que teve o seu voto lido pelo Conselheiro Egilo Rodrigues.

“A Comissão pretende auxiliar os operadores de Direito a uma análise preditiva que possibilite um prognostico em percentual de probabilidade de teses jurídicas perante a determinado órgão jurisdicional”, defendeu Silvia Cristina durante o voto.

Requerente da proposição, o Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará ressaltou que “a atuação da OAB deve ser a de informar a Advocacia sobre discussões de súmulas e precedentes judiciais, cobrar a implementação de entendimentos uniformes pelos juízos a eles vinculados, solicitar a revisão de entendimentos quando necessário, sediar, propor e fomentar debates sobre fixação de teses jurídicas, além de sensibilizar a classe para a observância de tais entendimentos quando da litigância em juízo com o claro propósito de colaborar para a solução judicial e a gestão processual”, falou.

A Sessão contou com a presença do Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Álvaro Mota, que saudou todos os Conselheiros e Conselheiras Seccionais, ao tempo em que destacou a relevância da sessão para o fortalecimento da Advocacia. O Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Amapá e Presidente do Instituto dos Advogados do Amapá, Alessandro Brito, também enalteceu o trabalho que vem sendo desempenhado pela Seccional Piauí frente à Advocacia.

Integraram a Sessão os diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); o Conselheiro Federal da OAB Chico Couto; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; o Tesoureiro da CAAPI, Josélio Oliveira; a Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Moreira; e os Conselheiros e Conselheiras Estaduais.