Em agenda no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), nesta quinta (25/09), a OAB-PI esteve com os representantes do Banco do Brasil — Flavio Felipe Matos (Gerente-Geral Setor Público), Antônio Netto (Gerente de Negócios) e Samuel Cortez (Gerente de Relacionamento) — que confirmaram que, após a regulamentação do tema, o pagamento de alvará via PIX está em vias de ser implementado no âmbito do SisconDJ do TJPI.

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A medida coroa a atuação da OAB-PI em defesa de um sistema de levantamento mais célere, seguro e rastreável, eliminando etapas bancárias desnecessárias e reduzindo o tempo entre a decisão judicial e o efetivo crédito ao beneficiário.

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O Provimento Conjunto nº 154/2025 já autoriza, de forma expressa, a finalidade “pagamento por Pix” — exclusivamente na conta vinculada à chave Pix (CPF/CNPJ) do beneficiário — com observância do limite operacional definido pelo Banco do Brasil no SisconDJ (art. 6º, §1º, IV, e §3º).

O Presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, registou que “essa é uma vitória concreta da advocacia piauiense e das partes que aguardam seus créditos. Trabalhamos para virar a chave do papel para o PIX, com segurança jurídica e responsabilidade institucional, somando esforços com o TJPI e o Banco do Brasil.”

O TJ-PI iniciou a implantação do SisconDJ por unidades-piloto e prevê expansão escalonada conforme o Provimento. A OAB/PI seguirá acompanhando o cronograma técnico junto ao Tribunal e ao BB para que toda a rede de unidades jurisdicionais tenha acesso ao fluxo com PIX