A OAB-PI encaminhou ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) solicitando medidas institucionais para fortalecer a efetividade das decisões judiciais e combater a litigância abusiva reversa.

O documento foi analisado pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Valdemir Ferreira Santos, que destacou a relevância da atuação da Ordem e acolheu os seguintes pedidos:

– Expedição de recomendação normativa orientando magistrados(as) a adotar medidas firmes e padronizadas diante do descumprimento de decisões judiciais.
– Prioridade na análise de petições que noticiem descumprimento de ordens judiciais, evitando que a morosidade comprometa sua efetividade.

O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Erivan Lopes, acolheu a manifestação e determinou a adoção de providências para o aperfeiçoamento dos sistemas de acompanhamento estatístico e correcional, viabilizando a identificação de padrões de descumprimento e subsidiando novas ações para otimizar a prestação jurisdicional.