Na manhã desta quinta-feira (08/05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do seu Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, realizou uma Sessão de Desagravo Público em defesa do advogado Arnaldo Alves Ferreira Silva Júnior. O ato teve como objetivo repudiar a violação das prerrogativas profissionais do advogado, ocorrida durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão conduzido pelo Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC).

Entenda o caso:

O episódio ocorreu em 12 de setembro de 2024, quando agentes do Denarc realizaram uma operação que incluiu a invasão à residência do advogado Arnaldo Júnior, local onde também funciona seu escritório de advocacia, sem qualquer comunicação prévia à OAB-PI, como determina a legislação que resguarda o exercício da advocacia. A diligência, segundo apurado, tinha como alvo investigativo o antigo morador do imóvel, que não mais residia no local havia pelo menos um ano.

Durante a sessão, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB-PI, advogado Leonardo Queiroz, criticou a condução da diligência e apontou falhas desde o início da investigação.

“Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no bojo de uma investigação criminal envolvendo terceira pessoa, alheia ao Dr. Arnaldo, a Polícia Civil, por meio do Denarc, invadiu sua residência, onde também funciona seu escritório profissional, sem qualquer respaldo legal para tanto”, destacou.

Também estiveram presentes a vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, advogada Josefina Leopoldo; a procuradora de prerrogativas, advogada Aurilene Barbosa; o conselheiro jovem, advogado Luan Silva; além de diversos advogados e advogadas que manifestaram solidariedade ao colega, reforçando a luta pelo respeito às prerrogativas profissionais.

A OAB Piauí segue acompanhando o caso de perto, reafirmando seu compromisso com a valorização da advocacia e a defesa intransigente dos direitos da classe.