A partir de uma solicitação da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Dra Jéssica Lima, que é membra titular do Comitê representando a sociedade civil (família franciscana do Piauí), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí passa a fazer parte das instituições convidadas para integrar o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção e Atendimento às Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas do Estado do Piauí.
A inclusão da OAB-PI no Comitê reforça o compromisso ético e legal da Comissão de Direitos Humanos na proteção e promoção dos direitos fundamentais. Com sua atuação, a OAB-PI terá uma participação mais ativa na defesa dos direitos das populações migrantes, refugiadas e apátridas, grupos que frequentemente enfrentam discriminação e violação de seus direitos.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, ao lado de outras instituições, buscará garantir que as políticas públicas voltadas para esses grupos sejam implementadas de forma justa e eficaz. A presença da OAB-PI no Comitê facilita a comunicação direta com a sociedade civil organizada, fortalecendo as redes de apoio e ampliando o alcance das ações de proteção aos direitos dessas populações vulneráveis.
Segundo a Dra Jéssica Lima: “Como instituição convidada, a OAB-PI terá a oportunidade de participar da elaboração, revisão e monitoramento das políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas no estado. Com expertise, contribuiremos no campo jurídico para assegurar que as políticas implementadas respeitem a legislação nacional e internacional, além de garantir o acesso à justiça e a direitos básicos para esses grupos vulneráveis. A presença da OAB-PI também reforça a importância da observância dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais de direitos humanos.
Segundo o Dr Kaio, Vice-Presidente CDDH “A presença da Comissão no Comitê assegura que as ações do governo sejam transparentes e que a sociedade civil tenha a oportunidade de fiscalizar e colaborar ativamente na implementação das políticas voltadas a esses grupos.”
Dra Rosemary, Secretária Geral da CDDH, pontua: A atuação conjunta de diferentes setores — governo, sociedade civil, OAB-PI, organizações internacionais e comitês especializados — é essencial para que as ações de acolhimento e integração dos migrantes sejam efetivas. A OAB-PI, ao ser incluída no Comitê, desempenha um papel vital na construção de uma rede de apoio integrada, onde cada parte contribui com seus conhecimentos e recursos para a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania.
