A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), encaminhou para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) sugestões feitas pela advocacia piauiense para a atualização da resolução sobre o funcionamento do plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição.
As sugestões foram recebidas através de um questionário online disponibilizado pela Seccional, direcionado para os advogados e as advogadas piauienses. As demandas foram analisadas e foi identificado os pontos que necessitam de aprimoramento para melhorar o sistema do plantão, garantindo maior transparência, previsibilidade e eficiência na prestação jurisdicional.
DEMANDAS ENCAMINHADAS PARA O TJ-PI
1. ESCALA E PUBLICIDADE: Publicação das escalas de magistrados, servidores e oficiais de justiça com antecedência mínima de 60 dias no site do TJ-PI.
2. EFETIVAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO EM DIAS ÚTEIS: A implementação de plantão judiciário efetivo em dias úteis mediante designação de Magistrado Plantonista e servidor auxiliar, com escala prévia e sistema de compensação.
3. EFETIVAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO: Implementação de canais específicos de comunicação para o plantão judiciário com o intuito de garantir o atendimento eficaz de advogados e jurisdicionados em situações de urgência.
4. EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO ÂMBITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO: O Plantão Regionalizado da Comarca de Teresina Pl conta atualmente com um número insuficiente de oficiais para atender as demanda urgentes. Nesse sentido foi sugerido as seguintes medidas: Ampliação do corpo de oficiais de justiça disponíveis; Estruturação do corpo de oficiais nos núcleos de Demandas Gerais da Saúde e de Proteção ao Género; Implementação de sistema de comunicação automática à Central de Mandados; Estabelecimento de critérios de classificação das demandas de cumprimento; e Criação de canal direto de comunicação entre os oficiais de justiça e o gabinete do Magistrado plantonista.
5. ATUAÇÃO COLABORATIVA: Fortalecimento da articulação com órgãos essenciais à Justiça incluindo canais diretos de comunicação para garantir maior celeridade e publicidade do plantão judiciário para que a OAB-PI publique em seus canais de comunicação.
Além das demandas, o documento encaminhado destaca os problemas apresentados pela advocacia piauiense que atua no sistema judiciário, incluindo a falta de efetividade do plantão nos dias úteis, dificuldades no acesso ao magistrado plantonista e a inexistência de plantão civil efetivo. Esses pontos reforçam a necessidade da reforma das normativas para garantir um atendimento ágil e eficaz.