A primeira reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Piauí aconteceu nesta quinta-feira (30/01). O encontro teve como pauta principal a deliberação de um plano de ação para o triênio, com foco na inclusão da pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho e no aprimoramento das políticas públicas voltadas para este público.
Entre os pontos discutidos destacam-se:
1. Plano de Ação para o Triênio: A Comissão estabeleceu um plano estratégico de ações para os próximos três anos, com ênfase na criação de políticas eficazes para a inclusão das pessoas com deficiência em diversas áreas.
2. Calendário de Programações e Deficiências Ocultas: A definição de datas para a realização de eventos relacionados à pessoa com deficiência foi discutida, assim como a necessidade de se abordar as deficiências ocultas, muitas vezes não reconhecidas no âmbito público e privado.
3. Inclusão da PCD no Mercado de Trabalho: A Comissão deliberou sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tanto no setor privado quanto no público, destacando a nova Lei de Licitações, que prevê ações afirmativas em processos licitatórios.
4. Minuta do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência: A proposta de minuta do Estatuto Municipal, de autoria do vereador Venâncio Cardoso, foi recebida pela Comissão para análise. As doutoras Camila Hannah e Ana Lucia foram designadas como relatoras para a apreciação da minuta.
5. Situação dos Professores Aprovados no Concurso da SEMEC: Outro ponto discutido foi a situação dos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), mas ainda não convocados. Foi formada uma comissão composta por Daniely Mesquita, Giovana Veras e Ricardo Resende para acompanhar a situação.
6. Laudos Indeferidos pelo INSS: A Comissão abordou ainda os problemas relativos aos laudos indeferidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a sugestão de convidar as comissões de autismo e previdenciário para uma reunião conjunta, visando melhorar as condições de atendimento e acompanhamento das demandas.
Além desses pontos, foram discutidas outras questões pertinentes à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, como a criação de subcomissões nas subseções da OAB/PI, o que possibilitará a realização de visitas técnicas fiscalizadoras em todo o estado. A Comissão também deliberou a realização de reuniões mensais conjuntas com as comissões de autismo e previdenciário.
PARTICIPANTES
Participaram da reunião o presidente da Comissão, Joaquim Santana Neto, acompanhado de Apolo Louzeiro da Cunha, vice-presidente; Giovana Veras, secretária-geral; Daniely C Mesquita de Araújo, secretária-geral adjunta; o vereador Venâncio Cardoso; além de membros da comissão.
