O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB Piauí, Advogado Rogério Almeida, acompanhou a tramitação e aprovação do indicativo de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) no dia 16 de dezembro de 2024, que propõe a criação de um protocolo de atendimento para crianças e adolescentes desaparecidos.

A proposta, que foi idealizada a partir de uma pesquisa realizada pela Comissão de Direito das Crianças e Adolescentes da OAB Piauí, visa estabelecer um protocolo de buscas mais eficaz e coordenado em todo o estado, a ser acionado imediatamente após o desaparecimento de uma criança ou adolescente. O projeto tem como objetivo a adequação à legislação federal, inserir o Estado do Piaui na rede nacional de busca e a atuação coordenada de órgãos competentes do Estado, além de estabelecer alertas em sites e redes sociais para facilitar a busca.

De acordo com Rogério Almeida, a OAB Piauí iniciou esse trabalho em 2022, ao identificar que o estado ainda não estava completamente alinhado com a política nacional de atendimento a crianças e adolescentes desaparecidos. Diante disso, foi desenvolvido um projeto de lei para garantir a implementação do protocolo de buscas, que inclui também a proposta de não se esperar 24 horas para o registro do desaparecimento ou acionamento das autoridades competentes.

“Amber Alert”

O projeto também prevê a criação de um sistema de alerta, nos moldes do “Amber Alert” utilizado nos Estados Unidos. Esse sistema emitiria notificações em celulares, redes sociais, televisões e outros meios de comunicação, garantindo uma resposta mais ágil e ampla da sociedade no caso de desaparecimentos.

Após a aprovação unânime do projeto no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o indicativo de projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí, onde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário, no dia 16 de dezembro. Agora, o projeto segue para o Governo do Estado para ser avaliado e, se aprovado, implementado em todo o Piauí.

Tramitação

A OAB Piauí, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, continuará acompanhando a tramitação da proposta no governo estadual e se compromete a garantir que o protocolo de atendimento seja efetivamente colocado em prática. Rogério Almeida agradeceu ainda a colaboração de diversas entidades, como a deputada Ana Paula, que levou o projeto à ALEPI, e o deputado Henrique Pires, relator da proposta, além da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que também apoiou a iniciativa.

O Advogado também expressou a expectativa de que a próxima gestão da OAB Piauí continue com o compromisso de apoiar a causa, assegurando que a política de proteção às crianças e adolescentes desaparecidos seja tratada com a prioridade que a situação exige.