A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lançou, nesta segunda-feira (16/12), no Auditório  da OAB-PI, a Cartilha dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa tem o objetivo de compartilhar e esclarecer informações sobre os direitos dos PCDs através de um conteúdo que simplifica a linguagem jurídica e compila os principais pontos. 

O Advogado Marcus Andrade, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destacou a necessidade da criação da Cartilha. “O Brasil possui diversas leis que são boas para as pessoas com deficiência, só que elas podem não ser muito acessíveis, por causa da sua linguagem, que a gente chama de juridiquês. Então a gente pensou em como tornar essas leis mais acessíveis para a população. Por isso, nós decidimos resumir as leis, pegar os pontos mais importantes e condensar em um documento com linguagem mais simples e disponibilizar de forma digital para que todos possam ter acesso de forma fácil.”, explicou o Advogado Marcus Andrade.

A cartilha foi elaborada ao longo de 2024, de forma coletiva, pelos membros da Comissão, organizados em grupos temáticos, para compilar leis federais e estaduais sobre saúde, educação, moradia, mobilidade, entre outros. O documento aborda diversos direitos garantidos pela lei, incluindo a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, Atendimento Prioritário e o Acesso a Próteses e Órteses.

O Secretário estadual da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, ressaltou a importância da iniciativa. “Nós sabemos que quanto mais informação chegar, quanto mais as pessoas com deficiência forem conhecedoras dos seus direitos, mais nós podemos cobrar e ter acesso a essas leis. Nós sabemos que a informação é base de tudo, e a partir do momento que nós temos conhecimento da legislação vigente em nosso país, sobretudo para a garantia dos nossos direitos, nós temos mais condições de fazer com que esses direitos possam realmente ser colocados em prática.”, contou o Secretário Mauro Eduardo.

O material foi publicado no formato digital e já está disponível: Acesse aqui! 

PRESENTES:

Participaram do evento às Advogadas, Advogados e Autoridades: Daniela Carla Gomes Freitas, Vice-presidente da OAB-PI; Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina; Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB-PI; Rogério Almeida, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI; Beatriz de Sousa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI; e Simone Maria da Silva Cunha, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-PI.