A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, tem se destacado na Comarca de Oeiras por suas ações proativas e efetivas na busca pela melhoria da prestação jurisdicional e pelo fortalecimento do acesso à justiça. Este resumo apresenta as principais iniciativas realizadas, resultado de um intenso trabalho de interlocução com o Judiciário e outros órgãos.

1. Criação do CEJUSC
Em 21 de novembro de 2022, a OAB-PI foi fundamental na criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Comarca de Simplício Mendes. Esta medida visa oferecer uma alternativa mais rápida e acessível para a resolução de conflitos, contribuindo para o descongestionamento do sistema judiciário e facilitando o acesso à justiça para a população da Comarca de Oeiras. Do mesmo modo, a Comissão também contribui para a criação do Juizado Especial na Comarca, mantendo constantes tratativas para a efetiva implantação destes órgãos.

2. Pleito pela Criação da 3ª Vara de Oeiras
Em outubro de 2022, a OAB-PI promoveu uma reunião com a Juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano e o Juiz Auxiliar Marco Antônio Moura, onde foi discutida a necessidade urgente de criação de uma 3ª Vara em Oeiras. A 2ª Vara enfrentava uma carga de trabalho insustentável, com mais de 7 mil processos acumulados, e um fluxo constante de novas demandas. A OAB se encontra em constante tratativa desse pleito junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), reconhecendo a importância da nova unidade para a melhoria da celeridade processual.

3. Realização do Gabinete e Secretaria Remota
A OAB-PI apoiou a implementação do Gabinete e Secretaria Remota, iniciado em setembro de 2022, como uma medida inovadora para reduzir o acervo processual. Essa iniciativa permitiu a elaboração de minutas de decisões em processos de baixa e média complexidade, agilizando o trâmite dos casos e permitindo que os Advogados e as Advogadas e seus clientes vissem um avanço significativo nas suas demandas.

4. Visitas e Diálogo Contínuo com Magistrados
Em setembro de 2023, a OAB-PI, acompanhada pela Diretoria da Subseção de Oeiras, realizou visitas a Oeiras e Simplício Mendes. Durante essas visitas, foram discutidos os desafios enfrentados por ambas as Comarcas, especialmente a carência de Oficiais de Justiça. Razão pela qual a Comissão oficiou a Corregedoria, tendo sido determino um apoio do grupo de oficiais de justiça do órgão, para reduzir o acervo represado na unidade.

5. Redistribuição de Processos
Após um trabalho conjunto da OAB-PI com o TJ-PI e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), foi possível a redistribuição de 318 processos para a 2ª Vara de Oeiras. Esses processos, que estavam indevidamente alocados no Juizado Especial da Fazenda Pública desde março de 2023, tiveram suas marchas processuais retomadas, garantindo que os direitos dos cidadãos fossem respeitados e que a Justiça funcionasse de forma adequada.

6. Nomeação de juiz auxiliar Daniel Saulo
A Comarca de Oeiras celebrou a nomeação do Juiz Auxiliar Daniel Saulo Ramos Dultra, resultado direto da atuação da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, sob a liderança de Thiago Brandim. Desde 2022, a Comissão vinha se reunindo com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, Leonardo Brasileiro, para discutir melhorias na prestação jurisdicional. A nomeação do Magistrado trouxe expectativas de maior celeridade na resolução de processos e um suporte adicional ao judiciário local, refletindo o comprometimento da OAB-PI em promover uma Justiça mais acessível e eficiente para a população de Oeiras.

7. Propostas para Melhorias na Comunicação e Eficiência
A OAB-PI tem se esforçado para melhorar a comunicação entre a advocacia e o Judiciário. Em uma reunião com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, foram apresentadas propostas para a nomeação de Juízes titulares e a ampliação do quadro de servidores. A OAB enfatizou a necessidade de preencher as lacunas de pessoal nas Comarcas do interior, o que é fundamental para garantir a eficiência dos serviços judiciais.

8. Acompanhamento das Demandas Judiciais
A OAB-PI continua a monitorar as demandas da Comarca de Oeiras, assegurando que as solicitações de reforço no quadro de Juízes e servidores sejam atendidas. A constante interlocução com o Judiciário e outros órgãos é essencial para garantir que as necessidades locais sejam reconhecidas e atendidas.

A atuação da OAB Piauí na Comarca de Oeiras demonstra um compromisso sólido com a melhoria da justiça e o fortalecimento dos direitos dos cidadãos. Por meio de ações articuladas e um diálogo constante com o Judiciário, a OAB-PI tem conseguido promover mudanças significativas que impactam positivamente a eficiência do sistema judiciário local. A Ordem reafirma seu papel fundamental na defesa da advocacia e na luta por uma justiça mais acessível e eficaz para todos.