A Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu nesta terça-feira (08/10) com os juízes Raimundo Macau e Marcus Klinger, titular e auxiliar, respectivamente, da Vara de Execuções Penais, com o intento de discutir a rotina de trabalho na unidade.
Durante a reunião os magistrados explicaram que desde o fim do ano de 2023, para fins de organização dos trabalhos, as conclusões dos processos têm sido feitas de forma programada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, nos dias 01, 11 e 21 de cada mês, porém, nos foi ressaltado que todos os pedidos de advogados feitos em secretaria ou em gabinete são colocados como urgentes e conclusos imediatamente, independente da programação.
Desta forma, se visa não ter processos conclusos em gabinete com mais de 10 dias, ressaltando o Dr. Macau que desde que assumiu a Vara em junho de 2024, tem feito a expedição dos alvarás de soltura na própria audiência.
No tocante ao cumprimento das decisões, a Secretária da Vara, Eliseana Carvalho, destacou que alguns processos têm demorado um pouco mais o cumprimento em razão de sua complexidade e muitas vezes em razão de equívocos no cadastro das guias de execução penal no SEEU, realizado pela Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE), motivo pela qual a CRPJ se comprometeu em oficiar junto à Presidência do TJ/PI, a oferta de cursos de formação aos servidores deste órgão, com o fito de possibilitar a correta feitura deste cadastro, em alinho ao que determina a Resolução 110/2013 do CNJ e Resolução 421/2024 do TJ/PI, sem olvidar na necessária diligência dos advogados em colacionar aos autos as documentações que porventura não estejam presentes na guia.
Sobre a produtividade, os juízes salientaram que cada um despacha uma média de 750 processos por mês, e que nenhum benefício deixa de ser apreciado antes de cumprido os requisitos objetivos, a fim de se evitar qualquer prejuízo ao apenado na progressão de regime de prisão, por exemplo.
Na espécie, foi também registrado que a vara possui cerca de 9.300 processos, o que ensejaria a lotação paradigma máxima de 12 servidores (11 hoje), e que mais estagiários fossem designados (02 atualmente), pleito que a CRPJ se comprometeu em dar suporte junto ao TJ/PI.