Primeira reunião deliberativa virtual do Conselho Pleno da OAB. Nessa segunda-feira (15), a bancada do Piauí, representada pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, e pelos Conselheiros Federais Andreya Lorena Macedo, Geórgia Nunes, Thiago Carcará e Shaymmon Moura, integrou o centro de debates do CFOAB durante videoconferência frente à pandemia.
Na oportunidade, a Sessão Extraordinária deliberou sobre temas de interesse da Advocacia e da sociedade, tais como: procedimentos para transferência da inscrição principal e para a inscrição suplementar de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) nos quadros da OAB, bem como a informatização do processo judicial e o quórum qualificado para julgamentos de inidoneidade.
O Conselho Pleno da OAB aprovou a proposta de alteração da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, no sentido de tornar a informatização do processo mais democrática e acessível à Advocacia.
Para a Conselheira Federal Andreya Lorena Macedo “a realização dessa Sessão Extraordinária foi muito importante e simbólica. Demonstra o quanto a OAB é uma instituição sólida, composta por Conselheiras e Conselheiros, dispostos a trabalharem pela Advocacia e pelo Brasil, ainda que em circunstâncias adversas”, ressaltou.
A Conselheira Geórgia Nunes também parabenizou o momento por deliberar sobre pautas tão relevantes para a classe. “Foi uma sessão histórica por ter sido a primeira realizada por videoconferência. Houve a aprovação de uma nota de repúdio contra os ataques à Democracia e ao Estado de Direito, inclusive, em face do ato de dispararem morteiros em frente ao STF. Foram julgados processos importantes como o que permitirá a continuidade de grupos de trabalho de Procuradores Federais e Advogados da União em vários Estados da Federação, sem a necessidade da emissão de carteira suplementar da OAB e de adequações das normas de informatização dos processos judiciais com mais respeito à participação dos advogados”, disse.
Também presente à reunião virtual, o Conselheiro Shaymmom Moura ressaltou a relevância das pautas. “Além de matérias em defesa da sociedade civil organizada, dentre elas o inquérito das fake news que tramita no STF, no qual aguardamos um parecer da comissão de estudos constitucionais, foram apreciadas pelo pleno do CFOAB alteração do parágrafo 3º do art. 5 do provimento nº 178:2017, que permite a atuação dos grupos descentralizados da AGU, sem que necessitem proceder inscrições suplementares, bem como foi aprovada a súmula acerca da criminalização da violação do sigilo do advogado(a)”, frisou.
Por fim, o Conselheiro Thiago Carcará ressaltou que a pautas deliberadas são de extrema importância para o atual momento vivenciado por todos. “Muito gratificante poder integrar essa primeira Sessão virtual do Conselho Pleno da OAB e como representante a Advocacia piauiense com pautas tão relevantes para a nossa realidade. Dentre outras medidas, deliberamos sobre a Súmula nº 12/2020, que regulamentou o art. 7 e art. 7-B do EAOAB e consignou como crime contra prerrogativas da Advocacia a violação do sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados, mesmo que o cliente seja alvo de interceptação de comunicação”, finalizou.