Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram, na quarta-feira (28/02), da “Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho”. O ato aconteceu em frente ao Tribunal Regional do Trabalho do Piauí da 22ª Região (TRT22ª) e foi organizado pela Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Piauí (AATEPI), que contou com o apoio da OAB, Ministério Público do Trabalho, Tribunal do Trabalho e sindicatos.
“Estamos sempre na luta pela manutenção das competências jurisdicionais da Justiça do Trabalho e unidos nessa causa. Essa Justiça não pode de forma alguma ser alijada ou vilipendiada. A Justiça do Trabalho é competente e célere. Estaremos juntos defendendo os direitos sociais e trabalhistas”, frisou o Presidente da OAB-PI, Celso Barros.
O Advogado Wladimir Soares, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional, explicou que o movimento surgiu após recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que retirou da Justiça do Trablaho o seu papel de pacificação.
“A exemplo da pejotização e da uberização. Levando para a Justiça Comum o debate e a discussão no âmbito do Judiciário dessas questões. E nós entendemos que essas questões devem ficar na competência da Justiça do Trabalho, assim como outras. Porque a própria Constituição, no seu artigo 114, determina que as relações de trabalho serão apreciadas e julgadas pela Justiça do Trabalho”, declarou Wladimir Soares.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
A mobilização ocorreu nas 27 capitais para chamar a atenção da sociedade e do parlamento para o esvaziamento que está ocorrendo na Justiça do Trabalho, em decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal, segundo pontuou o Presidente da AATEPI, Carlos Henrique, durante o ato em frente do TRT22ª Região.
“O artigo 114 é claro ao atribuir competência a esse trabalho para diminuir litígios que versem sobre relações de trabalho e não apenas sob as relações de emprego. Hoje foi um marco importante, pois reunimos diversas entidades. Todos irmanados em um único propósito: demonstrar a competência constitucional da Justiça do Trabalho”, argumentou Carlos Henrique.
