As Comissões de Direito da Saúde, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí estiveram reunidas, nesta quarta-feira (14), para discutir os diferentes impactos do atendimento precário dos planos de saúde para com pessoas com deficiência.
Segundo o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, o Advogado e médico Williams Cardec, as Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Relação com o Poder Judiciário foram convidadas para colaborar com a discussão, trazendo uma perspectiva mais ampla dos impactos da falta do serviço no dia a dia da pessoa com deficiência.
“A participação da Comissão de Relação com o Judiciário visa uma prestação jurisdicional efetiva e vamos até o Judiciário para buscar uma solução em relação à temática. Já a Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor contribuiu ao explicar como os consumidores são lesados por não terem atendido os serviços que contratam”, comentou o Advogado e médico Williams Cardec.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Kaleo Peres, a reunião é extremamente importante, já que através dela foram discutidas e planejadas as próximas ações da OAB Piauí visando a solução da problemática. “Tratamos a problemática pelo viés dos consumidores, da questão de negociação junto às operadoras e traçamos algumas diretrizes. A OAB está sempre à disposição da sociedade para tentar conferir efetividade aos direitos dos cidadãos”, falou o Advogado.
O Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim, explicou que a temática é muito ampla e vai desde o não cumprimento de liminares por parte dos planos de saúde até a falta de atendimento para pessoas com deficiência.
“Viemos tratar da questão do não ou tardio cumprimento de liminares por parte dos planos de saúde, porém, o problema é bem mais amplo, é sobre todo o sistema de saúde suplementar não suportar a demandas das famílias, e principalmente das crianças com necessidades especiais, que muitas vezes chegam até o plano e apesar da mensalidade estar em dia não conseguem o atendimento. Haja vista que as empresas de saúde têm se descredenciado dos planos, face a defasagem dos valores, reclamando um diálogo mais amplo, com a participação da própria União Federal e ANS”, comentou o Advogado.
Na oportunidade, dentre outros pontos, foram discutidos a participação da OAB-PI em um diálogo mais amplo com o Poder Judiciário, visando o cumprimento efetivo das liminares concedidas aos pacientes e a realização de uma segunda audiência pública para discutir a problemática com a participação dos cidadãos, das operadoras dos planos de saúde e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública em prol de encontrar uma solução para as falhas na prestação do serviço.