Na manhã desta terça-feira (03), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita institucional da Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura. A reunião tratou sobre a elaboração de um termo de cooperação relacionado ao acordo de não persecução penal. Além disso, também estiveram em pauta a nomeações de novos promotores de Justiça para o interior do Estado e a atual situação do concurso público que está em tramitação no Ministério Público.

Agora, o Ministério Público pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

O termo de cooperação necessitará um amplo diálogo entre a OAB e o MP-PI, em virtude da importância da parceria já que a medida viabilizará a designação de advogados e advogadas para acompanharem a realização de acordos, no âmbito do MP.

“A OAB Piauí recebe a visita da Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, de forma honrosa. Sabemos da importância da parceria entre a OAB e o Ministério Público em assuntos de extrema relevância para a Advocacia, sobretudo, para a sociedade”, ressaltou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.

A Procuradora-Geral, Carmelina Moura, agradeceu a receptividade da presidência da OAB Piauí. “Viemos buscar essa parceria e tivemos uma grande receptividade por parte do Presidente Celso. Na construção dessa via, vamos, futuramente, concretizar um termo de cooperação para estruturar toda essa interlocução e a presença dos advogados e advogadas nos acordos de não persecução penal”, finalizou.

Participaram da reunião o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, e a Promotora de Justiça, Luana Azeredo, também coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOCRIM).