Instruções para Inscrição
O sistema de “Inscrição On-line” é em um sistema de protocolo online, que possibilita ao requerente protocolar pedido de inscrição nos quadros da OAB-PI de forma eletrônica.
Para realizar a inscrição nos quadros da Ordem o requerente deverá observar os seguintes passos:
1 – Verificar a lista de documentos necessários para o tipo de inscrição desejada:
– Inscrição originária
– Inscrição de estagiário
– Inscrição suplementar
– Inscrição por transferência
Observação:
A autenticação de documentos não é necessária, sendo suficiente o preenchimento de Declaração de Autenticidade.
No caso de comprovante de residência em nome de terceiros, anexar a declaração de residência assinada pelo proprietário por certificado digital, pelo gov.br ou reconhecida firma em cartório juntamente com o comprovante de endereço.
Modelo da declaração de residência
ATENÇÃO: É de integral responsabilidade da parte interessada a veracidade dos documentos encaminhados e das informações declaradas, sob pena de configuração de crimes previstos no Título X do Código Penal brasileiro, em especial o de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, além de sanções civis e administrativas, inclusive eliminação dos quadros da Ordem por falsa prova.
2- Digitalizar os documentos especificados no Item 1.
Os documentos exigidos para inscrição deverão ser digitalizados individualmente em formato PDF com o tipo OCR, obtidos através de scanner ou impressoras e com tamanho máximo de 2MB. Estes devem ser inseridos individualmente, em
seu respectivo campo.
ATENÇÃO: o sistema NÃO ACEITARÁ, de forma alguma, documentos escaneados por aplicativos de celular ou por meio de foto convertidas em PDF. Recomenda-se o uso de aparelho scanner ou impressoras que possam escanear PDF em formato OCR.
Em caso de arquivos que não sigam as recomendações acima, o sistema ainda sim aceitará a inscrição, porém, os mesmo serão solicitados através de diligência.
Obs: Não anexar arquivos PDFs corrompidos, protegidos por senha, bloqueados ou escaneados através de aparelho celular.
3- Pagamento de anuidade e taxas de serviços.
O pagamento da anuidade e das taxas de serviços podem ser realizados via transferência bancária, via boleto ou cartão de crédito.
Caso opte por pagamento via transferência bancária, o requerente deve seguir as instruções abaixo e anexar o comprovante referente ao pagamento de anuidade e de taxas de serviço no respectivo campo do Formulário Eletrônico de Inscrição. Não será aceito comprovante de agendamento de pagamento.
INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO
O pagamento dos valores referentes à ANUIDADE e à TAXA DE SERVIÇOS deverá ser realizado conforme tabela abaixo.
| TIPO DE INSCRIÇÃO | ANUIDADE | TAXA DE SERVIÇO | VALOR TOTAL (ANUIDADE + TAXA DE SERVIÇOS) |
| Inscrição Originária | |||
| R$ 507,43 (Após expedição do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem) | R$ 550,00 | R$ 1.057,43 | |
| Reinscrição | R$ 913,37 | R$ 500,00 R$ 300,00* | |
| Inscrição de estagiário | R$ 101,49 | R$ 100,21 | 201,70 |
| Inscrição por Transferência | R$ 913,37 | R$ 500,00 | 1.413,37 |
| Inscrição suplementar | R$ 913,37 | R$ 330,00 | 1.243,37 |
* Opcional – para recuperação do primeiro número de inscrição na OAB/PI.
• Caso o requerente opte por pagamento via boleto ou cartão de crédito deverá realizar todos os passos da inscrição e aguardar o e-mail com a diligência e as orientações para solicitação dos boletos ou do link de pagamento, ressalta-se ainda que o requerente terá o prazo de 10 (dez) dias úteis contado da data do recebimento da diligência para anexar os comprovantes de pagamento.
Para anexar os comprovantes de pagamentos, o requerente deverá clicar em “responder diligência” e anexar no campo indicado.
Caso o requerente perca o prazo de 10 (dez) dias úteis para anexar os comprovantes de pagamentos o processo será arquivado, podendo o mesmo ser reaberto dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, caso o requerente manifeste interesse em dá continuidade no processo, decorrido este prazo o processo será arquivado definitivamente, sendo necessário a abertura de um novo protocolo.
• O pagamento também poderá ser realizado presencialmente na Tesouraria, localizada na sede da OAB/PI – Seccional Teresina, após o recebimento do e-mail com a diligência.
4- Após a conferência dos passos anteriores, para realização da inscrição, o requerente deverá clicar no link abaixo, onde preencherá o formulário eletrônico de inscrição e anexará os documentos necessários.
5- Após efetuar o pedido de inscrição, faça seu cadastro no Peticionamento Eletrônico para acompanhamento do processo, cumprimento de diligências e juntada de documentos.
6- Após o envio da documentação de inscrição chegará no e-mail cadastrado o número de protocolo para acompanhamento do processo.
7- Tramitação do processo: 40 dias úteis a contar da data do pagamento das taxas.
Observações gerais: A publicação do Edital de inscrição no Diário Eletrônico da OAB – DEOAB (Link) somente ocorrerá após ser anexado todos os documentos e comprovantes de pagamento.
Se o requerente tiver realizado o Exame da Ordem no Piauí, não precisa solicitar o certificado de aprovação antes, anexamos no seu processo de inscrição quando for protocolado.
O certificado de aprovação no Exame da Ordem não tem prazo de validade, a inscrição nos quadros da Ordem e a solicitação do certificado de aprovação pode ser realizada a qualquer momento.
Comprovante de residência em nome de terceiros, anexar o comprovante de endereço juntamente com a declaração de residência assinada pelo proprietário com firma reconhecida em cartório.
Para mais informações:
Sobre inscrições: Secretaria Geral
Telefones: (86) 2107-5825 / (86) 2107-5836 / (86) 2107-5832
Whatsapp: (86) 9 8119-8674
E-mail: secretariaadm@oabpiaui.org.br
Sobre valores/boletos: Tesouraria
Telefones: (86) 2107-5803 / (86) 2107-5827
Whatsapp: (86) 9 8118-3442
E-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br