Sistema PJe: OAB Piauí prossegue com tratativas para solucionar instabilidade

21 de fevereiro de 2020 às 13:52h

Mais uma vez a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi recebida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, para definir as tratativas dos problemas no sistema de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Agregação de comarcas, nomeação de juízes e de servidores também estiveram entre as pautas debatidas. A reunião entre os representantes aconteceu nesta sexta-feira (21), na sede do TJPI.

“Por meio de um amplo diálogo com o Tribunal, a OAB Piauí vem com o intuito de entender a funcionalidade do Sistema, sobretudo de trazer os anseios dos advogados e advogadas. Almejamos um Poder Judiciário moderno e seguro para que possamos exercer nosso mister com efetividade e dentro dos prazos legais, zelando e defendendo os direitos dos nossos constituintes”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Atualmente, o Tribunal utiliza a versão 2.0 do PJe, hospedada na infraestrutura do CNJ. O sistema é criticado pelos advogados e advogadas em virtude da lentidão nas assinaturas de documentos, downloads e também pela ocorrência de instabilidades.

O Secretário de Tecnologia da Informação do TJ, Francisco de Assis Ribeiro, esclareceu que a principal das resoluções será a mudança de todo o banco de dados do CNJ para o DataPrev, que é um DataCenter com a capacidade infinitamente maior. Tal mudança, segundo ele, ocorrerá do dia 06 a 08 de março, para que no dia 09 toda a disponibilidade das informações e a estabilidade do PJe seja retornada.

Serão migrados o PJe Cível e Criminal do 1º e 2º graus em duas etapas. “Migraremos primeiro o PJe Cível e, posteriormente, o criminal. Esperamos que o sistema 2.1 do PJe tenha maior celeridade e disponibilidade”, explicou Francisco de Assis Ribeiro, Secretário de Tecnologia da Informação do TJ.

De acordo com o Presidente da Comissão de Informática, Helldânio Barros, “a expectativa é que a atualização resolva o problema da capacidade de recepção de dados do CNJ. Se todos os advogados e advogadas estivessem peticionando, simultaneamente, a demanda do TJPI para o CNJ só seria atendida em 25%. Os outros 75% teriam que esperar para que essa informação pudesse chegar ao CNJ. Agora, com a mudança do DataCenter para o DatavaPrev, esse gargalo deixará de existir”, explicou.

Segundo o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, os problemas do Sistema acarretam sérias dificuldades aos advogados e advogadas que necessitam do seu pleno funcionamento para o efetivo exercício profissional. “Precisamos que medidas efetivas sejam tomadas, pois os advogados e advogadas acabam sendo prejudicados. Estamos aqui em busca de uma solução célere e efetiva do PJe. Queremos poder atuar plenamente em nossas demandas diárias sem prejuízos de prazos e afins”, destacou Einstein Sepúlveda.

O Presidente do TJPI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ouviu atentamente as demandas dos representantes da OAB Piauí. “Estamos trabalhando para que esta atualização traga melhorias nos problemas de lentidão identificados, resultando na prestação do serviço jurisdicional de maior qualidade e eficiência ao cidadão”, garantiu.

A Comitiva da OAB Piauí também solicitou a possibilidade do restabelecimento de todos os prazos para os advogados e advogadas durante o período de 21/01 até 09/03, principalmente os prazos prescricionais. O Secretário Assis Ribeiro informou que entregará um relatório dos períodos de inconsistência do sistema para que a OAB Piauí analise a viabilidade técnica da solicitação de Portaria, seguindo resoluções do CNJ.

“Caso haja uma continuidade das inconsistências, a OAB, em consonância com as necessidades da sociedade, irá reforçar os pedidos do Tribunal, junto ao CNJ, que deverá adotar medidas urgentes”, completou Einstein Sepúlveda.

Durante a reunião, também esteve em pauta à situação da Comarca de Santa Filomena que será desagregada e voltará a funcionar normalmente. A nomeação de juízes e servidores também foi tema da reunião. O Desembargador Sebastião Martins garantiu ainda que três novos juízes e 90 servidores serão nomeados até junho deste ano.

O Presidente Celso Barros Neto ressaltou a importância das medidas para toda a Advocacia. “A desagregação da Comarca de Santa Filomena é uma vitória, tendo em vista o benefício para os advogados e advogadas que militam na região Sul do Estado, sobretudo, para a sociedade que terá o seu acesso à Justiça garantido. Além disso, a nomeação de novos Juízes e servidores garantirá uma maior operacionalização do Poder Judiciário em nosso Estado”, finalizou.

Participaram ainda da reunião o Conselheiro Federal, Thiago Carcará; o Vice-Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alexandre Pachêco; além de corpo técnico do Tribunal de Justiça.