25 de março de 2020 às 16:10h
Na última segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou um ofício junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), solicitando a destinação de valores provenientes do cumprimento de pena de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo ao Poder Executivo do Estado do Piauí, para o combate ao coronavírus (Covid-19).
Nessa terça-feira (24), o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, anunciou a doação ao Governo do Estado. “Inicialmente o TJ-PI vai doar ao Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, os valores referentes às penas de multas, de prestações pecuniárias e transações penais, a quantia de R$ 98,6 mil reais que estão depositados na conta da 2ª Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina”, explica.
Segundo o Provimento Conjunto nº 27/2020, emitido pela Presidência do TJ-PI e pela Corregedoria Geral da Justiça, esse valor deve ser utilizado exclusivamente na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a serem destinados aos profissionais da saúde do Estado do Piauí.
O Desembargador garantiu ainda que “em outra remessa vamos somar todos os recursos que estão depositados em contas judiciais, provenientes exclusivamente dessas mesmas penalidades, referentes aos processos criminais de menor potencial ofensivo para ajudar o Governo do Estado do Piauí. Essa é a nossa colaboração para a compra de equipamentos que serão utilizados pelos profissionais da área para combater o coronavírus”, afirma o Desembargador.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ressaltou que essa é uma medida extremamente importante diante do cenário atual. “Estamos unindo esforços para lutar contra esta pandemia que chegou em nosso Estado. Nosso principal objetivo, ao protocolar este ofício, foi auxiliar e proteger aqueles que estão na linha de frente do combate, que são os profissionais que atuam para conter o avanço desta doença, zelando pela saúde da população piauiense”, disse.
Além disso, O Presidente Celso Barros Neto reforçou ainda que “a OAB Piauí está constantemente buscando ações que auxiliem no combate à doença, como o incentivo à doação de sangue, campanha de arrecadação fundos para a confecção e compra de equipamentos de proteção individual (EPIS), e a criação da Comissão Especial Temporária de Acompanhamento da Pandemia do Coronavírus”, finalizou.
Confira a Portaria na íntegra.
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