12 de julho de 2021 às 9:31h
Na última quarta-feira (07), a OAB Piauí enviou ofício ao Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, solicitando providências para os problemas na transição dos processos do PROJUDI e PJe. O ofício foi enviado por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a solicitação da OAB Piauí se fez necessária frente aos reclames da Advocacia sobre os problemas gerados na migração dos processos que tramitam em Juizados Especiais, do sistema do PROJUDI para o PJe.
“Em virtude dessas reclamações por parte dos Advogados e Advogadas, solicitamos a adoção de medidas para que o problema seja solucionado com a maior urgência possível. A Advocacia necessita que a tramitação dos processos ocorram dentro do prazo legal para garantir, aos jurisdicionados, a efetividade necessária para o amplo acesso à Justiça”, frisou Celso Barros Coelho Neto.
De acordo com o Presidente da CRPJ, Alexandre Pacheco, a OAB solicitou ainda a edição de um ato normativo, determinando a restituição de prazos processuais. “Reforçamos ainda em ofício, a restituição de prazos processuais que foram eventualmente exauridos durante a migração em tela e que prejudicaram os(as) Advogados(as) e as partes que não tiveram a chance de atender às intimações, diante da ausências de informações”, completou.
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