23 de março de 2020 às 11:50h
Em ofício enviado ao Deputado Themístocles Sampaio, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, na última quinta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou a celeridade na tramitação de um Projeto de Lei. O PL, que foi aprovado nesta segunda-feira (23), propõe a respeito da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos essenciais à prevenção do coronavírus (COVID-19), como máscaras e álcool em gel.
Conforme apontam os especialistas, dentre as principais medidas para evitar a proliferação da doença, estão a limpeza e a desinfecção de mãos e objetos. Dessa forma, ao se reduzir a carga tributária incidente sobre tais produtos, permite-se que a população, especialmente a mais carente, tenha acesso a eles, contribuindo sobremaneira para a contenção do vírus.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que “neste período de pandemia, como a Organização Mundial de Saúde já classificou, a OAB Piauí estará ainda mais atenta e atuante para que a população não seja a mais prejudicada. O Distrito Federal já diminuiu a Alíquota do ICMS estes produtos pela metade e aqui no Piauí nós esperamos conseguir esta isenção”.
De acordo com o Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí, Maurício Fortes, estima-se que o aumento das vendas não produzirá redução da arrecadação e que, mesmo se existissem, as perdas de arrecadação em razão dessa política fiscal seriam compensadas com a diminuição de custos de internação decorrentes do aumento do uso dos produtos.
“O projeto é de fundamental importância e vem em um momento em que toda a sociedade tenta dar sua contribuição para combater o vírus. Nada mais justo que o Estado, nesse sentido, também dar a sua colaboração, que vem por meio de redução de impostos”, explica Maurício Fortes.
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