25 de setembro de 2020 às 13:10h
Na manhã dessa quinta-feira (24), a OAB Piauí, por meio do Secretário Adjunto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Fernando Ferro, participou de uma reunião virtual realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) com os Conselhos Estaduais e Municipais, Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), Secretarias e entidades que trabalham a causa da pessoa com deficiência para debater sobre saúde da pessoa com deficiência durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Na ocasião, foi tratada a problemática da internação das pessoas com deficiência, relatos sobre omissão da FMS e da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) acerca das recomendações sobre os acompanhantes nos hospitais, garantida por lei, bem como falta de protocolo para atendimento das pessoas com deficiência. Além disso, os presentes relataram a falta de intérprete de libras nos hospitais públicos e a dificuldade com pacientes com deficiência que não podem ter acompanhante.
O Secretário de Estado para Inclusão da pessoa com Deficiência (SEID), Mauro Eduardo Cardoso e Silva, se comprometeu a levar a pauta pra apreciação. Helena lima, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), também contribuiu, sugerindo o levantamento dos dados de quantas pessoas com deficiência contraíram a COVID-19, o número de óbitos e de curados.
“Aproveitamos a oportunidade para ouvir as reivindicações dos presentes que passaram por situações semelhantes, como pessoas com deficiência internadas com COVID-19 sem direito a acompanhante. A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo também ouviu a SESAPI e a FMS sobre os protocolos de atendimento. O papel da OAB Piauí será fiscalizar e apoiar as reivindicações das entidades”, explicou Fernando Ferro.
Após ouvir as considerações, o MPPI determinou que o Centro de Operações Emergenciais (COE) apresente o protocolo de atendimento de forma urgente pra amparar as pessoas com deficiência.
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