14 de setembro de 2021 às 9:39h
Nessa segunda-feira (13), a OAB Piauí solicitou providências urgentes para a regularização da situação dos Magistrados(as) que residem fora dos limites de suas jurisdições. O pedido considera as inúmeras reclamações dos Advogados(as) que militam na Justiça Estadual quanto às dificuldades enfrentadas no exercício da profissão, especialmente, no que se refere à ausência dos Juízes nas Comarcas de suas atuações.
O pedido, feito por meio de ofício enviado ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, destaca os relatos dos Advogados(as) que após o início na pandemia, contam que vários Magistrados passaram a residir fora dos limites de suas jurisdições. Porém, mesmo com a regressão da situação de pandemia, muitos desses Juízes(as) ainda permanecem com residência diferente da Comarca de atuação.
No documento, destaca-se também a regra geral ou matriz de que o Juiz deve residir na sede do Juízo em que atua. Assim, perto dos jurisdicionados, o magistrado tem a condição efetiva de ter a ciência dos problemas da comarca e se encontra à disposição para interceder pelo bem comum.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que, além do compromisso ético e moral com a comunidade do local em que vive, a fixação de residência na sede do Juízo está também relacionada à necessidade de presteza e celeridade na prestação jurisdicional e o direito do Advogado(a) de se dirigir pessoalmente ao juiz para com ele despachar suas demandas.
“Acreditamos que a regularização dessa situação facilita o acesso dos Advogados(as) e seus jurisdicionados aos Magistrados(as), além de dar celeridade a prestação jurisdicional e cumprir o princípio constitucional de que o Advogado(a) é indispensável à administração da justiça. A Advocacia necessita desse acesso ao juiz para bem atender os seus jurisdicionados em seus direitos”, explica Celso Barros Coelho Neto.
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