26 de agosto de 2021 às 13:21h
A OAB Piauí continua em busca de apoio dos representantes do Piauí no Senado contra a Medida Provisória (MP) nº 1045, que restringe os direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita. Dessa vez, os representantes da Seccional, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista (ABRAT), da Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí (AATEPI) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí (IBDP-PI), estiveram em conversa virtual com o Senador Elmano Férrer, na manhã desta quarta-feira (25).
Encaminhada ao Congresso Nacional pelo atual Governo, a Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 12 de agosto e, com ela, novas modalidades de contratação serão criadas, além de alterar normas da CLT.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a entidade está em busca da preservação dos direitos trabalhistas para que não sejam cerceados. “Há poucos dias estivemos com o Senador Marcelo Castro e, agora, com o Senador Elmano Férrer. O contato com os nossos representantes no Senado é para que os cidadãos não percam o amplo acesso à Justiça e tenham seus direitos assegurados”, afirma.
Mais de 400 emendas são apresentadas na MP, dentre elas, a instituição do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), que propõe a modalidade de trabalho sem carteira assinada.
Noélia Sampaio, Presidente da AATEPI, destacou que a MP traz severos prejuízos para a sociedade. “Essa Medida vai aumentar a precarização do emprego e limitar o acesso à Justiça, prejudicando veementemente a população mais vulnerável”, disse.
Ouvindo atentamente os representantes das instituições, o Senador Elmano Férrer se comprometeu a analisar a matéria para fazer as considerações necessárias, dentro de suas possibilidades.
A reunião contou ainda com a presença do Presidente e da membro da IBDP Alex Sertão e Marielle Barros, respectivamente; do representante da ABRAT, Elmano Lacerda; e dos Advogados Liana Pinheiro e Carlos Eduardo Fortes Rego.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
