20 de abril de 2020 às 19:30h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, diante dos fatos ocorridos durante a abordagem de um comerciante realizada na manhã desta segunda-feira (20), no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina, vem a público se posicionar contra todo tipo de violência e repudiar o excesso dos agentes no referido caso.
Qualquer abordagem relacionada às restrições impostas em razão da pandemia de COVID-19 deve ser efetivada tendo em vista o bem comum, sem truculência e sem submeter os cidadãos a quaisquer situações vexatórias.
Os relatos e as imagens do ocorrido evidenciam, a princípio, que a ação foi desproporcional, atentando contra as garantias fundamentais titularizadas por todos os cidadãos.
Num Estado Democrático de Direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando quando necessário e na exata medida para a contenção dos riscos impostos à coletividade e às autoridades policiais, sob pena de abuso de autoridade.
Vale ressaltar que a atividade policial é essencial à vida em comunidade e respeitada por toda a sociedade piauiense, porém, não se pode compactuar com nenhuma forma de excesso cometido em detrimento dos direitos fundamentais.
A OAB Piauí, aguarda, assim, a apuração de responsabilidades pela Corregedoria da PMPI, com a aplicação, se for o caso, das sanções cabíveis.
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