29 de junho de 2022 às 9:30h
O sistema de “Inscrição On-line” é em um sistema de protocolo online, que possibilita ao requerente protocolar pedido de inscrição nos quadros da OAB-PI de forma eletrônica.
Para realizar a inscrição nos quadros da Ordem o requerente deverá observar os seguintes passos:
1 – Verificar a lista de documentos necessários para o tipo de inscrição desejada:
– Inscrição originária
– Inscrição de estagiário
– Inscrição suplementar
– Inscrição por transferência
Obs.: A autenticação de documentos não é necessária, sendo suficiente o preenchimento de Declaração de Autenticidade.
ATENÇÃO: É de integral responsabilidade da parte interessada a veracidade dos documentos encaminhados e das informações declaradas, sob pena de configuração de crimes previstos no Título X do Código Penal brasileiro, em especial o de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, além de sanções civis e administrativas, inclusive eliminação dos quadros da Ordem por falsa prova.
2- Digitalizar os documentos especificados no Item 1. Os documentos exigidos para inscrição deverão ser digitalizados individualmente, em formato PDF, com tamanho máximo de 1MB e devem ser inseridos individualmente, em seu respectivo campo.
Obs: Não anexar arquivos PDFs corrompidos, protegidos por senha ou bloqueados.
3- Pagamento de anuidade e taxas de serviços.
O pagamento da anuidade e das taxas de serviços podem ser realizados via transferência bancária, via boleto ou cartão de crédito.
Caso opte por pagamento via transferência bancária, o requerente deve seguir as instruções abaixo e anexar o comprovante referente ao pagamento de anuidade e de taxas de serviço no respectivo campo do Formulário Eletrônico de Inscrição.
INSTRUÇÕES E DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO VIA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
O pagamento dos valores referentes à ANUIDADE e à TAXA DE SERVIÇOS deverá ser realizado conforme tabela abaixo, em contas distintas:
| DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTOS VIA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA | ANUIDADE |
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí CNPJ: 05.336.854/0001-67 Banco: SICOOB – 756 |
|
TAXA DE SERVIÇOS: • Publicação de Edital • Carteira brochura • Cartão com chip • Certificado de Aprovação no Exame de Ordem Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí |
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí CNPJ: 05.336.854/0001-67 Banco: SICOOB – 756 |
| TIPO DE INSCRIÇÃO | ANUIDADE | TAXA DE SERVIÇO | VALOR TOTAL (ANUIDADE + TAXA DE SERVIÇOS) |
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Agência: 4353-2 Conta Corrente: 459-6 |
Agência: 4353-2 Conta Corrente: 1283-1 |
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| Inscrição Originária |
R$ 399,92 (Até 30 dias após expedição do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem) |
R$ 550,00 | R$ 949,92 |
|
R$ 449,91 (Até 60 dias expedição do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem) |
R$ 550,00 | R$ 999,91 | |
|
R$ 449,91 (Até 60 dias expedição do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem) |
R$ 550,00 | R$ 1.049,91 | |
| Reinscrição | R$ 899,82 |
R$ 550,00
R$ 300,00* |
|
| Inscrição de estagiário | R$ 99,79 | R$ 100,21 | 200,00 |
| Inscrição de por Transferência | R$ 899,82 | R$ 500,00 | 1.399,82 |
| Inscrição suplementar | R$ 899,82 | R$ 330,00 | 1.229,82 |
* Opcional – para recuperação do primeiro número de inscrição na OAB/PI.
• Caso o requerente opte por pagamento via boleto ou cartão de crédito, deverá realizar todos os passos da inscrição, preencher o formulário de inscrição e anexar a documentação, e aguardar o e-mail com a diligência e as orientações para solicitação dos boletos ou do link de pagamento, para posteriormente, anexar os respectivos comprovantes através do peticionamento eletrônico, via diligência, sob pena de suspensão do processo do processo de inscrição, até que esse documento seja juntado.
• O requerente deverá enviar os comprovantes de pagamentos também para o e-mail: secretariaadm@oabpiaui.org.br.
• O pagamento também poderá ser realizado presencialmente na Tesouraria, localizada na sede da OAB/PI – Seccional Teresina, após o recebimento do e-mail com a diligência.
4- Após a conferência dos passos anteriores, para realização da inscrição, o requerente deverá clicar no link abaixo, onde preencherá o formulário eletrônico de inscrição e anexará os documentos necessários.
5- Após efetuar o pedido de inscrição, faça seu cadastro no Peticionamento Eletrônico para acompanhamento do processo, cumprimento de diligências e juntada de documentos.
6- Após o envio da documentação de inscrição chegará no e-mail cadastrado o número de protocolo para acompanhamento do processo.
7- Tramitação do processo: 40 dias úteis a contar da data do pagamento das taxas.
Observações gerais:
A publicação do Edital de inscrição no Diário Eletrônico da OAB – DEOAB (Link) somente ocorrerá após ser anexado todos os documentos e comprovantes de pagamento.
Se o requerente tiver realizado o Exame da Ordem no Piauí, não precisa solicitar o certificado de aprovação antes, anexamos no seu processo de inscrição quando for protocolado.
O certificado de aprovação no Exame da Ordem não tem prazo de validade, a inscrição nos quadros da Ordem e a solicitação do certificado de aprovação pode ser realizada a qualquer momento.
Comprovante de residência em nome de terceiros, anexar o comprovante de endereço juntamente com a declaração de residência assinada pelo proprietário bem como a cópia do RG.
Para mais informações:
Sobre inscrições: Secretaria Geral
Telefones: (86) 2107-5825 / (86) 2107-5836 / (86) 2107-5832
Whatsapp: (86) 9 8119-8674
E-mail: secretariaadm@oabpiaui.org.br
Sobre valores/boletos: Tesouraria
Telefones: (86) 2107-5803 / (86) 2107-5827
Whatsapp: (86) 9 8118-3442
E-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
