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Conselho Pleno aprova quesito específico sobre idoneidade moral no ato da inscrição da OAB Piauí

Conselho Pleno aprova quesito específico sobre idoneidade moral no ato da inscrição da OAB Piauí

30 de novembro de 2020

Na noite dessa quinta-feira (26), a diretoria e os Conselheiros Estaduais aprovaram, por unanimidade, o pedido para inclusão de quesito específico, no requerimento de inscrição do Bacharel em Direito nos quadros da OAB Piauí, a comprovação de idoneidade moral acerca de atos de violência praticados contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou intelectual e contra pessoas LGBTI+.

A medida foi deliberada durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno, que foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. A proposição foi assinada pela Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, e pelo Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.

Élida Fabrícia destaca que essa foi uma decisão importante tendo em vista que Advocacia e violência não podem andar juntas.

“Nós estamos seguindo as Súmulas 9, 10 e 11 do Conselho Federal. Assim, inserimos no requerimento de inscrição um quesito específico evidenciando que esses atos de violência configuram fator de inidoneidade e que impedem a inscrição na Ordem dos Advogados. A Advocacia trabalha na defesa dos direitos dos cidadãos. Por isso, é inadmissível que alguém que tenha cometido tais atos seja considerado um operador do Direito, uma vez comprovada a ausência de idoneidade por parte do requerente”, defendeu.

Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, a medida é um passo importante e reforça a atuação da Seccional na luta contra a violência.
“Entendemos que a Advocacia deve ser exemplo para toda sociedade e, isso, reflete no ingresso de novos membros nos quatros da Ordem. Essa decisão é a soma de todos os diálogos que vanguardeamos no seio da OAB. E a Seccional, mais uma vez, teve uma postura que condiz com o discurso em defesa da dignidade, integridade humana e contra a violência”, celebou.

A alteração do sistema de inscrição na Ordem, no ato do preenchimento da ficha, é necessária para que se possa efetivamente combater a violência no sistema OAB e na sociedade, como destacou o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.

“A ideia é que eles já no ato do ingresso na OAB, possa-se ter ciência das sumulas que regem esse procedimento de ingresso relacionado a idoneidade moral dos pretensos futuros Advogados e Advogadas. E isso é importante para que a gente possa evitar qualquer tipo de constrangimento futuro daqueles que não tinham conhecimento das referidas súmulas. Além disso, é uma deliberação que busca uma Advocacia justa, contra qualquer tipo de violência e que representa os anseios da sociedade”, frisou Aurélio Lobão.