O secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), advogado Fidelman Fontes, representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), durante a Sessão Solene em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na cidade de Oeiras, primeira capital do Estado.
A cerimônia integrou a programação do “Avança Alepi”, iniciativa que visa aproximar o Poder Legislativo estadual da sociedade piauiense, por meio da oferta de serviços, cursos gratuitos, homenagens e a realização de sessões legislativas em municípios do interior.
O evento ocorreu no Cine Teatro Oeiras e contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o governador Rafael Fonteles, parlamentares, membros da Defensoria Pública e representantes de entidades civis.
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
Durante a solenidade, 16 personalidades foram agraciadas com a Medalha do Mérito Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Piauí.
Em nome da advocacia piauiense, o advogado Fidelman Fontes destacou a importância histórica da data e o simbolismo da celebração na primeira sede do Legislativo estadual.
“A homenagem representou um momento muito especial. Celebrar os 190 anos da instalação do Poder Legislativo no Estado do Piauí, na cidade de Oeiras, é reviver parte fundamental da nossa história. Foi um grande evento que destacou a importância do poder constituinte legislativo e resgatou as raízes da democracia piauiense”, afirmou.
A presença da OAB-PI na solenidade reforça o compromisso da advocacia com a valorização das instituições democráticas e com a preservação da memória política e histórica do estado.
Nesta quarta-feira (07/05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O ato ocorreu em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), em Teresina, integrando uma série de manifestações simultâneas em todo o país.
A ação teve o objetivo de reafirmar a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos sociais e alertar para os riscos de restrição de sua competência, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Tema 1389, que suspendeu o andamento de processos relacionados à chamada “pejotização” das relações de trabalho.
A OAB-PI reforça seu posicionamento em favor da manutenção da competência da Justiça do Trabalho, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, e se une às demais entidades nacionais na luta pela preservação desse importante ramo do Judiciário brasileiro.
PRESENTES
Durante o evento, a OAB-PI esteve representada por diversas lideranças da advocacia trabalhista. Participaram o secretário-geral adjunto da OAB-PI, advogado Kléber Curica; o diretor-tesoureiro da OAB-PI, advogado Rafael Neiva; o vice-presidente da OAB Subseção de Parnaíba, advogado Tarciso Teles; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, advogado Lauriano Ezequiel; o presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-22, advogado Claudio Feitosa; o presidente da Comissão de Direito Sindical, advogado Marcos Maciel; e a vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogada Giovana Holanda.
Atenção, advocacia piauiense: o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) alterou a Resolução nº 380/2019 e garantiu, por meio da nova Resolução nº 499/2025, o direito à sustentação oral com o simples pedido de destaque.
A mudança, publicada em 5 de maio de 2025, estabelece que os processos não serão mais julgados em sessão eletrônica quando houver pedido de sustentação oral apresentado por qualquer das partes até dois dias antes do início da sessão.
Com a nova regra, advogados e advogadas devem solicitar a sustentação oral dentro desse prazo. Caso o pedido não seja feito a tempo, o processo seguirá para julgamento na sessão eletrônica, sem sustentação.
A resolução já está em vigor. A medida reforça o direito à ampla defesa e assegura maior participação da advocacia nos julgamentos do TRE-PI.
A Comissão de Investigação Defensiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lançou, durante a segunda edição do Encontro Piauiense da Advocacia Criminal (EPAC), a Cartilha de Investigação Defensiva. A publicação tem como objetivo orientar e qualificar a atuação de advogados e advogadas criminais em todo o estado, promovendo o fortalecimento das prerrogativas profissionais e o aprimoramento técnico da advocacia criminal.
CLIQUE AQUI para baixar a cartilha.
O lançamento ocorreu durante o painel “Investigação Defensiva”, ministrado por Gabriel Bulhões, referência nacional na temática e um dos principais responsáveis pela construção do Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a atuação investigativa da advocacia no Brasil.
A cartilha apresenta os principais fundamentos jurídicos e práticos da investigação defensiva, incluindo sua base legal, os limites éticos da atuação investigativa da advocacia e exemplos aplicáveis à rotina da defesa criminal. Elaborada por membros da Comissão de Investigação Defensiva da OAB-PI para o triênio 2025–2027, a publicação reflete a experiência profissional e o compromisso da instituição com uma advocacia cada vez mais estratégica, ética e combativa.
LANÇAMENTO
A presidente da Comissão, advogada Conceição Oliveira, destacou a importância do lançamento da cartilha para o fortalecimento da advocacia no estado. “A produção desse material representa, de fato, um avanço significativo para toda a advocacia do Piauí, demonstrando o compromisso da OAB com a capacitação contínua dos profissionais e com a consolidação das prerrogativas, o que garante uma atuação técnica, combativa e ética”, afirmou.
A investigação defensiva, prevista no Provimento nº 188/2018, representa um avanço expressivo para a advocacia brasileira, ao permitir a atuação ativa na produção de provas, sempre dentro dos limites éticos e legais, fortalecendo o contraditório e a ampla defesa. O lançamento da cartilha no II EPAC simboliza um passo decisivo na difusão e valorização desse instrumento no Piauí, com potencial de contribuir para o amadurecimento do debate em todo o território nacional.
CARTILHA
O conteúdo da cartilha está disponível gratuitamente para download no site oficial da OAB Piauí (Link de Acesso). A Seccional reforça a importância da disseminação do material entre os profissionais da advocacia e instituições jurídicas, como forma de promover a educação jurídica e consolidar práticas investigativas alinhadas com a ética, a técnica e a legalidade.
Além da advogada Conceição Oliveira, presidente da Comissão de Investigação Defensiva da OAB-PI, também participaram da elaboração do material os advogados e advogadas: Aluizio Borges Duarte Franco, vice-presidente da Comissão; Emilio Castro de Assumpção, secretário-geral adjunto; e os membros Dellano Sousa e Silva, Fábio Franklin da Silva Pereira Júnior, Ingrid Moura Correia e Letícia Kethely Sousa da Silva.
A secretária-geral da OAB Piauí, Noélia Sampaio, participou, nesta sexta-feira (02/05), da segunda edição do evento “Papo de Governança: Governo, Economia e Liderança Digital”. Na ocasião, representou a Seccional em um encontro que reuniu autoridades e representantes de diversos órgãos estaduais, com o objetivo de discutir os avanços da transformação digital em benefício da população piauiense.
Durante o evento, o Governo do Estado apresentou as principais ações voltadas ao crescimento tecnológico no Piauí, incluindo o anúncio de dois projetos baseados em Inteligência Artificial: a viatura de I.A. e o sistema SoberanIA.
A secretária-geral Noélia Sampaio destacou a relevância da participação da OAB Piauí nas iniciativas voltadas à modernização dos serviços públicos. “É fundamental que instituições como a OAB estejam engajadas nesse processo de colaboração. A sociedade precisa compreender e incorporar essa transformação digital, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o progresso do Estado”, ressaltou.
A OAB Piauí parabeniza as ações promovidas pelo Governo do Estado e reitera sua disposição em colaborar com iniciativas que promovam uma sociedade mais justa e igualitária.
“A Ordem parabeniza as iniciativas que vêm colocando o Piauí em evidência nacional. Esperamos que esses projetos cumpram seus objetivos de aumentar a produtividade, eficiência e celeridade nos processos, servindo de modelo para outras instituições”, afirmou Noélia Sampaio.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a sociedade piauiense, atuando na promoção do acesso à cidadania como um direito fundamental de todos e todas.
Após atuação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Adene Neves Oliveira Lima foi nomeada a pedagoga PDC. Em carta, a pedagoga agradeceu a seccional por todo apoio e serviço prestado em prol da garantia do seu direito.
A ação foi de autoria do advogado Joaquim Santana que ficou responsável pela defesa da pedagoga, após manifestação da pedagoga que não teve seus direitos assegurados durante sua nomeação em um concurso público. Em carta, Adene Neves celebrou sua conquista.
“Venho, por meio desta, expressar meus sinceros agradecimentos à OAB-PI, em especial a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências, pela valiosa contribuição e apoio prestados no meu processo junto a Defensoria Pública”, afirmou Adene Neves.
A OAB-PI reafirma seu compromisso com a sociedade, buscando por um acesso à cidadania mais inclusivo, lutando pela garantia dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Relação com o TRT22 e Comissão de Direito Sindical, promove o I Simpósio de Direito do Trabalho – trabalhador do futuro: desafios e conquistas, nos dias 14 e 15 de maio de 2025.
A iniciativa visa debater sobre o presente e o futuro das condições de trabalho, os principais desafios na era da tecnologia, e o papel do trabalhador na construção de uma sociedade mais justa.
A programação reúne palestrantes de destaque nacional e conteúdos essenciais para quem atua na área trabalhista:
– Rafael Lara (presidente da OAB-GO): Direito do Trabalho, advocacia e aspectos econômicos profissionais
– Ednaldo Brito e Henrique Correia (procuradores do Trabalho): Aspectos Práticos dos Precedentes Vinculantes do STF na Área Trabalhista + lançamento de livros
– Apresentação cultural com a Orquestra Sanfônica
– Renato Saraiva (advogado e professor): Inteligência Artificial e o Futuro do Trabalhador
– Adriano Craveiro (advogado): Execução Trabalhista: Desafios Estruturais e Caminhos para a Efetividade
– Dionne Almeida (advogada): Aula Magna de lançamento da pós-graduação em Direito do Trabalho da ESA-PI
– Maria Elena (procuradora do trabalho): Alterações na NR-01 e os Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho
– Ministra Liana Chaib (TST): Assédio no Ambiente Laboral – encerramento do evento
Serão dois dias com palestras de alto nível, apresentações culturais e debates essenciais para quem quer se atualizar e fortalecer sua atuação profissional.
INSCRIÇÕES
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu resposta oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) assegurando que não há qualquer previsão de extinção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município de Corrente-PI.
A manifestação do TRT-22 ocorreu em atendimento à solicitação encaminhada pela OAB-PI, e esclarece que o procedimento em curso diz respeito exclusivamente à possibilidade de compartilhamento da estrutura física do referido posto com a Subseção Judiciária da Justiça Federal de Corrente, sem prejuízo ao funcionamento da Justiça do Trabalho nem ao atendimento à advocacia e à população local.
A proposta visa à otimização de recursos públicos e à melhoria da eficiência na prestação dos serviços judiciais, mantendo-se a estrutura atual do Posto Avançado e garantindo o pleno acesso à Justiça na região.
O TRT-22 também reafirmou que nenhuma decisão será tomada sem o devido diálogo com a OAB-PI e com a Subseção de Corrente, respeitando o princípio da transparência e a importância da advocacia na construção de soluções institucionais.
Diante da multiplicação de fraudes em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros, o Conselho Federal da OAB resolveu agir com tecnologia. A entidade lança, nesta terça-feira (29/4), a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão verificar, em tempo real, se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem.
A plataforma é o centro de uma campanha nacional de conscientização coordenada pela OAB com suas 27 seccionais. O objetivo: orientar a população, prevenir novas vítimas e proteger a confiança na relação entre cliente e advogado — que vem sendo explorada por golpistas para extorquir valores via PIX, sob o falso pretexto de liberação de verbas judiciais.
O funcionamento do sistema é simples: o cidadão acessa o site confirmadv.oab.org.br, informa o número de inscrição, o estado e o e-mail informado pelo suposto advogado. Um alerta é enviado ao e-mail do advogado, que precisa confirmar a solicitação em até cinco minutos. Se ele confirmar, o cliente recebe a autenticação validada. Se não houver resposta, os dois lados são notificados.
A plataforma é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e, segundo a OAB, representa um avanço na prevenção de fraudes que exploram dados públicos de processos judiciais e identidades reais de advogados — inclusive com uso de fotos e logotipos de escritórios.
“Prevenção é responsabilidade coletiva. E a tecnologia é nossa aliada na proteção da cidadania e da advocacia”, diz o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Só em São Paulo, desde 2024, foram registradas 1,6 mil denúncias do chamado “golpe do falso advogado”. Em Minas, são 516. No Acre, quase 400. A estimativa é que milhares de vítimas em todo o país já tenham sido enganadas com abordagens feitas por aplicativos de mensagem.
Além do ConfirmADV, a campanha prevê a produção de cartilhas informativas, ações de capacitação da advocacia e articulação com as polícias civis nos estados. A OAB também orienta que toda tentativa de golpe seja registrada por meio de boletim de ocorrência e comunicada à seccional local.
Se a pessoa tiver sido vítima de um golpe ou já tiver realizado um pagamento indevido, a OAB também disponibilizou um canal de denúncias: https://fiscalizacao.oab.org.br. As informações serão encaminhadas para apuração e tratadas pelas seccionais responsáveis, em parceria com as autoridades competentes.
Nesta terça-feira (29/04), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Raimundo Júnior, reuniu-se com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Charles da Silveira, para tratar da suspensão dos tratamentos oncológicos no Hospital São Marcos, em Teresina. Também participaram do encontro o Membro Honorário Vitalício da OAB-PI, advogado Norberto Campelo, e o coordenador de salas da Seccional, Antônio Almeida.
Durante a reunião, o presidente da FMS informou que o órgão está em busca de alternativas para resolver o impasse com urgência, a fim de restabelecer os serviços oncológicos prestados à população.
CRISE NA SAÚDE
O encontro foi motivado pela grave crise enfrentada pelo Hospital São Marcos, único credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado para a oferta de serviços de alta complexidade em oncologia. De acordo com a direção da unidade, a interrupção dos atendimentos ocorreu por falta de medicamentos essenciais, provocada por atrasos nos repasses financeiros da Prefeitura de Teresina. A situação afeta diretamente pacientes adultos e infantis em tratamento contra o câncer.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Diante da urgência do caso, a OAB-PI ajuizou, na sexta-feira (25/04), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a FMS a garantir a retomada imediata dos tratamentos oncológicos. A medida visa assegurar o fornecimento emergencial de medicamentos e a regularização do atendimento na rede pública.
“Nosso compromisso é com a vida e com a efetividade dos direitos fundamentais. A suspensão dos tratamentos oncológicos é inaceitável, e a OAB-PI não medirá esforços para assegurar que esse serviço essencial seja imediatamente restabelecido”, declarou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
A OAB-PI reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população e segue acompanhando a situação, adotando todas as providências jurídicas e institucionais necessárias para garantir o acesso à saúde pública de qualidade.