Nesta quinta-feira (12/09), a Advogada Daniela Carla Gomes Freitas, Vice-presidente da OAB-PI, participou de uma audiência pública em que foi apresentado o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Piauí. A sessão foi solicitada pelo Deputado Estadual Francisco Limma (PT) e contou com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que na oportunidade apresentou a campanha “Feminicídio Zero – nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”.

Em discurso, Daniela Freitas destacou o trabalho da OAB-PI, através das suas comissões temáticas e Ouvidoria, em somar forças no combate à violência doméstica e à violência contra a mulher. “Nós ainda temos muito a evoluir, ir além da criação de novas leis; mas, sim, a efetividade e aplicação urgente dessas medidas, somadas à educação para alcançarmos a mudança cultural de pensamento machistas e, por fim, a violências domésticas e contra a mulher”, pontuou Daniela Freitas.

A Advogada Beatriz de Sousa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, destacou a importância da presença da Comissão na audiência pública. “A participação da nossa Comissão reforça o compromisso que temos com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade feminina. Esse pacto é uma ferramenta fundamental na luta contra a violência de gênero, oferecendo diretrizes para a criação de políticas públicas e ações de proteção às mulheres”, acrescentou Beatriz Sousa.

Também estiveram presentes: a Advogada Loide Lopes Siqueira, Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência; a Advogada Simone Maria da Silva Cunha, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária; e a Advogada Fernanda Do Amaral, Conselheira Seccional da OAB-PI.

FEMINICÍDIO ZERO

A campanha Feminicídio Zero tem o objetivo de conscientizar a população sobre as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Piauí. A ação conta com a parceria de órgãos governamentais e da sociedade civil, com o intuito de combater a violência doméstica e familiar no Estado. 

PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO PIAUÍ

O Pacto foi elaborado pela Secretaria do Estado das Mulheres, através de emenda parlamentar, e representa o compromisso do Estado em propor, através de suas Secretarias, o diálogo com os municípios, acordos para o planejamento e implementação de políticas públicas. Também visa trabalhar a intersetorialidade para o enfrentamento à violência contra as mulheres, numa perspectiva de integralidade e capilaridade.

CANAIS DE DENÚNCIA

-O 190 é o número disponibilizado pela PM para que a população possa realizar denúncias de casos de violência contra a mulher;
-Número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal;
-A Patrulha 24h disponibiliza o: 86 9 9528-3835;
-Para mulheres que já possuem medida protetiva há também o: 86 9 9414-8857.

A Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí realizou nesta quarta-feira (11/09) III Seminário de Direito à Educação. O evento, reuniu acadêmicos de direito, Advogados e Advogadas, para discutir temas importantes para a área do Direito Educacional.

As palestras aconteceram no auditório Celso Barros Coelho-ESA/PI, com transmissão simultânea através da plataforma Zoom e Youtube. Estiveram presentes na mesa de honra, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o diretor administrativo da ESA/PI, Ivonaldo Mesquita, a coordenadora adjunta das comissões, Lorena Corrêa e a vice-presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Linda Amorim.

Durante o seminário, foram realizadas três palestras em três painéis que abordaram os seguintes temas: o “Homeschooling no Brasil: Aspectos Legais e Regulamentação” a “Escolarização Hospitalar e Domiciliar no Piauí: avanços e desafios” e por fim os “Impactos da Inteligência Artificial no Processo de Aprendizagem Escolar”, ministrados pela Advogada Jamylle Torres Viana, a professora Ivoneide Maria Silva Amorim e a Advogada Gemima Lustosa de Sousa Gurgel, respectivamente.

Para a vice-presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Linda Amorim, o III Seminário de Direito à Educação promove uma troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para o aprimoramento do entendimento sobre as questões educacionais discutidas, principalmente para Advocacia.

“A advocacia está muito interligada à educação e sobretudo as novas tecnologias, mesmo o tema sendo da educação, porque a educação age de acordo com a legislação que está escrita para esse tema, as novas regras, o Advogado e Advogada precisam estar atentos a isso”, comentou a Advogada.

O diretor administrativo da ESA/PI, Ivonaldo Mesquita, ressaltou a importância deste Seminário para Advocacia que gerou reflexões importantes sobre o futuro da educação e parceria com a ESA/PI.

“Todas às vezes, quando nós falamos em educação dentro da OAB Piauí, a ESA é sempre protagonista dessa temática e nós sabemos da importância que é a educação, esse direito fundamental estabelecido na Constituição Federal e nós, enquanto Escola Superior de Advocacia, não poderíamos estar desligados desse tipo de evento que é proporcionado pela Comissão de Direito à Educação”, pontuou o Advogado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou nesta quarta-feira (11/09) uma visita institucional ao Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, Desembargador Olímpio José Passos Galvão, o juiz auxiliar Ullysses Gonçalves e o Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Maurício Machado.

A reunião teve como pauta principal a solicitação de revisão da Portaria nº 4125, que regulamenta a ordem cronológica de atos judiciais nas Centrais de Processos Eletrônicos Cíveis (CPS).

Segundo o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, a normativa tem gerado dificuldades para os profissionais da advocacia, pois, embora o Código de Processo Civil preveja a ordem cronológica como preferencial, ela não é obrigatória. “Viemos solicitar a revisão dessa portaria, uma vez que ela tem penalizado os Advogados mais diligentes, ao impedir o andamento célere de seus processos”, destacou o Presidente.

O encontro também abordou questões relacionadas ao atendimento nas Comarcas do interior do Estado, especialmente sobre a provimento de titularidade de juízes nas cidades de Picos, Piripiri, e Parnaíba, onde os Advogados têm enfrentado dificuldades. Além disso, demandas específicas da 2ª Vara da Comarca de Oeiras foram apresentadas, enfatizando a necessidade de melhorias nos serviços de secretaria da unidade.

O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Advogado Thiago Brandim, ressaltou que a reunião foi proveitosa, ante o compromisso do Corregedor em revisar a portaria. “Ficou claro que a medida tem burocratizado o trâmite processual, contrariando o objetivo de otimizar os processos, que é o foco das normas da Corregedoria”, afirmou.

O Secretário-Geral Adjunto da OAB-PI, Advogado Auderi Martins, também avaliou positivamente o encontro, destacando a receptividade do Corregedor em relação às demandas da classe. “O Desembargador Olímpio Galvão demonstrou abertura para colaborar com a melhoria da prestação jurisdicional, especialmente no que diz respeito à celeridade e à urbanidade no atendimento das unidades judiciais”, concluiu.

O Coordenador da ESA-PI, Advogado Aurélio Lobão, e os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Francisco Felipe e Anastácio Araújo, também participaram da reunião.

Na segunda-feira (09/09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interpôs Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face da Nota Técnica nº 06, elaborada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI), entidade vinculada ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A Diretoria da Seccional realizou diversos expedientes dirigidos ao Tribunal, reuniões e, devido à permanência da Nota Técnica, deliberou-se pelo ajuizamento junto ao CNJ. 

O poder geral de cautela, previsto na Nota Técnica nº 06, tem sido empregado de maneira indiscriminada nas decisões judiciais, utilizando-se dessa prerrogativa para encerrar prematuramente as ações sem a devida fundamentação concreta que justifique tais medidas. Este uso inadequado tem subvertido a eficácia das ferramentas e argumentos jurídicos, resultando em prejuízos consideráveis para a classe advocatícia.

A Seccional piauiense considera que a Nota Técnica nº 06 impõe restrições ao exercício da advocacia e contraria disposições legais específicas. A entidade afirma que é inadmissível qualquer limitação, constrição ou redução da atuação do Advogado ou da Advogada por parte de qualquer autoridade constituída, sem que haja o devido processo legal e, sobretudo, sem provas de comportamento fraudulento.

“Essa Nota Técnica estabelece medidas que, na prática, têm sido usadas de forma indiscriminada, prejudicando a advocacia e, consequentemente, o acesso à justiça para a população. A OAB Piauí está preocupada com a aplicação e a falta de fundamentação adequada nas decisões judiciais resultantes dessas diretrizes”, pontuou o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.

Em virtude disso, o Pedido de Providências encaminhado ao CNJ visa a revogação ou, ao menos, a reformulação das medidas dispostas na Nota Técnica nº 06/2023 do TJ-PI, para evitar a violação dos direitos dos Advogados e Advogadas que exercem suas funções com dignidade e ética.

Em resposta ao Pedido de Providências, a Conselheira Relatora do Conselho Nacional de Justiça, Daiane Nogueira de Lira, intimou o Tribunal de Justiça do Piauí para se manifestar sobre a Nota Técnica no prazo de 5 (cinco) dias.

NOTA TÉCNICA Nº 06

A Nota Técnica nº 06 versa sobre os empréstimos consignados e sua possível correlação com a demanda predatória advinda da advocacia, manifestada por meio de ações judiciais reiteradas. A Nota estabelece diretrizes a serem implementadas para mitigar, no âmbito estadual, eventuais litígios temerários.

O ajuizamento de ações semelhantes, mesmo que em grande número, não constitui uma prática maliciosa por parte da advocacia, mas sim um reflexo da realidade de adoção massiva de contratos de adesão por instituições bancárias, o que prejudica o cidadão.

Por meio do Pedido de Providências, a OAB Piauí combate, também, as disposições da NT 06 que: 

a) Determinam que o Oficial de Justiça esclareça com a parte se a mesma contratou o profissional habilitado nos autos para a propositura da ação; 

b) Impõem a admissão tão somente de outorga de procuração pública por analfabetos, violando o art. 654 do Código Civil; 

c) Determinar a comprovação de autenticidade da procuração através do reconhecimento de firma, indo de oposto ao art. 3º, I da Lei 13.726/2018 – Lei da Desburocratização.

“Assim que a Nota Técnica foi editada, nós fizemos de forma imediata um pedido de suspensão da mesma, mediante os Ofícios 314 e 321 dirigidos à Presidência do TJ/PI, o qual encaminhara os mesmos ao Centro de Inteligência, órgão responsável pela emissão da Nota. Tendo exarado em seu julgamento, que de fato a Nota 06/2023 seria genérica, razão pela qual aderiria a Nota Técnica 02/2021 do Centro de Inteligência do Pernambuco, o qual em sua visão teria um conceito mais concreto do que seriam demandas predatórias. No entanto, por entendermos que a problemática persistia, fizemos um Recurso Administrativo e um pedido de reconsideração, visando que o debate sobre a Nota técnica se dirigisse ao Tribunal Pleno ao invés do CINEPI, posto que as medidas sugeridas na Nota estão diametralmente opostas a duas Súmulas do TJ/PI (18 e 26), o que retiraria a autoridade e consenso do próprio Tribunal. No entanto, até a presente data não houve apreciação do pedido, vez que o TJ argumentou que estava aguardando o julgamento do Tema 1198 no STJ, o qual uniformizaria o poder geral de cautela dos juízes em sede de litigância predatória. Porém, o julgamento teve início em fevereiro de 2024, mas em razão de um pedido de vista do Ministro Humberto Martins, não foi possível a conclusão do mesmo. No dia 07 de agosto último, estava previsto a retomada do referido julgamento, no entanto, isso não ocorrera, razão pela qual ensejou o ingresso do pedido de providências pela OAB/PI. Haja vista que não é crível que até o julgamento do referido Tema no STJ, se permaneça em vigência os efeitos desta malfadada Nota Técnica”, destacou o Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí.

Nesta terça-feira (10/09), a Advogada Daniela Carla Gomes Freitas, Vice-presidente da OAB-PI, o Advogado Bruno de Araújo Lages, Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Seccional, e o Advogado Francisco Filho realizaram uma visita institucional à Diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Luana Barradas.

Na oportunidade, trataram sobre a instalação de uma sala de advocacia na instituição para dar suporte aos Advogados e Advogadas que atuam na área de Direito no Trânsito.

A Advogada Daniela Carla Gomes Freitas relembra que a OAB-PI já conta com mais de 180 Salas de Advocacia espalhadas por todo o Estado. “Continuamos dedicando esforços para contribuir e fazer valer o serviço que a advocacia presta à sociedade”, acrescenta a Vice-presidente da OAB-PI.

“Esta sala é um importante instrumento de valorização da advocacia e representa o compromisso da OAB-PI em oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais. O espaço será equipado com uma infraestrutura que garante aos advogados mais conforto e comodidade para pesquisa, digitação e construção imediata de documentos que integram o direito à ampla defesa do cidadão”, explica o Advogado Bruno de Araújo Lages.

As salas de advocacia são espaços de trabalho funcionais e equipados com os recursos necessários para a prática advocatícia. Com acesso à internet, computadores, scanners, impressoras e suprimentos de escritório, esses ambientes buscam proporcionar condições ideais para que as Advogadas e os Advogados desempenhem suas atividades com excelência e diligência.

Nesta segunda-feira (09/09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve na Casa Esperança e Vida para entregar parte das cestas de alimentos não perecíveis montadas com as doações arrecadadas durante da Conferencia Estadual da Jovem Advocacia Piauiense, que aconteceu nos dias 22 e 23 de agosto, realizado pelo Conselho Estadual da Jovem Advocacia e pela Comissão da Jovem Advocacia.

O Advogado e membro da Comissão da Jovem Advocacia, Janderson Sousa, destacou a importância dessa ação. “A Casa Esperança e Vida presta assistência a pessoas com câncer e, por ser uma associação sem fins lucrativos, acabam dependendo completamente de doações. Então é sempre importante que as pessoas estejam ajudando a instituição e a OAB Piauí sempre que possível, estamos ajudando, enviando doações para instituições que prestem serviços para a sociedade”, falou Jaderson.

Amanda Ferreira, voluntária que representou a instituição na entrega dos alimentos, agradeceu o apoio da OAB Piauí. “Agradecemos essa parceria que tem contribuído com a manutenção dos atendimentos desta instituição”, disse.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou na sexta-feira (06/09) quatro novos membros de diretorias de três Comissões Temáticas da OAB Piauí.

Foram empossados:

– O Advogado Alex Pereira Barros, como Presidente da Comissão de Direito Condominial;
– O Advogado Lucas Elvas Bohn Araújo, como Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Acompanhamento de Súmulas e Precedentes do Poder Judiciário;
– O Advogado Pedro Marcelo de Carvalho Sousa, como Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem;
– A Advogada Giovanna Nicolle e Silva Santa, como Secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

Durante as cerimônias de posse, o Presidente da OAB-PI, Celso Barros, destacou a importância das Comissões Temáticas para a Advocacia e a sociedade. “A participação nas Comissões contribui com o desenvolvimento profissional do Advogado e Advogada; elas também possuem uma atuação direta na sociedade, debatendo os direitos fundamentais, a promoção da igualdade e o bem-estar dos cidadãos”, destacou Celso Barros Neto.

RECÉM-EMPOSSADOS

O Presidente da Comissão de Direito Condominial, Alex Pereira Barros, destacou que a sua posse foi resultado da sua carreira na área. “Foi um momento muito importante na minha carreira como Advogado. Vamos dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito, buscando trazer mais visibilidade para advocacia condominial, que muito tem crescido nos últimos anos”, disse Alex Barros.

Já o Advogado Pedro Marcelo de Carvalho Sousa, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, destacou que irá continuar o trabalho que vinha desempenhando como Secretário da Comissão.

“A Comissão conduz o Exame de Ordem em todo o Estado do Piauí e está atenta também a qualquer intercorrência que possa atrapalhar a lisura do certame e aos comentários em relação à prova. Seguiremos com o intuito de aperfeiçoar o Exame de Ordem e defender a advocacia, jovem advocacia e os estudantes de direito, a fim de que possam ingressar no mercado com a melhor qualidade técnica possível e, consequentemente, fazer a defesa dos direitos da sociedade da melhor forma possível”, explicou Pedro Marcelo.

O Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Acompanhamento de Súmulas e Precedentes do Poder Judiciário, Advogado Lucas Elvas Bohn Araújo, destacou que a Comissão é muito importante para o momento vivenciado pela advocacia. “A frente da Comissão poderei contribuir mais com a classe, principalmente nesse momento em que é muito importante que a advocacia conheça as súmulas e os precedentes do poder judiciário e que entenda o uso da inteligência artificial no seu exercício profissional”, acrescentou Lucas Elvas.

E a Advogada Giovanna Nicolle e Silva Santa, empossada como Secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB Piauí, falou sobre os desafios no cargo. “Meu caminho até aqui foi longo e me encheu de orgulho, mesmo sendo jovem advogada, já estou galgando espaço dentro da Casa da Cidadania. A minha missão nesta Comissão não é me equiparar aos grandes nomes do passado, mas, sim, honrar o legado de cada um”, concluiu Giovanna Nicolle.

CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA

Em celebração ao Dia da Promulgação do Código de Defesa do Consumidor, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI iniciou uma semana de eventos especiais. O primeiro deles aconteceu nesta segunda-feira (11/09) no Shopping Rio Poty, onde os membros da Comissão realizaram um mutirão de atendimento ao consumidor, das 09h às 12h, no Núcleo do Consumidor, no Espaço da Cidadania.

“Hoje, abrimos a semana de comemoração à promulgação do Código de Defesa do Consumidor com um mutirão de atendimento e distribuição de cartilhas aos consumidores que compareceram ao Núcleo do Consumidor, situado no Shopping Rio Poty. Tudo com a intenção de divulgar ainda mais esse importante trabalho social desenvolvido pela OAB-PI”, destacou o Advogado Kaléo Alves Peres, Presidente da Comissão do Consumidor da OAB-PI.

Este evento, que foi gratuito, ofereceu aos consumidores a oportunidade de receber orientação e suporte sobre questões relacionadas aos seus direitos. Foi uma oportunidade para que cidadãos esclarecessem dúvidas e resolvessem pendências com o auxílio de especialistas em defesa do consumidor.

“Prestamos atendimento gratuito no Núcleo que temos e funciona diariamente como uma porta de entrada para o cidadão que precisa de orientação jurídica; e a OAB-PI, através da nossa Comissão, fornece essa orientação jurídica gratuita ao consumidor, que está visitando o Shopping Rio Poty”, acrescentou a Advogada Maria Heloísa Barros.  

Ao longo da semana, a Comissão realizará ainda mais dois eventos, uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Piauí, no dia 11 de setembro, a qual foi pleiteada pela OAB-PI; e o segundo no dia 12 de setembro.

FISCALIZAÇÃO

Além do mutirão, a semana de eventos contará com uma blitz de fiscalização de acessórios eletrônicos no dia 12 de setembro. Esta ação, realizada em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Piauí (IMEPI), visa garantir que os produtos no mercado estejam em conformidade com as normas de segurança e qualidade.

Essas iniciativas buscam reconhecer e reforçar a importância do Código de Defesa do Consumidor, promovendo um mercado mais justo e transparente para todos. A participação da população é incentivada para aproveitar as oportunidades oferecidas durante esta semana dedicada à proteção dos direitos dos consumidores.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu no dia 5 de setembro de 2024 a entrega de cestas com alimentos para três instituições sem fins lucrativos: Associação Cultural dos Amigos da Música Eficiente (ACAME), Projeto Fraternidade e Amor e Comunidade Terapêutica Padre Pio.

A doação ocorreu na sede da OAB Piauí, em Teresina, e resultou na entrega de aproximadamente 800 kg de alimentos não perecíveis. Estes alimentos foram arrecadados mediante a troca de ingressos para a “Festa da Advocacia”, promovida pela Seccional dia 31 de agosto, com o objetivo de apoiar causas sociais e comunitárias.

“Essas instituições têm nosso apoio e, ao mesmo tempo, nossa gratidão por estarem sempre servindo e ajudando ao próximo. E aqui na OAB, que é a Casa da Cidadania, nós estamos fazendo nossa parte com a doação de alimentos feitos pela Advocacia”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Edilson Pereira, fundador da Comunidade Terapêutica Padre Pio, uma das instituições beneficiadas, expressou a gratidão à Seccional. “Essa doação chegou em um momento crucial para nós. Agradecemos profundamente à OAB Piauí pela generosidade e pelo apoio em um período tão necessário”, destacou Pereira.

A OAB Piauí reafirma seu compromisso com ações que promovam o bem-estar e a solidariedade, contribuindo para o fortalecimento da rede de apoio social no Estado.

Na quinta-feira (05/09), a Corregedoria Geral de Justiça informou à Diretoria da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, que, em atenção aos pleitos apresentados, especialmente no dia 02 de julho de 2024 (data do registro fotográfico em questão), o mencionado órgão em alinho com a Presidência do Tribunal de Justiça, criaram a Seção de Contadoria Judicial na Comarca de Parnaíba, cujas atribuições compreendem, especialmente, a elaboração de cálculos judiciais determinados pelo juízo de processos que tramitem na Comarca de Parnaíba, em andamento ou em fase de liquidação de sentença, bem como a apuração do cálculo das custas judiciais.

E nos termos da Resolução 428/2024, publicada em 05 de setembro de 2024, serão redistribuídos para a Seção de Contadoria Judicial de Parnaíba todos os processos daquela Comarca que estejam tramitando na
Contadoria Judicial de Teresina.

“Nesta quadra, teremos uma significativa redução na demora da feitura dos cálculos judiciais, problema tormentoso em nosso exército profissional. Na espécie, também nos foi informado que a Corregedoria segue em um esforço concentrado na redução do acervo de processos aguardando os cálculos, os quais tem demorado em média 10 meses”, destacou o Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí.

Vale ressaltar que existem atualmente 246 processos pendentes de cálculos, referentes ao ano de 2023, os quais em sua grande maioria são decorrentes de ações coletivas com muitos beneficiados, e 229 processos do ano de 2024.

“Seguimos trabalhando com um diálogo responsável, efetivo e de resultados em favor da advocacia”, concluiu Brandim.