O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogado Raimundo Júnior, destacou a importância do encontro realizado, na quinta-feira (27/03), entre a advocacia e o Poder Judiciário na Comarca de Ribeiro Gonçalves. O evento, promovido pelo juiz titular da Vara Única do município, Robledo Moraes Peres de Almeida, contou com a participação de advogados da comarca e da Subseção da OAB de Uruçuí.
Para o presidente da OAB Piauí, a iniciativa representa um avanço na relação entre Advocacia e Magistratura. “Parabenizamos essa ação, que demonstra respeito mútuo e colaboração entre as instituições. Esse diálogo contínuo fortalece o exercício da Advocacia e contribui para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, destacou.
GESTÃO PROCESSUAL
Na ocasião, foram apresentados os principais sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para aprimorar a gestão processual, como o MAAT, o Painel de Correição e o DataCor, ferramentas fundamentais para otimizar o trabalho dos profissionais do Direito.
O magistrado destacou que a iniciativa teve como propósito fortalecer o diálogo com a Advocacia, promovendo a troca de experiências e reforçando a importância da classe para a administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal.
O presidente da Subseção da OAB de Uruçuí, Cairu Martins Pontes, elogiou a iniciativa. “Momentos como esse fortalecem o Judiciário e aproximam a Justiça da Advocacia. O conhecimento sobre os sistemas processuais e a interação com o magistrado são essenciais para garantir mais eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado e ex-deputado estadual pelo Estado do Piauí, Sebastião Rocha Leal Júnior, aos 75 anos, na quinta-feira (27/03).
Leal Júnior formou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e construiu uma trajetória destacada na vida pública. Foi deputado estadual, além de atuar como assessor jurídico e chefe de departamento administrativo em órgãos públicos.
O velório será realizado nesta sexta-feira (28), a partir das 10h, na residência do ex-deputado. A missa será às 15h, seguida do sepultamento no Cemitério da Ressurreição.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Sebastião Rocha Leal Júnior, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raimundo Júnior, acompanhado da diretoria e membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas foram ao município de Castelo do Piauí, nesta terça-feira (25/03). Na oportunidade, realizaram o ato de desagravo em favor da advogada Cristianne Lima de Abreu. O ato aconteceu em frente à Câmara de Vereadores de Castelo do Piauí, local onde a advogada foi vítima de acusações infundadas.
Segundo relato de Cristianne Lima, no dia 3 de outubro de 2024, agindo como cidadã e testemunha, a advogada levou ao conhecimento das autoridades policiais a ocorrência de uma suposta prática de compra de votos, prestando relevante colaboração à Justiça. Todavia, Cristianne Lima, que é Procuradora do Município de Castelo do Piauí, passou a ser alvo de acusações infundadas e de um tratamento desrespeitoso por parte do radialista Markos Cardoso, da Rádio Castelo FM, que insinuou de forma equivocada e mal-intencionada que sua atuação estaria subordinada a interesses políticos, distorcendo completamente a sua conduta. Além disso, o vereador Raimundinho Mineiro utilizou seu espaço público para atacar a profissional, atribuindo a ela qualificações que ferem sua honra e dignidade.
RESPEITO
Durante o desagravo realizado em favor da advogada Cristianne, o presidente Raimundo Júnior reforçou a necessidade de respeito às profissões e às pessoas, destacando que a defesa das prerrogativas da advocacia deve ser intransigente.
“Nós precisamos respeitar as profissões e as pessoas. Não iremos hoje desrespeitar porque fomos desrespeitados, mas seremos intransigentes na defesa das prerrogativas da nossa colega, auxiliando-a em todos os sentidos, inclusive juridicamente. É fundamental lembrar a qualquer membro da imprensa e aos vereadores que o microfone utilizado não pode ser um instrumento de desrespeito. Seja no âmbito da casa legislativa, seja no âmbito do programa, [o microfone] não é um cheque em branco para que haja um desrespeito a qualquer pessoa, a qualquer cidadão ou cidadã, e especialmente a qualquer profissional da advocacia. Porque isso não vamos tolerar”, afirmou Raimundo Júnior.
ATO VIL
Durante o desagravo, Cristianne Lima recordou o fato e destacou que os ataques foram uma grave ameaça ao exercício da advocacia e à dignidade humana da mulher.
“Um ato vil, vergonhoso e até mesmo um ato de misoginia em plena tribuna de uma casa Legislativa. Por esse motivo, não devemos nos calar. Que assim eu possa representar e estimular tantas outras colegas advogadas que, em razão da ausência de respeito, que na maioria das vezes é atravessada em razão do nosso gênero, nos coloca em uma condição de vulnerabilidade. Que nós possamos, a partir desse movimento, clamar por mais respeito e dignidade à advocacia, mas principalmente dignidade ao direito das mulheres”, pontuou Cristianne Lima.
HONRA OFENDIDA
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, Leonardo Queiroz, reforçou que a presença da diretoria da comissão e do presidente da OAB-PI no ato é uma demonstração do suporte institucional à advogada.
“Doutora Cristianne teve a sua honra ofendida no exercício da sua profissão, quando deveria ter sido louvada pela coragem que teve de denunciar suposta compra de votos. A OAB Piauí está se fazendo hoje aqui presente na pessoa de todos os seus colegas para lhe homenagear e lhe dar os parabéns pela coragem, pela altivez e dizer que você não está só. A OAB Piauí estará sempre ao seu lado e registrando que fatos dessa natureza não passarão em branco”, acrescentou Leonardo Queiroz.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou neste sábado (22/03) da 11ª edição do Startup Day, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), evento que reuniu palestras sobre inovação e empreendedorismo em vários municípios do Piauí.
O evento teve grande destaque com a participação da OAB-PI nas cidades no interior do Estado. Em Corrente, a presidente da subcomissão de Gestão, Empreendedorismo e inovação, advogada Iana Rebelo, pontuou a experiência como enriquecedora.
“Nós advogados da OAB-PI da Subseção de Corrente, nos sentimos lisonjeados pelo convite. A subseção é a mais distante da capital e por muitas vezes a logística não oferece que esses grandes eventos cheguem até aqui. De fato engajou todo o estado, foi uma experiência única para todos os que estavam presentes”, celebrou Iana.
O Startup Day 2025 contou com a participação de membros de comissões da OAB Piauí assim como as demais subseções e subcomissões, prestando auxílio jurídico e palestras sobre empreendedorismo na advocacia. A presidente da comissão de direito das startups, advogada Clarissa Araújo, celebrou a presença histórica da OAB Piauí em todas as cidades do Piauí que receberam as palestras.
“Nós estamos aqui apoiando o desenvolvimento do ecossistema das Startups de empreendedorismo e inovação. A participação da OAB é muito importante neste evento, para fomentar e auxiliar as Startups que precisam de apoio jurídico”, afirmou Clarissa.
Através do evento, o Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, advogado Glauber Rodrigues, também reforçou o apoio da OAB aos advogados e advogadas empreendedores no estado. “Estamos mostrando que a OAB está sempre disponível, por meio das suas diversas comissões, mostrando a parceria que podemos firmar com todos os empresários do Piauí”,
A OAB Piauí teve participação histórica marcando presença em todas os municípios que receberam o evento, reafirmando seu compromisso com a advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do diretor-tesoureiro, advogado Rafael Neiva, participou da solenidade de posse do Juiz efetivo da egrégia Corte Eleitoral piauiense, Édson Alves da Silva, que assume o cargo na categoria de juiz de direito para o biênio 2025/2027.
O evento aconteceu nesta segunda-feira (24/03) no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e contou com a condução do presidente do Tribunal, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Natural de Codó-MA, o Juiz Edson Alves tem 65 anos, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e ingressou na Magistratura em março de 1989 como juiz substituto. Atuou como Juiz na 2ª Zona Eleitoral de Teresina, no período de setembro de 2022 a dezembro de 2023 e atualmente exerce o cargo de Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, votou favorável à proposta de alteração no Estatuto da Advocacia que permite a divulgação de decisões judiciais favoráveis por advogados, desde que respeitados critérios regulatórios. A medida foi debatida neste sábado (22/03) durante reunião do Colégio de Presidentes da OAB, realizada em Manaus (AM). A proposição foi aprovada por unanimidade pelos presidentes e será encaminhada ao Conselho Pleno para apreciação.
A mudança sugerida altera o artigo 4º, §2º, do Provimento 205/2021, que atualmente veda qualquer referência a resultados obtidos em processos patrocinados pelo profissional, salvo em casos espontaneamente divulgados pela imprensa.
O objetivo é permitir menções a essas decisões, desde que respeitados parâmetros definidos em regulamentação específica, com caráter exclusivamente informativo e pedagógico — permanecendo vedada a mercantilização da advocacia e a exposição de dados sigilosos ou sensíveis.
A temática foi exposta aos presidentes de Seccional pelo advogado Bito Pereira, presidente da OAB-MS. Segundo ele, a mudança beneficiará, em especial, advogados que não têm recursos para divulgar seus resultados em grandes meios de comunicação.
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, justificou seu voto explicando que “a OAB-PI apoia essa mudança porque garante mais equidade na advocacia, permitindo que todos os advogados possam divulgar seu trabalho de forma ética, informativa e transparente, sem depender exclusivamente da grande mídia”.
Na sexta-feira (21/03), representantes de Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participaram de uma audiência pública realizada no município de São João do Arraial (PI) com o objetivo de debater a Lei Babaçu Livre, que visa garantir a proteção das quebradeiras de coco e o acesso sustentável aos babaçuais.
Durante o evento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Jéssica Lima, integrou uma mesa de escuta qualificada representando a OAB, composta por representantes de diversos órgãos e instituições, para ouvir as demandas e reivindicações das quebradeiras de coco da região. Na oportunidade, os representantes assinaram uma carta de compromisso com a defesa dos babaçuais.
“Nós estamos aqui como OAB, pela primeira recebendo um convite e a confiança de fazer uma escuta ativa. Nós, protetores e protetoras de direitos humanos, temos a obrigação de, a partir de agora, dissipar essas denúncias e fazer com que elas não sejam engavetadas”, ressaltou Jéssica Lima.
A participação ativa da OAB-PI na audiência reflete o compromisso da Seccional com a pauta e com a promoção da justiça social e na busca por soluções, proporcionando um espaço para que as vozes dessas trabalhadoras sejam ouvidas e respeitadas.
Destacamos o compromisso da Subsecção de Esperantina de se fazer parceria e presente nessa iniciativa por meio da Comissão de Direitos Humanos.
PRESENTES
Participaram do evento o presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial, advogado Saullo Lopes Amorim Alves da Silva; a presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, advogada Ravena Mendes da Silva; a vice-presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial, advogada Yaponyra Aglaia Rodrigues de Araújo; a secretária-geral da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, advogada Rosemary Mendes Farias; a presidente da Comissão Sub-Seccional de Defesa dos Direitos Humanos, advogada Tarciana Carvalho; e as advogadas Ingrid Moura Correia e Ana Lucia, membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí OAB-PI), protocolou ofício ao Conselho Federal da OAB solicitando a edição de súmula vinculante para proibição de inscritos na Ordem com condenação definitiva por crime de racismo. O documento é assinado pelo presidente da Seccional piauiense, Raimundo Júnior, junto a secretária-geral, Noélia Sampaio, e o conselheiro federal da OAB Piauí, Ian Cavalcante.
Como fundamento, os proponentes argumentam que o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), em seu artigo 8º, inciso VI, estabelece que a inscrição nos quadros da OAB exige idoneidade moral do requerente. Logo, a condenação definitiva por crime de racismo revela incompatibilidade com os princípios éticos e morais que regem a advocacia, justificando a negativa de inscrição.
“A vedação à inscrição de condenados por racismo reforça o compromisso da OAB com a erradicação do preconceito e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz trecho do ofício encaminhado ao Conselho Federal.
MAGISTRADA ALVO DE RACISMO
Recentemente, uma magistrada de Campo dos Goytacazes (RJ) foi alvo de ofensas racistas proferidas por um advogado. A OAB Nacional está investigando o caso, ressaltando que condutas contrárias à ética e ao decoro profissional devem ser tratadas como seriedade que o caso exige.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu, nesta sexta-feira (21/03), resposta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ao requerimento apresentado para garantir uma transição segura e adequada na implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
A Seccional havia solicitado medidas para minimizar impactos na advocacia e assegurar suporte técnico durante o período de adaptação. Inclusive, na quinta (20), o presidente da Ordem, Raimundo Júnior, esteve reunido com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, Maurício Machado, secretário Secretaria de Tecnologia do TJPI, Sávio Mota, e o secretário do presidente do TJ-PI, Davi Torres, para tratar da implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e da recente decisão do CNJ sobre o tema.
DECISÃO
O presidente do TJ-PI, Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira, reconheceu a importância do diálogo com a OAB-PI e reafirmou seu compromisso com a transição segura para a nova plataforma. Para isso, encaminhou à entidade uma cartilha com orientações detalhadas sobre o funcionamento do DJEN e do Domicílio Judicial Eletrônico. Além disso, determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM) que adotem providências para atender aos pleitos da OAB-PI, incluindo:
* Divulgação ampla das novas regras para a advocacia;
* Disponibilização de suporte técnico aos advogados para auxiliar na transição do novo sistema;
* Monitoramento dos impactos da implementação;
* Realização de campanhas conjuntas com a OAB-PI;
* Criação de um canal direto entre TJ-PI e OAB-PI para acompanhar a transição ao DJEN.
“Reitero o compromisso desta Presidência em envidar todos os esforços necessários para assegurar uma prestação jurisdicional eficiente e célere. Ressalto, ainda, que o Tribunal de Justiça do Piauí mantém-se à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí para o diálogo institucional e a cooperação necessária ao aprimoramento do sistema de Justiça”, endossou na decisão o Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira.
SEGURANÇA JURÍDICA
A OAB-PI segue atenta aos impactos dessa mudança e continuará atuando para garantir que a advocacia piauiense tenha todas as condições necessárias para se adaptar ao novo sistema de intimações eletrônicas, sempre priorizando a segurança jurídica e a transparência no processo de comunicação judicial.
Nesta quinta-feira (20/03), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, (OAB-PI), por meio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, esteve presente na abertura do Congresso Meio-Norte de Cannabis Medicinal da Universidade Federal do Piauí (UFPI) para tratar sobre a importância do uso medicinal da Cannabis no Brasil.
O evento teve como principal objetivo trazer debates e apresentar pesquisas que comprovaram a eficiência da Cannabis para tratamentos medicinais, além de trazer perspectivas sobre o entendimento do Poder Judiciário ao acesso à saúde sobre esse tipo de tratamento.
O presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre drogas, advogado Wesley de Carvalho, esteve presente no Congresso e falou sobre a importância do desenvolvimento de pesquisas para o uso da Cannabis e o acesso aos medicamentos.
“Esse é um evento grandioso para o nosso estado. Estar presente neste evento é muito importante, visto que o próprio advogado ou advogada vem mudando o entendimento do Poder Judiciário no que tange o uso da Cannabis. A OAB-PI é a casa da democracia, e quando falamos em democracia, falamos em acesso a medicamentos e o acesso universal à saúde”, afirmou Wesley.
PERMISSÃO DE USO MEDICINAL
Em 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o cultivo da Cannabis, desde que seja exclusiva para fins medicinais ou o uso industrial farmacêutico. Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A OAB-PI reafirma seu compromisso ao acesso à saúde como um direito básico de todo cidadão e cidadã.
