RAIMUNDO JÚNIOR
Presidente da OAB do Piauí
Tem algo de profundamente errado quando se olha para um processo que levou dez anos até o julgamento, e o incômodo recai sobre os 15 minutos em que o advogado fala.
Sim, 15 minutos.
É esse o tempo médio de uma sustentação oral. O tempo que a advocacia tem para defender direitos, pedir Justiça, apontar erros, mostrar o que não está nos autos. E é esse o tempo que querem suprimir, como se a morosidade da Justiça morasse na palavra — e não na máquina emperrada que a cerca.
A conta não fecha.
Há uma pressa perigosa tomando conta dos tribunais. Uma pressa que cobra produtividade em números, mas esquece que o processo envolve gente, histórias, consequências. Querem julgamentos mais rápidos — todos queremos. Mas a que custo? Silenciar o advogado para que a engrenagem gire? Ignorar a parte para que a fila ande?
Eliminar ou reduzir esse espaço, sob o argumento da celeridade, não é resolver o problema. É esconder suas verdadeiras causas — falta de estrutura, acúmulo de processos, baixa produtividade em algumas cortes, gestão ineficiente. É mais fácil calar do que reformar. Mais simples cortar a palavra do que enfrentar o que emperra a Justiça.
Não é eficiência, é atalho. E atalho, em matéria de Justiça, costuma levar ao erro.
A sustentação oral não é um capricho da advocacia. É uma cláusula de humanidade no sistema. É o momento em que alguém é ouvido — de verdade — antes de ser julgado. O que se pretende tirar não é só o microfone: é o contraditório, a escuta, o espaço de construção da decisão.
O Judiciário não precisa de silêncio. Precisa de escuta qualificada. Precisa de tempo para a palavra. O tempo da defesa não é o obstáculo à Justiça — é o que a torna possível.
A OAB tem reagido, e continuará reagindo. Porque não se trata apenas da advocacia. Trata-se do cidadão, da cidadã, da sociedade que corre o risco de ser julgada sem voz.
Se a solução for calar quem defende, a pergunta se impõe, urgente e incômoda: onde vamos parar?
Nesta terça-feira (15/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou uma audiência pública para discutir os reajustes das custas e emolumentos dos cartórios no estado do Piauí, abordando os impactos e consequências práticas dessas alterações para a sociedade e os setores envolvidos. O evento ocorreu no auditório da OAB-PI, e contou com a presença de instituições, representantes do setor imobiliário, profissionais da área e membros da sociedade civil.
O encontro teve o objetivo de proporcionar um espaço de diálogo democrático e transparente sobre os recentes reajustes nas tarifas cartorárias, analisando seus reflexos nos serviços extrajudiciais, nas transações imobiliárias e na regularização fundiária. A iniciativa reforça o compromisso institucional da OAB-PI com a defesa dos direitos da cidadania, o fortalecimento da segurança jurídica e a busca por soluções equilibradas que atendam aos interesses da coletividade.
O presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, destacou o compromisso da Ordem em promover o debate público sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o exercício profissional da advocacia. “Esta audiência é uma oportunidade para ouvir diferentes vozes e buscar caminhos que garantam o equilíbrio entre a sustentabilidade dos serviços extrajudiciais e o acesso da população aos seus direitos. Nosso papel é fomentar o diálogo transparente e construir soluções com responsabilidade social e jurídica”, explicou.
O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Samitrius, ressaltou a importância do diálogo institucional no enfrentamento das dificuldades geradas pelos reajustes. “Nossa atuação tem sido pautada pelo compromisso com a transparência, a legalidade e a modicidade dos custos para o cidadão. Esta audiência pública representa um espaço essencial para ouvirmos todos os setores impactados e buscarmos soluções equilibradas, que não inviabilizem o funcionamento das serventias, mas que também não sacrifiquem a população. Precisamos garantir que o acesso à documentação, à moradia regularizada e à segurança jurídica não se torne um privilégio de poucos”, pontuou.
A audiência foi promovida pelas seguintes comissões temáticas da OAB-PI: Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais; Comissão de Direito Notarial e Registral; Comissão de Direito Imobiliário; e Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários.
PRESENTES:
Também participaram da audiência o diretor-tesoureiro da OAB-PI, advogado Rafael Neiva; o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Samitrius; a conselheira federal, advogada Alynne Patrício; o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PI, advogado Lucas Borges; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, advogado Marcelo Augusto; o presidente da Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários da OAB-PI, advogado Igor Miranda; o presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da OAB-PI, advogado Odonias Leal; a presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-PI, advogada Patrícia Pinheiro; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-PI, advogado Junior Martins; a vice-presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogada Lais Marques; e o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, advogado Daniel Lima.
A Seccional da OAB no Piauí recebeu, nesta semana, um importante reconhecimento por parte da Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Em ofício assinado pelo Presidente Nacional da OAB, José Alberto Simonetti, a gestão liderada pelo advogado Raimundo Júnior foi elogiada pela sua atuação destacada, comprometida e transformadora à frente da instituição.
A manifestação ocorreu no contexto da aprovação, pelo CFOAB, da doação de computadores à OAB/PI, como parte do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. No documento, o Presidente do Conselho Federal afirma que a decisão foi motivada, sobretudo, “em razão da destacada atuação e da liderança imprescindível de Vossa Excelência para a efetivação de nosso compromisso institucional com a advocacia, em especial com as advogadas e os advogados que exercem suas atividades no interior do Estado”.
Além disso, Simonetti fez questão de registrar, em tom de homenagem, que:
“Aproveito a oportunidade para parabenizar Vossa Excelência e toda a Diretoria da Seccional pelo trabalho sério, comprometido e transformador que vem sendo conduzido, especialmente nas áreas de capacitação e ampliação do acesso à cidadania e à justiça. O exemplo dessa Egrégia Seccional é motivo de orgulho para toda a advocacia brasileira.”
Para o Presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, o reconhecimento fortalece o propósito da gestão e consolida o caminho que tem sido trilhado desde o início do mandato.
“Recebo com alegria e humildade os elogios expressos pelo Presidente do Conselho Federal da OAB. Ter reconhecido o trabalho que temos conduzido na Seccional é motivo de grande honra para todos nós. Esse reconhecimento é ainda mais simbólico quando se afirma que o exemplo da nossa Seccional é motivo de orgulho para toda a advocacia brasileira. Isso reforça que estamos no caminho certo, construindo uma OAB mais próxima da advocacia, mais estruturada e atenta às necessidades reais dos colegas em todas as regiões do Estado”, declarou.
Raimundo Júnior destacou ainda que o reconhecimento é coletivo e deve ser compartilhado com toda a equipe da Seccional.
“A menção à nossa atuação destacada e à liderança imprescindível é um estímulo que compartilho com cada diretora e diretor, cada conselheira e conselheiro, integrantes das comissões e colaboradores da Casa. Seguiremos firmes com o Projeto de Interiorização da Advocacia Piauiense, com foco na valorização da profissão, na modernização da estrutura da Ordem e na defesa intransigente da cidadania e da justiça. Nossa missão é servir à advocacia com responsabilidade, coragem e compromisso, onde quer que ela esteja.”
A doação dos computadores será incorporada à infraestrutura da Seccional para reforçar as estruturas das subseções e pontos de atendimento no interior do Estado, dentro do compromisso assumido pela atual gestão de fortalecer a presença institucional da OAB em todas as regiões do Piauí.
Em reunião institucional realizada nesta terça-feira (15/04), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), estiveram com o Corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, para tratar de temas fundamentais para a advocacia e o aprimoramento dos serviços notariais e registrais no estado. A audiência teve como objetivo reforçar o diálogo entre a OAB, a Corregedoria e os demais atores do sistema extrajudicial, pautando demandas e reafirmando compromissos institucionais.
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, avaliou como extremamente produtiva a reunião com o corregedor.
“Esse encontro reafirma nosso compromisso com a valorização da advocacia e com o aprimoramento dos serviços notariais e registrais prestados à sociedade piauiense. Levamos pautas essenciais, como a implementação do atendimento prioritário à advocacia nos cartórios e a necessidade de estudo sobre os impactos da tabela de emolumentos, com a criação de grupo de discussão específico sobre o tema. Também tratamos da articulação institucional em torno do IV Congresso de Direito Imobiliário do Piauí e do apoio à atuação dos cartórios na promoção de políticas públicas. Reforçamos, ainda, a importância da presença dos delegatários nas serventias e do estímulo à mediação extrajudicial”, explicou.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a valorização da advocacia e o fortalecimento institucional das relações com o Poder Judiciário, destacando que o diálogo e a cooperação são fundamentais para o avanço da cidadania e da prestação de serviços mais eficientes à sociedade.
“Foi uma conversa muito positiva com o desembargador Hilo de Almeida. Trouxemos pautas que são importantes para o dia a dia da advocacia e que também impactam diretamente a população, como melhorias no atendimento nos cartórios e a necessidade de ajustes na tabela de emolumentos. Também tratamos de parcerias institucionais e iniciativas que aproximem ainda mais o extrajudicial da sociedade. Seguimos firmes no compromisso de representar bem a advocacia e contribuir para um sistema mais eficiente e acessível”, destacou o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relação com as Serventias Extrajudiciais da OAB Piauí, advogado Ian Cavalcante.
O presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, advogado Alessandro Lopes, também destacou a expectativa para melhorar a prestação de serviços para a sociedade, bem como, atender as demandas da advocacia. “Firmamos o compromisso institucional de caminharmos juntos, OAB/PI por nosso Presidente Raimundo Júnior e TJPI, para melhorar a prestação de serviços cartorários para a sociedade, assim como a OAB/PI irá levar sugestões para discutir pautas sobre o foro extrajudicial assim como sobre a lei que modificou os valores dos emolumentos cartorários”, afirmou.
Participantes:
Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB-PI, advogado Rafael Neiva; o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Samitrius; o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, advogado Alessandro Lopes; e o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, advogado Daniel Lima.
A atuação da OAB Piauí resultou em importante conquista para a advocacia e para os usuários dos serviços notariais e registrais. Nesta segunda-feira (14), foi publicado o Provimento Conjunto nº 141/2025, das Corregedorias Geral da Justiça e do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, que atende integralmente ao pedido da Seccional protocolado no dia 4 de abril.
SEI_TJPI – 6724831 – Provimento Conjunto
O novo provimento altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 140/2025 e assegura que os atos iniciados antes da entrada em vigor da nova tabela de emolumentos (1º de abril de 2025), e que tenham sido objeto de pagamento total ou parcial, continuem sendo cobrados com base nos valores anteriores.
Na prática, isso impede que tabeliães e registradores cobrem complementações de valores com base na tabela atualizada para serviços já em andamento, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos a advogadas, advogados e cidadãos.
“O provimento acolhe integralmente o pleito da OAB/PI e representa uma vitória da advocacia piauiense, que se mobilizou para evitar cobranças retroativas. Nossa atuação foi firme, técnica e rápida, em defesa da previsibilidade e do respeito aos direitos dos usuários do sistema extrajudicial”, destacou o presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior.
O Provimento já está em vigor e deve ser observado por todas as serventias extrajudiciais do estado.
“É vedado o indeferimento de destaque nas hipóteses nas classes processuais não previstas na Recomendação CNJ nº 132/2022, uma vez que se tratam daquelas classes em que a interação em tempo real com os julgadores está prevista em leis processuais de competência privativa da União.”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) assegure à advocacia o direito de realizar sustentação oral síncrona, por videoconferência, nos julgamentos colegiados de segunda instância.
A decisão, proferida pelo Conselheiro Marcello Terto no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0003075-71.2023.2.00.0000), reafirma que os tribunais devem observar os parâmetros da Resolução CNJ nº 591/2024, garantindo a realização da sustentação oral ao vivo sempre que houver previsão legal.
O CNJ deixou claro que os pedidos de destaque devem ser analisados de forma individualizada e devidamente fundamentada, sendo vedado qualquer indeferimento genérico nessas hipóteses. A decisão reforça que a sustentação oral em tempo real é parte do direito à ampla defesa e não pode ser substituída automaticamente por modelos assíncronos, como o envio de arquivos gravados.
A atuação da OAB-PI somou-se ao esforço nacional pela uniformização dos procedimentos de julgamento no Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a plena efetividade das prerrogativas da advocacia e o respeito ao devido processo legal.
“Essa é uma vitória da advocacia e da cidadania. A palavra da advogada e do advogado deve ser ouvida em tempo real, como garante a lei. A decisão do CNJ reafirma o que temos defendido com firmeza: a sustentação oral é um instrumento essencial de participação no julgamento e deve ser assegurada sempre que prevista em lei”, afirmou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
Com essa decisão, a OAB-PI reafirma seu compromisso com a valorização da advocacia, a defesa das garantias constitucionais e o fortalecimento do processo democrático de julgamento
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi representada pelo conselheiro seccional, advogado Gabriel Pierot, durante a Reunião do Conselho Estadual de Saneamento Básico do Estado do Piauí. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), reunindo representantes de diversas instituições públicas.
Gabriel Pierot participa do Conselho Estadual de Saneamento Básico indicado pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior. A atuação da Seccional no colegiado reforça o compromisso da Ordem com a defesa de políticas públicas estruturantes, voltadas à promoção do bem-estar social e à garantia de direitos fundamentais.
Durante o evento, o representante da OAB-PI destacou a importância da participação institucional da Ordem no Conselho:
“É com grande senso de responsabilidade que participo, como representante da OAB deste importante Conselho Estadual. Colocamo-nos à disposição para contribuir tecnicamente, juridicamente e institucionalmente com todas as ações que visem fortalecer a política de saneamento e de recursos hídricos no nosso estado”, afirmou.
A OAB-PI reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas eficazes e com a participação ativa em espaços de controle social e deliberação que impactam diretamente na qualidade de vida da população piauiense.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou nesta sexta-feira (11/04) da ação “Campanha Abril Laranja”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre os maus-tratos aos animais por meio de ações educativas, legislativas e de fiscalização.
A vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, advogada Maitê Brasileiro, destaca que a iniciativa é fundamental para fortalecer a cultura de respeito à vida animal, reforçando que os animais também estão sujeitos de direitos na sociedade. “O principal objetivo é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que os casos de violência sejam enfrentados com eficácia, responsabilidade e compromisso social”, afirmou Maitê.
A ação foi organizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio do programa “Livre de maus-tratos”, debateu pautas de políticas públicas de proteção animal, criação de canais para denúncias, estratégias de educação preventiva, bem como o papel das instituições públicas na defesa dos animais.
Comissão fortaleceu o diálogo com o poder público no evento
A presença da comissão assegurou auxílio jurídico às ações que foram atribuídas no evento, atuando como ponte entre denúncias, fiscalização e proposição de políticas eficazes. “A presença da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais assegura respaldo técnico-jurídico às ações, legitima a defesa dos direitos animais e fortalece o diálogo entre a sociedade e o poder público”, destacou a advogada Maitê.
Nesta sexta-feira (11/04), diante de uma suposta denúncia envolvendo a Penitenciária Feminina de Teresina, a Comissão de Direito Penitenciário esteve presente na unidade com o objetivo de apurar os fatos de forma transparente e responsável. A visita teve como propósito verificar in loco a situação relatada, ouvindo as partes envolvidas e avaliando as condições da unidade prisional.
Durante a inspeção, foram colhidas informações relevantes que servirão de base para a adoção de eventuais medidas corretivas, caso sejam constatadas irregularidades.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, advogado Rony Staylon, a escuta ativa e o contato direto com a realidade carcerária são fundamentais para que a comissão possa atuar com precisão e senso de justiça.
“Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na apuração de possíveis falhas no sistema prisional. Nosso trabalho é garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados, sempre com base nos princípios da legalidade e da dignidade humana”, destacou Rony Staylon.
O diálogo com a direção da penitenciária também foi essencial para o esclarecimento dos pontos levantados na denúncia, contribuindo para uma análise mais ampla e aprofundada da situação.
PRESENTES:
Também participaram da reunião a secretária-geral da Comissão de Direito Penitenciário, advogada Cleudiane Pinheiro; e os membros da Comissão de Direito Penitenciário, advogado Osman Gomes e advogado Patrick Ernandes.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Apoio à Vítima de Violência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizaram, nesta quinta-feira (10/04), uma palestra para os alunos do curso de Engenharia de Software da Faculdade iCEV, com o objetivo de debater a violência de gênero, o feminicídio e a importância da Lei Maria da Penha.
O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e teve como propósito ampliar o conhecimento dos estudantes, promovendo reflexões sobre os desafios e as possibilidades da atuação tecnológica no enfrentamento à violência contra a mulher.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Jéssica Lima, destacou o papel transformador da educação em direitos humanos:
“A gente se alegra com iniciativas pedagógicas como essa, porque entendemos que o papel fundamental da Casa da Cidadania é justamente promover diálogos a partir da cultura de paz e da educação em direitos humanos. Só assim conseguiremos, de fato, combater todas as formas de violência e opressão, especialmente aquelas direcionadas contra mulheres e meninas.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria, ressaltou que abordar esse tema em ambientes ainda pouco familiarizados com a pauta é um passo fundamental na construção de uma sociedade mais igualitária.
“A conscientização e o diálogo são instrumentos poderosos na prevenção e no combate à violência. Seguimos firmes no compromisso de promover o respeito, a equidade e os direitos da mulher em todos os espaços”, destacou Júlia Maria.
Já a presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência da OAB-PI, Ravena Mendes, reforçou a importância da ação educativa:
“A palestra foi muito enriquecedora e nos surpreendeu positivamente por ser direcionada a uma turma majoritariamente masculina do curso de Engenharia de Software. Fiquei muito feliz em poder dialogar com esses jovens, porque nós, mulheres, já conhecemos profundamente a realidade do feminicídio e da violência doméstica. Para mudar esse cenário, é essencial que os homens também tenham letramento de gênero e compreendam o patriarcado, o machismo e essa lógica de superioridade”, pontuou.
A iniciativa integra um projeto de extensão desenvolvido por alunos da instituição, que busca relacionar tecnologia e combate à violência doméstica, contando com a colaboração das comissões da OAB-PI por meio do compartilhamento de experiências e saberes voltados à promoção dos direitos humanos.
PRESENTES:
A conselheira seccional Ana Maria Campelo também esteve presente durante a palestra.
