A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado Orlando Soares Gomes.
Orlando Soares morreu em Teresina, aos 91 anos, em decorrência da COVID-19. Ele deixa duas filhas e cinco netos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Orlando Soares Gomes e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Nesta terça-feira (26/07), a partir das 17h, ocorrerá uma live de divulgação da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), coordenada pela professora Karenina Carvalho Tito. A professora conduzirá um bate papo com o professor angolano e presidente da Associação Lusófona de Direito da Saúde, Armindo Gideão Jelembi sobre as novas tendências da responsabilidade civil médica.
Segunda ela, o estudante pós-graduado em Direito Médico e da Saúde será um profissional capacitado a atuar com assessoria jurídica de excelência, tanto na esfera consultiva quanto contenciosa e ético-profissional. Além disso, o especialista estará apto a trabalhar com segurança dentro de estruturas de instituições da área, como cooperativas de saúde, empresas de plano de saúde e instituições médicas.
O professor Armindo Jelembi pontua que serão abordados alguns pontos importantes ligados à responsabilidade civil médica pela utilização da inteligência artificial, pelos atos praticados da equipe médica e responsabilidade pela organização do estabelecimento hospitalar. “Também abordaremos a causalidade como pressuposto da responsabilidade civil nestas áreas, designadamente a sua nova visão, causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora da responsabilidade”, afirmou.
“Esses profissionais precisam adequar suas técnicas de captação de pacientes no mundo digital aos preceitos éticos e legais para que não cometam infrações éticas ou ilícitos civis, de modo a evitar a responsabilização civil proveniente de quebra de expectativa no consentimento informado do paciente”, ressalta a professora Karenina Tito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público esclarecer que desde o dia 14 de julho solicita formalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o retorno dos atendimentos para advocacia no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), em Teresina. Os atendimentos estão suspensos desde o dia 06 de julho por determinação da gerência executiva do INSS.
A suspensão dos serviços no posto de atendimento de Teresina ocorreu após uma divergência entre um advogado e um funcionário do INSS que trabalhava nas dependências do posto. Nesse mesmo dia, membros da diretoria da CAAPI e OAB-PI participaram de uma reunião com o gerente executivo do INSS, Adenilson Borges de Oliveira Rosa.
OAB PI NÃO OBTEVE RESPOSTA
Na ocasião, ele havia acatado o pleito da classe advocatícia. Em 12 de julho, os servidores do INSS compareceram na sede da CAAPI para verificação do sistema, informando que no dia 14 de julho retornaria o atendimento. Entretanto, até o presente momento, o posto de atendimento continua sem funcionar.
Diante desse impasse, no dia 14 de julho, as diretorias da CAAPI e OAB encaminharam um ofício para o INSS pedindo a retomada dos atendimentos, em respeito ao convênio celebrado entre a OAB-PI e a gerência executiva do INSS em Teresina. O ofício foi recebido pelo órgão no dia 19 de julho.
“Informalmente o gerente executivo do INSS suspendeu temporariamente os serviços e afirmou que nenhum dos servidores do órgão queria trabalhar na CAAPI. Ele não deu previsão de retorno. Reforçamos pessoalmente e por meio de ofício a importância do retorno desses atendimentos para a advocacia, mas até o momento não obtivemos resposta da gerência executiva do INSS”, explicou o presidente da CAAPI, Talmy Tércio.
Clique aqui para ter acesso ao ofício.
O Programa de Regularização Financeira (REFIS-2022), instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, encerra-se no próximo dia 29 de julho. Este é o prazo final para a advocacia aderir aos descontos e vantagens oferecidas pelo programa e garantir acesso a todos os serviços oferecidos pela instituição. O Refis 2022 garante o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas aos inadimplentes.
Os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, vacinas e sala de estudos. A OAB Piauí enfrenta atualmente uma inadimplência acima de 50%.
NOVAS REGRAS
De acordo com a resolução aprovada e o Provimento 185/2018 do Conselho Federal, fica estabelecido a suspensão de acesso aos serviços oferecidos pela OAB e CAAPI para inadimplentes a partir do dia 1º de agosto de 2022. Desta forma, as atividades serão disponibilizadas somente aos profissionais que estiverem em dia com suas contribuições.
As regras de estabelecimento do programa foram votadas e aprovadas pelo Conselho Pleno Estadual da Advocacia e buscam manter o equilíbrio das finanças da Ordem. Assim como, zelar pelo fortalecimento das atividades e investimentos em serviços em benefício dos profissionais em todas as Subseções do Piauí.
COMO ADERIR AO REFIS?
Para aderir ao programa, o advogado (a) precisa apresentar o requerimento assinado até o dia 29 de julho na sede da OAB-PI. Endereçar o requerimento à tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
Assim como, assinar o termo de confissão de dívida, dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$150 e quitar a primeira prestação no ato da assinatura do termo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, informa que estão abertas as inscrições para o XIV Edição do Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos (CIDEJUR). O evento, que é idealizado há 45 anos, acontecerá nos dias 11 e 12 de agosto, no auditório da OAB-PI. As inscrições encerram no dia 05 de agosto.
Integrando a programação oficial de celebração do mês da advocacia no Estado, o evento contará com painéis temáticos sobre assuntos jurídicos coordenados por renomados palestrantes de Direito.
O presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a conferência é uma oportunidade de troca de experiências profissionais. “Nosso objetivo é beneficiar toda a sociedade. Temos muito orgulho de ter em nossa história o CIDEJUR. Contaremos com palestrantes renomados para compartilhar conhecimento aos que estarão presentes”, afirma.
Para o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Thiago Carcará, a ideia do evento é proporcionar um amplo debate entre os juristas piauienses, tanto do ponto de vista acadêmico quanto do prático. “Neste ano, além das boas discussões, vamos ter a junção do CIDEJUR com o SALAP. Teremos um espaço de divulgação da cultura jurídica e a expansão do conhecimento”, afirmou.
O valor da inscrição será de R$30 ou 2kg de alimentos para advogados e R$15 para estudantes. O evento terá certificado de 30 horas/aulas.
CLIQUE AQUI PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, repudia e considera inaceitável a vinculação midiática da nomeação do advogado Téssio Torres no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região) a fatos desconexos do ordenamento institucional.
Ao tempo em que zela pela liberdade de imprensa, sempre na defesa da profissão tão importante na manutenção da democracia, a Ordem aponta que a divulgação do conteúdo vincula a conduta do advogado com a de seus constituídos e causa danos para a sua honra diante da opinião pública.
A instituição ressalta que Téssio Torres foi votado pela advocacia na primeira fase, tornando-se, posteriormente, em votação aberta e assistida pela classe, concorrendo com outros membros da entidade, um dos seis mais votados no Conselho Pleno da Ordem.
Referendado pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região), em lista tríplice, foi nomeado em definitivo por ato do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
A OAB-PI reforça o direito e o dever que os advogados e advogadas têm de exercer a advocacia com total apoio e suporte das prerrogativas. Sob nenhuma hipótese, sua função deve ser confundida com a figura do cliente.
Téssio Torres foi escolhido após um processo democrático realizado no âmbito da OAB Piauí e junto ao Tribunal Regional do Trabalho com a maior e absoluta lisura. A Ordem defende a lisura do rito estabelecido em todas as esferas participativas do pleito.
A OAB Piauí está certa de que Téssio Torres preenche os requisitos para o cargo. Ele chegará ao tribunal com notável saber jurídico, reputação ilibada e ampla condição para desempenhar a função de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região informa que será realizada uma Correição Ordinária na 5ª Vara do Trabalho de Teresina, às 08 h do dia 04/08 e às 15 horas do dia 05 de agosto de 2022. Na oportunidade, a juíza titular do órgão estará à disposição dos advogados, partes, servidores e público em geral.
A autoinspeção judicial tem por objetivo averiguar a regularidade do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e administrativos, o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços da secretaria, dentre outros.
Os advogados e partes poderão requerer adoção de medidas judiciais em processos que estejam sujeitos à autoinspeção judicial ordinária por meio de contato telefônico com a secretaria da Vara no telefone (86) 2106-9405 ou (86) 99453-9788 (Whatsapp do Balcão Digital).
Poderá proceder contato, também, pelo seguinte endereço eletrônico do Balcão Virtual: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/9317133954?pwd=Z0lnN1JRRGk2ZDdteTF4cTZSbEpvQT09 e atendimento presencial de 08:00 às 14:00 horas.
Acesse – Correição 5ª Vara do Trabalho de Teresina
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região informa que será realizada nos dias 03 e 04 de agosto de 2022, a Correição Ordinária na 4ª Vara do Trabalho de Teresina. Na oportunidade, a juíza titular do órgão estará à disposição dos advogados, partes, servidores e público em geral.
A Vara de Justiça está situada na Avenida João XXIII, nº 1460, 2º andar, bairro noivos, Teresina Piauí. O edital foi assinado pelo desembargador corregedor Francisco Meton Marques de Lima.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, informa que os interessados em submeter obras para serem lançadas e expostas no II Salão do Livro da Advocacia Piauiense (SALAP) deverão realizar as inscrições até o dia 05 de agosto de 2022.
Poderão efetuar a inscrição, advogados e advogadas que possuem obras jurídicas ou literárias e residem ou militam no Estado do Piauí, podendo ser inscritas mais de uma obra por advogado (a).
O evento será realizado no XIV Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí (CIDEJUR) nos dias 11 e 12 de agosto de 2022, em meio às comemorações do mês da Advocacia.
COMO REALIZAR A INSCRIÇÃO?
No ato da inscrição deverão ser entregues: um exemplar da obra inscrita a ser doado para a biblioteca da OAB Piauí, a ficha de inscrição devidamente preenchida com o nome completo do autor(a), número da OAB, endereço, telefones para contato, título da obra, editora, edição, ano, assinatura e declaração de autoria da obra literária.
O material deverá ser colocado em uma embalagem única (envelope, pacote ou caixa) com a identificação para exposição no SALAP.
As inscrições podem ser realizadas na sede da OAB Piauí, através da Sala das Comissões, das 8h às 17h, ou pelo e-mail comissoes@oabpiaui.org.br
As inscrições serão efetivadas somente após a entrega presencial do exemplar da obra.
Confira todas as informações no Edital
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional-PI, por meio da Comissão da Diversidade Sexual, promoveu, nesta quinta-feira (21/07), um ciclo de palestras e debates sobre temáticas da comunidade LGBTQIA+. O evento ocorreu no Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI) e abordou os desafios atuais vivenciados em sociedade, como saúde, educação, família e mercado de trabalho.
Na ocasião, ocorreu o lançamento da primeira cartilha digital “LGBTQIA+ em Pauta”, promovido, também, pela Comissão.
A advogada Jéssica Teixeira, presidente da Comissão da Diversidade Sexual, afirmou que a cartilha foi criada com o intuito de disseminar informações para toda sociedade sobre os direitos humanos LGBTQIA+.
“Queremos enfatizar a cada cidadão seus papeis constitucionais na construção de uma sociedade mais justa e humana, com solidariedade, direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição Federal”, explicou a advogada.
DAR VOZ E OUVIDOS
A presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, a advogada Gillianne Almeida, enfatizou que a intenção é explorar a temática LGBTQIA+ de maneira simples. “É importante que possamos enxergar a necessidade da construção e existência de políticas públicas direcionadas a determinados grupos populacionais”, acrescentou ela.
A advogada Larissa da Silva Araújo, membra da Comissão da Diversidade Sexual, relatou a realidade vivida pelos advogados e advogadas que fazem parte da comunidade LGBTQIA+. “Alguns direitos foram conquistados nos últimos anos, mas ainda há uma reduzida representatividade no país”, disse.
A advogada Mayara Borges Portela, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Subseção de Parnaíba frisou a importância de debater essa temática. “Não precisamos dar voz às pessoas da comunidade LGBTQIA+. Nós precisamos dar ouvidos. Elas gritam, suplicam, nós é que não as escutamos. É isso que temos que fazer”, finalizou.
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