O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reuniu-se com representantes do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, e do Núcleo de Assistência à Advocacia (NAAD). O encontro aconteceu última sexta-feira (05/08) e teve como objetivo deliberar acerca de assuntos referentes aos problemas enfrentados pela advocacia piauiense, como a atuação irregular e a virtualização das audiências.
Como propostas para a solução das questões levantadas estão: um projeto de fiscalização, uma campanha de conscientização que integre a advocacia e a criação de um canal de denúncias. As pautas serão deliberadas em uma sessão do CEJA e da Comissão.
ATUAÇÃO IRREGULAR
A respeito da atuação irregular, foi debatido o descumprimento do Estatuto da Advocacia, que dispõe que o (a) advogado (a) de outro estado, que não tem carteira suplementar na Seccional Piauí, só pode dispor de 5 processos por ano em cada estado, conforme artigo 10, § 2º, da Lei nº 8906.
O presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), Allex Castro, declara que foi constatado um aumento significativo de escritórios atuando irregularmente. “Isso acarreta um prejuízo para a advocacia piauiense. Anteriormente, esses atos eram realizados por advogados correspondentes, impulsionando, sobremaneira, a jovem advocacia”, pontuou.
O advogado acrescenta ainda que ao não prosseguirem com a inscrição suplementar, ocorre a diminuição da receita para a Seccional. “O nosso objetivo, juntamente com a Comissão de Prerrogativas, é o de tutelar os interesses da advocacia piauiense, oportunizando um novo contexto de conscientização e valorização das prerrogativas”, destacou Allex Castro.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Albelar Prado; o presidente do NAAD, Kaio Sampaio e a secretária adjunta da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Conselheira Titular do CEJA, Luana Barroso.
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Timon, Susi Ponte de Almeida, informa que a Inspeção Geral Ordinária do ano de 2022 terá início no dia 08 de agosto de 2022, às 8h, e término no dia 22 de agosto de 2022, às 12h.
A inspeção será na Sala Virtual da 2ª Vara e pode ser acessada por meio do link https://vc.tjma.jus.br/varaciv2tim, cujo login será o próprio nome interessado em participar da sessão virtual, devendo em seguida digitar a senha de acesso: tjma1234.
Durante o período da inspeção, não serão suspensas as atividades do Juízo e nem das Serventias Extrajudiciais.
O vice-corregedor geral de Justiça do Estado do Piauí, Joaquim Dias de Santana Filho, informa que a Correição Extraordinária Parcial na 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, acontecerá no período de 8 de agosto a 6 de setembro de 2022. A solenidade de abertura dos trabalhos está designada para o dia 8 de agosto de 2022, às 9h30, na sala de audiências da referida unidade judiciária.
O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Francisco Meton Marques de Lima, informa que a Correição Geral Ordinária na 5ª Vara do Trabalho de Teresina acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto de 2022. Na oportunidade, o juiz titular da Vara estará à disposição dos advogados, partes, servidores e público em geral.
A Vara de Justiça está situada na Avenida João XXIII, nº 1460, 2º andar, bairro Noivos, em Teresina.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) e da Comissão OAB na Universidade, realizou uma aula aberta com o tema: “Novas estratégias de acolhimento e atendimento à criança e ao adolescente”.
A aula aconteceu na última quinta-feira (04/08), pela plataforma Zoom, e foi ministrada pela advogada, professora, escritora e terapeuta Cristina Llaguno, que atua ministrando cursos em Buenos Aires, Argentina, Brasil, Paraguai, EUA e México.
Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente, destaca que a aula foi muito produtiva. “Esse encontro foi a abertura do Workshop Internacional – Novas Estratégias em Atendimento à Criança e ao Adolescente, que acontecerá nos dias 15 a 18 de agosto de forma virtual e no dia 20 de agosto, presencialmente, no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí”, destacou.
ASSUNTOS ABORDADOS
Na oportunidade, Cristina Llaguno falou sobre como a família, a advocacia, o sistema de justiça, o sistema de segurança pública, e a assistência social lidam com as situações difíceis envolvendo a criança e o jovem. Ela propôs um olhar sistêmico para se ter mais clareza e humanização.
A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, também participou do evento e falou da importância de conhecer novas abordagens à criança e ao adolescente. “Foi uma aula em que conseguimos compartilhar muitos conhecimentos e experiências que envolvem à criança e ao adolescente. No Workshop, esses temas serão mais explorados e eu tenho certeza que será um evento muito proveitoso”, pontuou a advogada.
A advogada Camyla Riotinto, membro do CEJA, enfatizou a importância do trabalho de Cristina Llaguno para o Direito, a educação e a assistência social.
Os valores arrecadados com as inscrições para a aula foram destinados para fortalecer o trabalho do Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA), que esteve representada por Francimélia Nogueira, gestora da instituição.
WORKSHOP INTERNACIONAL
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição até o dia 19 de agosto por meio do link: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. O evento emitirá uma certificação de 12h/a e conta com a parceria da Nova ESA-PI, Consultor Sistêmico e Reconciliar Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realiza o 1• Seminário Jurídico da Advocacia da cidade de Piracuruca, no norte do Estado. O evento ocorre dia 19 de agosto, a partir de 15h, no Auditório Municipal Lourdinha Brandão.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros, declara que a iniciativa reforça o compromisso da Seccional na promoção da cultura jurídica nos municípios.
“Recentemente realizamos uma edição do evento no município de São João do Piauí e foi um sucesso. Iremos agora para Piracuruca e nosso intuito é promover debates com nomes importantes da advocacia piauiense para fortalecer ainda mais a advocacia da região”, ressaltou o presidente.
A advogada Ivonalda Brito, organizadora do evento, acredita que o 1º Seminário Jurídico de Piracuruca será um evento histórico. “A advocacia da nossa cidade é forte e atuante. Seremos privilegiados com a possibilidade de trocas de experiências, de atualização profissional. Estamos com muitas expectativas. Agradeço à Seccional por ter esse olhar para a advocacia de Piracuruca”, destacou.
O evento terá certificado de 10 horas/aulas. A inscrição ocorre mediante a doação de um quilo de alimento não perecível.
PALESTRAS
Com o objetivo de ampliar as discussões sobre a atuação profissional do advogado (a), o evento contará com palestras de renomados nomes do Direito no Piauí, como o presidente licenciado da OAB Piauí, Celso Barros; a vice-presidente em exercício da OAB-PI, Raylena Alencar; o procurador-geral do município, Aurélio Lobão; o conselheiro federal, Einstein Sepúlveda; o diretor-geral da ESA, Thiago Carcará, a advogada Ivonalda Brito, entre outros.
Serão debatidos temas referentes ao Direito de Família, Direito Eleitoral, Licitações e Contratos, Direito Previdenciário e Direito Criminal.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
A abertura do evento será às 15h e contará com a presença do presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; do presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio Sá; da coordenadora do evento, Ivonalda Brito de Almeida Morais; e do diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará.
15:30h – Abertura
Tema: O paradigma moderno da literatura frente a sociedade informacional. Expositores: os advogados Thiago Carcará e Kássio Gomes.
15:50h – Palestra temática
Filiação contemporânea: repercussões no direito de família e suas interfaces.
Palestrantes: Claudia Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM), Seção Piauí; Ivonalda Brito de Almeida Morais, procuradora-geral de Piracuruca.
16:30h – Palestra temática
Liberdade de Expressão x Fake News: limites e consequências no processo eleitoral.
Palestrantes: Daniel da Costa Araújo, coordenador de interiorização da ESA-PI; Wallyson Soares dos Anjos, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI.
Mediador: Howzembergson de Brito Lima
17:10h – Palestra temática
Inovações e desafios na implantação da Nova lei de Licitações e Contratos – Lei Nº 14.133/21.
Palestrantes: Aurélio Lobão Lopes, procurador-geral do município de Teresina; Luzinete Lima Silva Muniz Barros, presidente da Comissão de Estudos e Licitações e Contratos.
Mediador: Luziany Rocha de Sousa
17:50h – Palestra temática
Benefícios previdenciários na prática: principais inovações legislativas.
Palestrantes: Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI; Renata Rezende Pinheiro Castro, técnica do Seguro Social.
Mediador: Felipe Marques Esmério de Andrade Silva
18:30h – Palestra temática
O papel da retórica na defesa criminal.
Palestrantes: Milton Gustavo Vasconcelos, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI; Patrícia Pereira do Nascimento, especialista em Direito Penal e Processual Penal.
Mediador: Paulo Tiago da Silva
19:10h – Palestra temática
Ética como parâmetro para o sucesso profissional.
Palestrantes: Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB-PI e vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB; Carlos Júnior, conselheiro Federal da OAB-PI e presidente da Comissão Nacional de Juizados Especiais da OAB.
Mediador: Valderi Machado de Carvalho
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou o 1ª Seminário de Arbitragem do Estado. O evento aconteceu em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB-PI, a Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa e a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
O presidente da Ordem, Celso Barros, abriu a manhã de palestras falando da importância do debate. “A mediação e a arbitragem não devem ser vistas como o futuro e sim, como o presente. O que nós pudermos fazer para difundir essa temática, bem como seus aspectos e sua importância, assim o faremos”, destacou.
“Esperamos que com essa discussão de hoje possamos avançar mais com uma perspectiva diferente. Em vários casos, mediar se faz necessário. Quanto mais pessoas esclarecidas do assunto, melhor”, disse o diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará.
A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Sara Fonseca, assinalou a importância de fomentar eventos dessa natureza.
“A arbitragem se revela como um método eficaz e célere de resolução de conflitos tendo como principal vantagem a confidencialidade do procedimento. A arbitragem tem se desenvolvido bastante no Brasil e certamente é uma área promissora para os advogados (as), especialmente para os que atuam na área empresarial”, frisou Sara Fonseca.
Para Leandro Lages, presidente da Câmara de Arbitragem da OAB Piauí, o evento representa um marco na arbitragem no Piauí. “Pela primeira vez grandes nomes do cenário nacional debateram o assunto em nossa OAB-PI e apresentaram boas perspectivas de crescimento da área”, ressaltou o advogado.
Participaram do evento: Leandro Lages, presidente da Câmara de Arbitragem da OAB-PI; Armando Rovai; Sarah Fonseca, presidente da Comissão de Arbitragem OAB-PI; Henrique Lenon, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Fábio Miranda, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PI; Lio Bocorny, Membro da Comissão Nacional de Arbitragem do CFOAB; Denis Cavalcante, presidente da Fecomércio-PI; Alexandre Magalhães, Membro da Comissão Nacional de Direito Societário; e Rômulo Mariani; doutor em Direito pela USP.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), realizou nesta sexta-feira (05/08), a entrega de kits de higiene íntima a reeducandas da Penitência Feminina de Teresina.
A campanha “Continuo mulher mesmo estando presa” foi realizada por iniciativa da Comissão de Promoção da Cidadania e da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, na gestão 2019 a 2021, representadas, na época pelas advogadas Justina Vale e Dalva Fernandes. A atual presidente da CMA, Beatriz Sousa, reativou a campanha em março de 2022.
Segundo a presidente da CMA, Beatriz Sousa, a doação é uma poderosa ferramenta para a mudança das práticas sociais. “Essa ação foi pensada para dar às reeducandas, muitas sem suporte familiar durante o encarceramento, condições mais dignas, atendendo suas necessidades básicas e nos colocando à disposição para dar continuidade a essa parceria firmada na gestão passada”.
DIGNIDADE ÀS MULHERES ENCARCERADAS
A Conselheira Seccional da OAB-PI, Justina Vale, ressaltou a importância dessa iniciativa em conjunto. “Essa campanha começou na gestão passada. Houve arrecadação de dinheiro, calcinhas e absorventes. Entretanto, sobreveio a pandemia e impediu a entrega desse auxílio financeiro e material. Fomos muito bem recebidos pela gerente da penitenciária. Essa ajuda para esse grupo é como uma semente de esperança que plantamos, ao fazê-las se sentirem importantes”, destacou Justina Vale.
A vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Amanda Sabino, frisou a importância da parceria institucional. “É um projeto que enxerga as detentas da penitenciária com um olhar mais humano. Esse tipo de projeto precisa ter o reconhecimento por estar levando dignidade para essa população”, pontuou.
A gerente da Penitenciária Feminina de Teresina, Cristiane Praga, agradeceu a doação. “Estamos felizes com a entrega desse material. Muitas presas se encontram em situação de dificuldade financeira. A maioria delas só chega com a roupa do corpo e a família não tem condições de arcar com isso. A OAB-PI tem agido de forma necessária para proporcionar um mínimo de dignidade a elas, que ficaram muito gratas com essa ação promovida pela instituição”, destacou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (04/08) com membros da Comissão de Direito Eleitoral para definir ações institucionais voltadas para a eleição deste ano.
A OAB Piauí vai lançar uma cartilha para as eleições 2022, criar um Disk Eleições, promover debate entre os candidatos a governador e um curso de capacitação para os advogados e advogadas que trabalharão nas eleições.
Celso Barros Coelho Neto destacou a importância de ações institucionais integradas. “Estamos em ano de eleições. É necessário haver um maior número de informações repassadas à sociedade e à advocacia. A OAB, como a casa da cidadania, vem realizando uma série de ações para que a democracia possa ser exercida de forma plena”, pontuou o presidente.
“O planejamento dessas ações foi pensado para longos prazos. Algumas delas precisam apenas de ajustes. A sociedade e a advocacia precisam da nossa contribuição nessas eleições”, destacou Carlos Douglas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral.
AÇÕES CONFIRMADAS
Na cartilha das eleições 2022, constarão informações para o público em geral e para os advogados que vão trabalhar nas eleições.
O Disk Eleições terá como objetivo tirar as dúvidas tanto dos candidatos como dos eleitores. Toda a logística está sendo pensada pela instituição.
Já o debate entre os candidatos a governador do Estado será a oportunidade de cada um apresentar seus planos de governo e propostas. A previsão é de que seja realizado no mês de setembro. O debate está sendo planejado em conjunto com entidades de classe. Além disso, a OAB vai promover a capacitação aos advogados.
Integrantes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se nesta quinta-feira (04/08) com o juiz titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado, Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho. Na oportunidade, procederam diálogos institucionais sobre a rotina de trabalho na unidade.
“Inicialmente, tivemos a grata satisfação de tomar conhecimento que o magistrado será alçado à condição de Desembargador do TRF da 6 Região, com data de posse prevista para o dia 19 agosto de 2022. Desejamos sucesso ao juiz e que sua experiência e sensibilidade sejam fonte de justiça em sua nova missão”, destacou Thiago Brandão, presidente da Comissão da OAB Piauí.
No decorrer da reunião, o magistrado revelou aos membros da Ordem que a referida Vara é a 2ª maior em termos de acervo processual no Tribunal Regional Federal (TRF-1), com cerca de 40 mil processos em trâmite, razão pela qual sugeriu que a Seccional lidere um pleito para criação de uma nova Vara de Execução Fiscal junto à Seção Judiciária.
Derivaldo de Figueiredo citou que cerca de 38 mil destes processos são físicos e 2 mil apenas no sistema PJE. Porém, conforme o juiz, existe um esforço concentrado visando a migração de todos os feitos em meio físico para o virtual até o fim deste ano de 2022.
AÇÕES ESPECIAIS
O juiz destacou que, no decorrer do período de exceção da pandemia, suspendeu todas as execuções fiscais, com a promoção de conciliação entre as partes, também, em respeito ao princípio da menor onerosidade. Outra medida, conforme o titular da Vara, foram as suspensões de todos os leilões, os quais serão retomados no fim deste ano.
PROATIVIDADE
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário realiza inúmeras visitas às unidades judiciais das diferentes Justiças, no sentido de obter informações sobre a rotina de trabalho e contribuir para ações de melhorias e produtividade em benefício da sociedade.
Na reunião com o juiz Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, promovida nesta quinta-feira, colaboraram nas tratativas os advogados Alex Noronha (vice-presidente da Comissão da OAB), Gerson Resende e Itallo Coutinho (membros da pasta institucional da Ordem).