A Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu com o juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária Piauiense, Márcio Braga Magalhães, e com o diretor de Secretaria, Raimundo Nonato, nesta terça-feira (20/09). O objetivo foi avaliar os trabalhos na unidade e pedir mais celeridade nos trâmites processuais.
O juiz destacou que a 2• Vara possui um acervo de 9.968 processos, tendo já sentenciado entre janeiro e agosto de 2022, 796 Autos. Ele disse que está buscando julgar o maior número de processos possíveis.
”Já foram distribuídos 921 novos processos neste mesmo período. O trabalho de digitalização dos processos tem sido uma tônica desde o início do ano, pois a tramitação dos feitos no sistema PJE é mais célere. Assim, restando serem inseridos cerca de 1700 processos no PJE, dos 3.200 autos físicos até então existentes”, constatou o juiz.
ATENDIMENTO IRRESTRITO
O magistrado afirmou que o atendimento ofertado é amplo e irrestrito aos advogados. “Eu atendo a advocacia de segunda a sexta por telefone (86 – 98191-1313) e nas terças-feiras e quintas-feiras por celular e WhatsApp, sem prejuízo do atendimento presencial”, ressaltou o juiz.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, narrou como está acontecendo a expedição de alvarás. “O juízo informou que hoje estão trabalhando por meio de levantamento de valores, via ofício de transferência para as instituições bancárias, método mais célere e simplificado. Não havendo nenhuma pendência na unidade no momento, eis que tão logo restam disponíveis os valores e requerida a expedição pelas partes, o magistrado dá prioridade à confecção de tais expedientes”, explicou.
O juiz queixou-se do número insuficiente de servidores. “Quatro deles se aposentaram recentemente, tendo sido apenas um destes cargos alvo de nova lotação, o que atrasa o trabalho na unidade, sem olvidarmos as licenças médicas”, pontuou Thiago Brandim.
MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Por fim, a autoridade judicial lembrou que tem procurado observar as metas 01 e 02 do CNJ. “Estamos procurando julgar mais processos no ano corrente do que o número de novas distribuições, bem como os feitos mais antigos (2018/2019/2020 e 2021), posto que já vem sentenciando autos de 2022”, finalizou o juiz Márcio Braga.
Os representantes da Comissão de Relação com o Judiciário colocaram-se à disposição do juízo para trabalhar em cooperação na melhoria da prestação jurisdicional. Ao mesmo tempo em que manifestaram a necessidade de constante diálogo com a unidade, visando a troca de experiências e sugestões de melhorias.
Também participaram da reunião os membros da Comissão de Relação com o Judiciário: Silvia Thaysa, Fábio Viana e Thiego Monthiere.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa e de Direito à Educação, promove o II Seminário de Direito à Educação da OAB-PI. As palestras acontecerão no dia 27 de setembro, a partir das 16h, no Auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI). O evento será em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube da OAB Piauí.
Jamylle Alencar, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e coordenadora do evento, destaca que o seminário é um evento anual que já faz parte do calendário da Comissão de Direito à Educação. “A Comissão de Liberdade Religiosa é parceira nesta edição do seminário. É um evento importante, com palestras de temas diferentes, para fomentar a cultura jurídica do nosso Estado. Queremos falar sobre assuntos que são pouco debatidos e nós entendemos que a discussão sobre eles é essencial”, destacou.
Dentro da programação, o seminário contará com as seguintes palestras temáticas: “Há sempre uma teologia por trás de uma pedagogia”, conduzido por Milton Gustavo, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI; “A literatura como ferramenta formadora”, conduzido por Gabrielli Lima, advogada e pedagoga; e “Mecanismos de controle do sistema educacional”, pelo palestrante e cientista político Osmar Bernardes.
Na oportunidade, a palestrante Gabrielli Lima fará o lançamento do livro “A Fábrica da Felicidade.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. O investimento será de 1kg de alimento não-perecível e os participantes receberão certificados de 04 horas/ aula.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (19/9), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do 35º Exame de Ordem Unificado.
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h do dia 20 de setembro de 2022 às 12h do dia 23 de setembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.
Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 3 de outubro de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional.
Fonte: CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, Comissão OAB na Universidade e Comissão de Apoio à Vítima de Violência, promoveu uma ação social no bairro Dilma Rousseff, na região da Santa Maria da Codipi, zona Norte de Teresina. O evento aconteceu na Igreja Assembleia de Deus- Congregação Maranat, no último sábado (17/09).
A presidente da Comissão de Assistência Judiciária, a advogada Tamires Taynã, afirma que o objetivo da ação é promover bem-estar e garantir direitos para toda a população.
“Gostaria de agradecer os colaboradores que abraçaram esta nobre causa. Tivemos a parceria do Instituto de Identificação, Instituto Mix Mocambinho, Centro Técnico de Ensino (CTEC), e Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) que colocaram com muito amor e dedicação em cada serviço prestado”, afirmou Tamires Taynã.
Foram ofertados: Emissão de 1ª e 2ª via de RG; orientação jurídica; corte de cabelo; designer de sobrancelhas; consultoria sobre mercado de trabalho; aferição de pressão e teste de glicemia; e atividades infantis para todas aa crianças com o projeto Criança Feliz.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, visitou seis Subseções na região Sul do Estado com a caravana para discussão da nova tabela de honorários advocatícios. As visitas compõem a campanha “Advogadas (os) cobram consulta”. Encerramento da campanha acontece no dia 23 de setembro, na sede da Seccional, em audiência para apresentação dos resultados.
A caravana visitou todas as Subseções da região Norte e segue nesta segunda-feira (19/09) para Uruçuí e Bom Jesus. O itinerário será finalizado com a visita às Subseções de Corrente, na terça-feira (20/09) e Água Branca, na quarta-feira (21/09).
Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, destaca que a caravana está sendo um grande sucesso. “Todas as Subseções estão muito engajadas. Dialogamos e ouvimos as propostas de toda a advocacia do interior para que juntos possamos fazer uma nova tabela de honorários”, destacou.
SUBSEÇÃO DE OEIRAS E SÃO JOÃO DO PIAUÍ
As Subseções de Oeiras e São Raimundo Nonato receberam a caravana na última quinta-feira (15/09). Na Subseção de Oeiras, o debate sobre honorários advocatícios se estenderá também para a sociedade. “Vamos discutir para que a sociedade possa entender que advogados e advogadas cobram consulta. É a materialização do nosso conhecimento”, afirma Einstein Sepúlveda.
O presidente da Subseção de Oeiras, Fidelman Fontes, agradeceu a passagem da caravana e ressaltou a importância de diálogos como esse. “Quero agradecer a presença da caravana aqui na nossa Subseção. Estamos firmes nessa luta”.
O presidente da Subseção de São João do Piauí, Marcello Lavôr, destaca a importância da discussão para a advocacia sanjoanense. “Agradeço a presença da Comissão e tenho certeza que a participação da nossa advocacia no debate tem muito a acrescentar. Essa luta é nossa”, ressaltou o advogado.
SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO E FLORIANO
Na última sexta-feira (16/09), a caravana chegou às Subseções de São Raimundo Nonato e Floriano. Em São Raimundo Nonato, o presidente da Subseção, Alexandre Cerqueira, destaca a relevância da ação. “É muito importante essa possibilidade que a Seccional está dando aos advogados do interior de também participarem desse momento de poder opinar e sugerir as modificações que irão acontecer na tabela de honorários”, pontuou.
Pablo Enrique Alves, presidente da Subseção de Floriano, finalizou afirmando que essa parceria da OAB Piauí com a Subseção é de caráter essencial para o fortalecimento da advocacia piauiense. “Tenho certeza que a nova tabela vai englobar todos os nichos da advocacia “, destacou.
Confira o itinerário da caravana:
19/09 – Uruçuí, às 8h
19/09 – Bom Jesus, às 15h
20/09 – Corrente, às 8h
21/09 – Água Branca, às 15h
A Comissão de Direito Previdenciário esteve reunida na manhã desta quinta-feira (14/09) com representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), na sede do órgão.
Na oportunidade, foram relatados problemas no atendimento à advocacia e à comunidade em geral. Foi aberto o diálogo para eventuais parcerias, com o objetivo de aprimoramento dos servidores e atendimento ao público.
MELHORIA DO ATENDIMENTO DOS CRAS
A gerente da SEMCASPI, Rosemere Santana, pontuou a importância da melhoria no atendimento dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Nós enquanto Gerência de Renda Mínima e Benefícios da SEMCASPI, estamos à disposição para receber e dialogar com os advogados, e sempre capacitamos nossos coordenadores e equipes, com vistas a dispensar a melhor tratativa tanto para os advogados como para os usuários que procuram as Unidades dos CRAS”, sinalizou ela.
A presidente da comissão de Direito Previdenciário, Islanny Oliveira, agradeceu esse importante encontro, no qual já foram estabelecidas soluções imediatas. “Recebemos na Comissão pedidos de providências sobre temas pontuais junto a alguns CRAS e isso motivou a nossa visita, que foi muito proveitosa. Encontramos pessoas compromissadas e com um bom diálogo, saímos com diversas propostas atendidas e uma excelente relação institucional”, explanou.
Estiveram na reunião o coordenador do Núcleo de Publicidade, Henrique Fernandes; os membros da Comissão de Direito Previdenciário, Edvaldo Aquino e Elenilse Soares; a Conselheira Seccional da OAB-PI, Juliana Oliveira; além da coordenadora do Cadastro Único, Stacia Magalhães e; a membro do Apoio Técnico, Tayla Amorim.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se nesta sexta-feira (16/09) com a juíza da 5ª Vara Cível de Teresina, Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima. Na ocasião, também houve participação do encerramento dos trabalhos da Correição Extraordinária da Corregedoria, conduzida pelos juízes auxiliares Carlos Augusto Arantes Júnior e João Henrique Sousa Gomes.
Foram colhidas importantes informações sobre a Vara, a exemplo do acervo processual, que hoje é de 9.715 processos, destes 6.466 em secretaria e 3.249 no gabinete, o que significa uma taxa de congestionamento de 91%. No gabinete, cerca de 55% dos processos, estão há mais de 100 dias sem movimentação.
Então, a Corregedoria sugeriu à magistrada que fossem adotadas algumas medidas visando a otimização dos trabalhos. “Haverá a adoção da ferramenta de controle de prazos disposta no PJE, a implantação de modelo de trabalho a tempo e não, a prazo, bem como a criação e adoção de rotina de atos ordinatórios a serem realizados pela própria secretaria, ao invés do magistrado”, explicou o juiz Carlos Augusto.
A magistrada observou que fará todos os esforços no sentido de dar vazão aos feitos com mais de 100 dias sem movimentação. “Vou priorizar os processos mais antigos, especialmente os que estão aptos a julgamento, relativos aos anos de 2018 para trás, sem prejuízo de tentar manter a meta 01 do CNJ, de julgar um número maior de processos em relação aos que forem distribuídos no ano”, relatou ela.
COOPERAÇÃO ENTRE A CORREGEDORIA E A VARA
O outro juiz auxiliar, João Henrique, destacou que a Corregedoria irá trabalhar em cooperação com a unidade, visando a melhoria da prestação jurisdicional. “Nós já ofertarmos até um gabinete virtual, cursos e atualizações aos servidores, como também uma consultoria de empresa especializada, para melhor dinâmica dos trabalhos,” pontuou ele.
Sobre o atendimento aos advogados, a juíza destacou que atende presencialmente todos os dias, a partir das 11 horas da manhã. “Com exceção de algumas sextas-feiras, não faço atendimento. Por ser membro da 2ª Turma Recursal, algumas vezes as datas coincidem com a de sessões da Turma. Mas ressalto ainda que caso o advogado queira falar por WhatsApp, estou à disposição no horário de 11h às 17h para atendimento, através do número (99828-8044), sem prejuízo do Balcão Virtual”, finalizou ela.
O presidente da Comissão de Relação com o poder Judiciário, Thiago Brandim, enfatizou alguns detalhes sobre o procedimento adotado na Vara. “Para as audiências, a juíza mantém o formato de videoconferência, com exceção dos processos mais complexos. No que tange à ordem cronológica, nos foi dito que a mesma é seguida apenas em relação às sentenças, ficando os despachos e demais decisões, respeitadas as preferências legais, fora da mesma”, destacou ele.
Aproveitando o encontro, a Comissão e a Corregedoria pré-agendaram uma reunião para alinhamento de cursos voltados à advocacia, para fins de protocolo de ações no sistema PJE.
Estiveram presentes o vice-presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alex Noronha e os membros Gerson Resende, Júnior Soares, João Braga, David Araújo e Thiago Monthiere.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou nesta quinta-feira (15/09), o lançamento do livro Tribulação, do autor Alexandre Christian de Jesus Nôleto. O evento aconteceu no hall de entrada da sede da Seccional e contou com a presença de representantes da Ordem, amigos e familiares.
Celso Barros, presidente da OAB Piauí, participou do momento literário e aconselhou advogados e advogadas a produzirem obras. “São admiráveis as pessoas que escrevem e sobretudo, que publicam os seus escritos. Enriquecem a literatura”, pontuou.
O advogado acrescenta ainda que a Seccional está de portas abertas para receber os autores e realizar o lançamento dos livros de forma individual ou em eventos como o Salão do Livro da Advocacia do Piauí (SALAP).
SEGUNDA OBRA LANÇADA
Alexandre Nôleto, que também é defensor público, lança sua segunda obra neste evento. A primeira foi ‘Herança Sombria’. O autor agradeceu a presença de todos no lançamento do livro que começou a ser escrito em 2014 e foi finalizado neste ano.
“Espero que vocês leiam e que gostem. É algo que contém muito sentimento, muito drama, muitos aspectos que envolvem diversas problemáticas. Leiam. Há motivos para sorrir e para chorar neste livro”, finalizou.
A obra ‘Tribulação’ está à venda na Livraria Anchieta (versão física) e no site da Amazon (versão física e digital).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Hilda Rodrigues da Silva Piauilino, sogra da Conselheira Seccional e coordenadora adjunta das Comissões da OAB-PI, Shardenha Maria Carvalho Vasconcelos.
Hilda Rodrigues da Silva Piauilino faleceu aos 70 anos. Ela deixa o esposo e promotor aposentado, Rene Santos Piaulino e dois filhos, Renildo Rodrigues Piauilino e Karine Rodrigues Piauilino Cruz.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Hilda Rodrigues da Silva Piauilino e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participaram da solenidade de instalação do anexo II do Juizado Especial Cível e Criminal de Teresina, unidade IX. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí, aconteceu nesta quinta-feira (15/09), no Instituto Superior de Ensino ICev.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí, declara que para advocacia a instalação do anexo é um grande avanço. “Os juizados especiais foram criados com o objetivo de atender a sociedade de uma forma mais célere e com uma melhor resolutividade. Esse anexo irá beneficiar toda a população da região e será mais uma área de atuação para a advocacia”, destacou.
A advogada acrescenta ainda que é uma conquista também para a comunidade acadêmica. “Os estudantes de Direito podem, por meio dos Juizados Especiais que estão vinculados às instituições de ensino superior, atuar na prática da advocacia”, pontuou.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, destaca que o anexo torna mais célere os processos vinculados ao Juizado da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
“Ficamos muito felizes com a instalação deste novo anexo no ICEV. A Comissão parabeniza o Tribunal de Justiça pela medida, sobretudo pela escolha do nome do patrono da unidade, Juiz José Ramos Dias Filho, magistrado de primeira grandeza. Fazemos votos que a unidade desenvolva um excelente trabalho em favor da sociedade”, afirmou o advogado.
