A advocacia alcança mais uma vitória no STF graças a atuação firme da OAB Nacional. A maioria dos ministros do Supremo assegurou que a fixação de honorários de sucumbência deve seguir os critérios objetivos do Código de Processo Civil (CPC), afastando o arbitramento por equidade em causas de alto valor que não envolvam a Fazenda Pública. A decisão foi proferida durante o julgamento encerrado nesta sexta-feira (30/5).
Votaram a favor da tese da OAB, preservando os direitos dos advogados e advogadas:
– ministra Cármen Lúcia
– ministro Dias Toffoli,
– ministro Luiz Fux,
– ministro Edson Fachin,
– ministro Nunes Marques
– ministro André Mendonça.
Os ministro decidiram que não há questão constitucional nas hipóteses em que a Fazenda Pública não é parte. Com isso, nas causas entre particulares, permanece a obrigatoriedade de aplicação dos percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 85 do CPC.
“A fixação de honorários segundo os critérios do CPC é uma garantia de respeito à dignidade da advocacia. Essa definição do STF reforça a valorização do nosso trabalho e protege a previsibilidade da remuneração da classe, que é essencial à boa prestação da Justiça. A OAB atuou com firmeza nesse processo, porque defender os honorários é defender as prerrogativas profissionais e a própria cidadania”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
“Uma decisão que consolida a matéria para os honorários da advocacia em causas privadas. O CPC é uma norma infraconstitucional e a competência para a matéria é do STJ. Parabéns a todos os ministros do Supremo, especialmente aos que votaram por acolher a tese que resguarda essa importante prerrogativa da classe que são os honorários dignos”, expressou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e ex-presidente da entidade.
“Essa decisão do STF garante segurança à atuação dos advogados e advogadas. A atuação firme e incansável da OAB Nacional nesse tema demonstra, mais uma vez, que estamos sempre vigilantes e que os honorários fixados, conforme o CPC, são um direito essencial. Parabenizo a todos os ministros que votaram pela tese que assegura a aplicação dos percentuais do CPC e a OAB Nacional, na pessoa do presidente Beto Simonetti, pela atuação firme em defesa da classe”, pontou o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior.
A diretora-executiva do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Naiara Moraes, participou, na quarta-feira (28/05), do Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. Ela esteve acompanhada da procuradora de prerrogativas da OAB Piauí, advogada Aurilene Barbosa.
O evento reuniu representantes das seccionais de todo o país com o objetivo de debater estratégias para o fortalecimento e preservação das prerrogativas da advocacia. A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Beto Simonetti, que destacou a importância do diálogo institucional como instrumento de avanço da classe. A condução dos trabalhos ficou a cargo do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, advogado Alex Sarkis.
Escola de Prerrogativas
Durante a programação, foi anunciada a implementação da Escola de Prerrogativas, projeto vinculado à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), proposto pelo presidente e pela copresidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, advogados Pedro Paulo Medeiros e Patrícia Vanzolini. A iniciativa busca capacitar os profissionais da advocacia para a defesa ativa de seus direitos e garantias legais.
OAB-PI no Encontro Nacional de Prerrogativas
Representando a seccional piauiense, Naiara Moraes destacou a relevância do encontro para o alinhamento de ações entre os estados e o Conselho Federal, e ressaltou a importância de estar acompanhada da equipe das prerrogativas da seccional.
“Este é um espaço fundamental para o fortalecimento do diálogo institucional e para o aprimoramento das estratégias de enfrentamento às violações de prerrogativas. Estou especialmente feliz por participar deste momento ao lado da nossa procuradora estadual de prerrogativas, Aurilene Barbosa, o que reforça o compromisso coletivo da OAB-PI com a valorização da advocacia. Aproveito para agradecer ao presidente Raimundo Júnior pelo apoio contínuo à nossa atuação e pela confiança depositada no trabalho da diretoria de prerrogativas”, afirmou.
A participação ativa da OAB-PI, por meio dos representantes do Sistema Estadual das Prerrogativas, reafirma o papel da seccional piauiense na luta pela valorização da classe e no enfrentamento às violações que comprometem o livre exercício da advocacia.
O presidente da Ordem dos Advogados do Piauí, Seccional Piauí, advogado Raimundo Júnior, realizou, na quarta-feira (28/05), a entrega oficial da carteira de Membro Honorário Vitalício da Seccional ao ex-presidente da instituição, advogado Celso Barros Coelho Neto.
Na ocasião, também foi entregue uma placa em homenagem ao avô do homenageado, o jurista Celso Barros Coelho (In Memoriam), como forma de reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o Direito no Piauí.
“Recebendo aqui na OAB Piauí o ex-presidente, Membro Honorário Vitalício, Celso Barros Coelho Neto. Entregando a carteirinha dele com um broche de opala e uma homenagem ao seu avô, um dos grandes nomes da advocacia piauiense, Dr Celso Barros Coelho”, destacou o presidente Raimundo Júnior.
A entrega faz parte das comemorações pelos 93 anos da OAB, celebrados em abril deste ano, quando todos os ex-presidentes da Seccional foram agraciados com a carteira e a homenagem. Na época, Celso Barros Coelho Neto não pôde comparecer à solenidade e, por isso, recebeu a honraria em momento posterior.
“Agradeço pela homenagem, presidente Raimundo, ao meu avô; e aqui também eu tive a oportunidade de estar ladeado de grandes nomes da advocacia piauiense. Muito obirgado pela homenagem e pela carteria de Membro Honorário Vitalício”, agradeceu Celso Barros Coelho Neto.
O Diretor de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Shaymmon Rodrigues Moura, representou a Seccional na Sessão Solene realizada nesta segunda-feira (27/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), em homenagem ao Sistema Fecomércio, SESC e SENAC.
A cerimônia ocorreu no Plenário Deputado Waldemar Macêdo e foi uma proposição do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio, em conjunto com o deputado Wilson Brandão, e teve como objetivo reconhecer a significativa contribuição do Sistema Fecomércio, por meio do SESC e do SENAC, para o desenvolvimento social, educacional e econômico do estado do Piauí.
HOMENAGEM
Instituída por lei estadual, a homenagem integra a programação do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC no Piauí”, que passa a ser celebrado anualmente em 16 de maio. A data tem como finalidade ampliar o conhecimento da sociedade sobre as ações dessas entidades e evidenciar sua relevância para a comunidade piauiense.
A participação da OAB-PI no evento reforça o compromisso da instituição com a valorização das entidades que promovem cidadania, educação e bem-estar social no estado.
Na segunda (26/05), em Goiânia, os Conselheiros Federais da OAB/PI participaram da sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB, contribuindo ativamente para importantes deliberações em defesa da advocacia e da sociedade.
Representaram o Piauí os conselheiros(as) federais:
Alynne Patrício, Ian Cavalcante, Lucas Villa, Sigifroi Moreno e Simone Lopes.
Entre as medidas aprovadas, destacam-se:
- Aumento do número de membros efetivos das comissões permanentes do CFOAB;
- Aprovação da atuação da OAB como amicus curiae em ação sobre a aplicação da SELIC em precatórios;
- Aprovação da atuação da OAB em ação sobre a possibilidade de depronunciamento após condenação;
- Propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o teto de 1% para honorários em renegociações;
- Aprovação do ingresso da OAB como amicus curiae em ação sobre taxas de certidões;
- Aprovação do pedido de ingresso da OAB em ação sobre cotas eleitorais;
- Participação da OAB em processo sobre a constitucionalidade de bancos genéticos de condenados.
Na mesma ocasião, os conselheiros federais do Piauí também foram empossados como presidentes de comissões temáticas no CFOAB, reforçando o protagonismo da nossa Seccional no cenário nacional:
Alynne Patrício – Comissão de Estudos sobre Cibersegurança e Crimes Virtuais;
Lucas Villa – Comissão Especial de Direito Penal Econômico;
Ian Cavalcante – Comissão Especial de Direito Notarial e Registral;
Sigifroi Moreno – Comissão Especial de Estudo do Projeto do Código de Processo do Trabalho;
Tácia Nunes – Comissão Especial de Integração da Advocacia como TST.
Seguimos representando com firmeza, preparo técnico e compromisso com a advocacia de todo o Brasil.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Noelia Sampaio, integrou a Mesa-redonda: Cultura, Diversidade e Direitos Humanos, durante a 3ª edição da Feira Literária da Diversidade, Raça, Etnia e Gênero (FLID 2025), realizada em Teresina entre os dias 21 e 23 de maio.
Durante sua participação, a secretária-geral da OAB-PI destacou a importância da defesa dos direitos humanos e do fortalecimento de espaços de diálogo sobre diversidade e equidade, reafirmando o compromisso institucional da OAB com a promoção da justiça social e da inclusão.
“Esses eventos são de suma importância. Dão voz e espaço para pessoas de identidades e culturas diversas, muitas vezes invisibilizadas. Também promovem a luta contra o preconceito de raça, gênero, etnia, religião e discriminações em geral, além de incentivarem uma cultura de educação e conscientização”, destacou a advogada Noélia Sampaio.
O evento, que teve como sedes o Theatro 4 de Setembro e o Clube dos Diários, reuniu escritores e representantes culturais de diversas regiões do Brasil, como Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí e Distrito Federal, além da presença internacional de autores cubanos.
LANÇAMENTOS
A programação incluiu lançamentos de livros, shows, exposições, exibições de documentários, homenagens e mesas-redondas voltadas à valorização de vozes historicamente silenciadas, como as da população afro-brasileira, indígena, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.
A FLID 2025 consolidou-se como um espaço de reflexão e celebração da pluralidade cultural, contribuindo para o fomento da literatura e do respeito às diferenças em suas múltiplas dimensões.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e da Comissão de Relacionamento com as Serventias Extrajudiciais, e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), realizam nos dias 28 e 29 de maio, o I Simpósio de Combate à LGBTfobia e Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
O evento será realizado de forma presencial, no auditório da ESA Piauí, das 14h às 18h, com carga horária total de 8 horas/aula. O objetivo é ampliar o diálogo institucional, promover o respeito à diversidade e debater os desafios enfrentados na efetivação dos direitos da população LGBTQIAPN+.
A iniciativa propõe um espaço de escuta e construção coletiva, reunindo especialistas, operadores do Direito, representantes da sociedade civil e pessoas comprometidas com a defesa dos direitos humanos e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A programação contará com palestras e mesas de debate voltadas à análise dos avanços legislativos, obstáculos jurídicos, políticas públicas e estratégias de enfrentamento à LGBTfobia no Brasil.
A realização do simpósio marca o compromisso institucional da OAB Piauí e da ESA com a defesa intransigente dos direitos fundamentais e a valorização da diversidade como princípio essencial do Estado Democrático de Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediou na sexta-feira (23/05) o I Congresso Piauiense sobre Fibromialgia – I CONPIFIBRO. O congresso foi realizado pela Fibromiálgicos Piauienses (FIBROPI), em parceria com a OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia, para abordar assuntos relacionados à fibromialgia e o direito das pessoas que são portadoras da síndrome.
O evento teve a iniciativa de proporcionar uma troca de aprendizado, reunindo fibromiálgicos, estudantes, familiares e profissionais na área da saúde em um espaço de escuta e conexão. A diretora da ESA Piauí, advogada Rossana Diniz, ressaltou a importância do congresso para a advocacia e sociedade piauiense, além da promoção da informação sobre o direito das pessoas que possuem fibromialgia.
“Esse evento inicia a campanha de conscientização. Tenho tentado convencer a nossa sociedade, nossos alunos e advogados do quanto é importante um momento como esse, de trocas de ideias e conhecimento. Pois é somente por meio de debates que iremos conseguir conscientizar a sociedade sobre o direito que for”, afirmou Rossana Diniz.
A presidente da FIBROPI, advogada Giuliani Rosso, destacou a necessidade de falar sobre a Fibromialgia, levando informações para a sociedade, possibilitando a compreensão sobre a doença que acomete várias pessoas.
“Nosso objetivo primordial nesse evento é falar sobre a Fibromialgia, as nossas limitações, necessidades. Tivemos pessoas no evento que possuem leis voltadas justamente para angariar os direitos dos fibromiálgicos”, ressaltou a Giuliani Rosso.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a sociedade por meio de eventos que elucidem o direito à saúde para todos, bem como com a advocacia piauiense, promovendo palestras e congressos que fortaleçam o conhecimento de todos os advogados e advogadas.
A partir do 45 Exame de Ordem Unificado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que o município de Piripiri-PI vai contar com um polo próprio para a aplicação de provas. A ação foi uma resposta à proposta que foi formalizada pela Comissão de Estágio e Exame da Ordem, que submeteu à Seccional um projeto técnico de viabilidade que evidencia a necessidade da cidade de obter um local próprio.
De acordo com a presidente da comissão, advogada Cândida Jorgiane, a medida tem o objetivo de ampliar e facilitar o acesso dos examinandos e examinadas durante todo o processo de avaliação. “Esse foi um pedido frequente dos examinandos da comunidade da cidade de Piripiri. Então teremos esse polo para a aplicação de prova a partir do 45 Exame”, afirmou a advogada.
A OAB Piauí e a Comissão de Estágio e Exame de Ordem reafirmam o seu compromisso institucional com o fortalecimento da advocacia no interior, em especial com os futuros profissionais de Piripiri e região, assegurando condições mais adequadas de acesso à prova e à carreira jurídica, reduzindo deslocamentos e promovendo maior inclusão para todos.
A vice-presidente da OAB Piauí, Raylena Alencar, participou, nesta quarta-feira (21), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina, que teve como pauta a atual situação financeira da Prefeitura da capital. A iniciativa reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas para discutir os impactos da crise orçamentária nos serviços públicos.
Durante sua participação, Raylena Alencar destacou a importância do diálogo institucional e da transparência na gestão dos recursos públicos. Reafirmou, ainda, o compromisso da OAB Piauí com a defesa dos interesses da sociedade, especialmente diante de temas que afetam diretamente a vida dos cidadãos teresinenses.
“A OAB-PI faz questão de está presente, pois além de representar a advocacia ela representa a sociedade. Somos vistos como a casa da cidadania, por isso é importante que nós estejamos atentos a tudo que está ocorrendo na nossa sociedade”, afirmou a vice-presidente Raylena Alencar.
A vice-presidente também colocou a Ordem à disposição para colaborar com soluções que contribuam para o equilíbrio fiscal e para a garantia dos direitos fundamentais da população, reforçando o papel da advocacia como instrumento de cidadania e de fortalecimento democrático.
“Quero reafirmar nosso compromisso institucional, de jamais deixar de estar presente em debates sociais. Principalmente nos que envolvem a população mais vulnerável e que tanto depende dos representantes do povo. Se é para estar cobrando, nós estamos cobrando, mas jamais se exitando se estar ao lado de quem tanto precisa”, destacou.
A OAB Piauí se coloca à disposição da população, estando atenta aos interesses e fiscalizando se o direito de todos os cidadãos está sendo respeitado.