A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta segunda (28/04), de Gilmar Chinelli Pereira, pai do advogado Fernando Chinelli Pereira.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e Gilmar Chinelli Pereira, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Regina de Souza Brito, avó do advogado Gustavo Sousa Bezerra, secretário da Comissão OAB na Universidade.
O velório será realizado neste domingo (27), das 11h às 15h, no Espaço Nuvem da Pax União. Em seguida, ocorrerá o sepultamento no Cemitério Recanto da Saudade.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Regina de Souza Brito, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), no exercício de suas funções constitucionais e institucionais, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir os projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado relacionados à segurança pública. Na ocasião, apresentou parecer técnico contendo análise jurídica das propostas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Danielle Costa Pereira, nesta quinta-feira (24/04), em Teresina (PI).
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Danielle Costa Pereria, expressando suas mais sinceras condolências.
A OAB/PI manifesta apoio integral à atuação do Conselho Federal da OAB diante da decisão da Primeira Turma do STF que determinou a lacração dos celulares de advogados e profissionais da imprensa.
A proibição de gravação de sessões públicas por advogados, partes ou imprensa viola diretamente os §§ 5º e 6º do art. 367 do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo penal. O dispositivo legal assegura o direito das partes de registrar os atos processuais públicos, garantindo a transparência e o exercício pleno da ampla defesa.
“Não há justificativa legal para restringir uma prerrogativa tão básica da advocacia como o registro de sessões públicas. O que está em jogo é o direito de exercer a profissão com dignidade e transparência. Nosso posicionamento é claro: nenhuma prerrogativa a menos”, enfatiza Raimundo Júnior, presidente da OAB/PI.
A OAB Nacional encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin solicitando a reconsideração da medida que determinou o lacre dos celulares de advogados durante sessão da Primeira Turma do STF. No documento, a entidade defende que a restrição compromete o livre exercício profissional e viola prerrogativas da advocacia, reforçando que o uso de celulares é uma ferramenta legítima e indispensável à atuação dos profissionais nas sessões públicas do Judiciário.
O ofício é assinado pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti , pelo Procurador-Geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Medeiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento do dentista Conrado Francisco de Melo, pai da advogada Maria Melo, ocorrido nesta segunda-feira (21/04), aos 72 anos.
Conrado era casado com Rejane Melo e pai de três filhos: a advogada Maria Melo, Conrado Filho e João Melo.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Conrado Francisco de Melo, expressando suas mais sinceras condolências.
RAIMUNDO JÚNIOR
Presidente da OAB do Piauí
Tem algo de profundamente errado quando se olha para um processo que levou dez anos até o julgamento, e o incômodo recai sobre os 15 minutos em que o advogado fala.
Sim, 15 minutos.
É esse o tempo médio de uma sustentação oral. O tempo que a advocacia tem para defender direitos, pedir Justiça, apontar erros, mostrar o que não está nos autos. E é esse o tempo que querem suprimir, como se a morosidade da Justiça morasse na palavra — e não na máquina emperrada que a cerca.
A conta não fecha.
Há uma pressa perigosa tomando conta dos tribunais. Uma pressa que cobra produtividade em números, mas esquece que o processo envolve gente, histórias, consequências. Querem julgamentos mais rápidos — todos queremos. Mas a que custo? Silenciar o advogado para que a engrenagem gire? Ignorar a parte para que a fila ande?
Eliminar ou reduzir esse espaço, sob o argumento da celeridade, não é resolver o problema. É esconder suas verdadeiras causas — falta de estrutura, acúmulo de processos, baixa produtividade em algumas cortes, gestão ineficiente. É mais fácil calar do que reformar. Mais simples cortar a palavra do que enfrentar o que emperra a Justiça.
Não é eficiência, é atalho. E atalho, em matéria de Justiça, costuma levar ao erro.
A sustentação oral não é um capricho da advocacia. É uma cláusula de humanidade no sistema. É o momento em que alguém é ouvido — de verdade — antes de ser julgado. O que se pretende tirar não é só o microfone: é o contraditório, a escuta, o espaço de construção da decisão.
O Judiciário não precisa de silêncio. Precisa de escuta qualificada. Precisa de tempo para a palavra. O tempo da defesa não é o obstáculo à Justiça — é o que a torna possível.
A OAB tem reagido, e continuará reagindo. Porque não se trata apenas da advocacia. Trata-se do cidadão, da cidadã, da sociedade que corre o risco de ser julgada sem voz.
Se a solução for calar quem defende, a pergunta se impõe, urgente e incômoda: onde vamos parar?
Nesta terça-feira (15/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou uma audiência pública para discutir os reajustes das custas e emolumentos dos cartórios no estado do Piauí, abordando os impactos e consequências práticas dessas alterações para a sociedade e os setores envolvidos. O evento ocorreu no auditório da OAB-PI, e contou com a presença de instituições, representantes do setor imobiliário, profissionais da área e membros da sociedade civil.
O encontro teve o objetivo de proporcionar um espaço de diálogo democrático e transparente sobre os recentes reajustes nas tarifas cartorárias, analisando seus reflexos nos serviços extrajudiciais, nas transações imobiliárias e na regularização fundiária. A iniciativa reforça o compromisso institucional da OAB-PI com a defesa dos direitos da cidadania, o fortalecimento da segurança jurídica e a busca por soluções equilibradas que atendam aos interesses da coletividade.
O presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, destacou o compromisso da Ordem em promover o debate público sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o exercício profissional da advocacia. “Esta audiência é uma oportunidade para ouvir diferentes vozes e buscar caminhos que garantam o equilíbrio entre a sustentabilidade dos serviços extrajudiciais e o acesso da população aos seus direitos. Nosso papel é fomentar o diálogo transparente e construir soluções com responsabilidade social e jurídica”, explicou.
O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Samitrius, ressaltou a importância do diálogo institucional no enfrentamento das dificuldades geradas pelos reajustes. “Nossa atuação tem sido pautada pelo compromisso com a transparência, a legalidade e a modicidade dos custos para o cidadão. Esta audiência pública representa um espaço essencial para ouvirmos todos os setores impactados e buscarmos soluções equilibradas, que não inviabilizem o funcionamento das serventias, mas que também não sacrifiquem a população. Precisamos garantir que o acesso à documentação, à moradia regularizada e à segurança jurídica não se torne um privilégio de poucos”, pontuou.
A audiência foi promovida pelas seguintes comissões temáticas da OAB-PI: Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais; Comissão de Direito Notarial e Registral; Comissão de Direito Imobiliário; e Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários.
PRESENTES:
Também participaram da audiência o diretor-tesoureiro da OAB-PI, advogado Rafael Neiva; o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Samitrius; a conselheira federal, advogada Alynne Patrício; o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PI, advogado Lucas Borges; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, advogado Marcelo Augusto; o presidente da Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários da OAB-PI, advogado Igor Miranda; o presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da OAB-PI, advogado Odonias Leal; a presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-PI, advogada Patrícia Pinheiro; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-PI, advogado Junior Martins; a vice-presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogada Lais Marques; e o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, advogado Daniel Lima.
A Seccional da OAB no Piauí recebeu, nesta semana, um importante reconhecimento por parte da Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Em ofício assinado pelo Presidente Nacional da OAB, José Alberto Simonetti, a gestão liderada pelo advogado Raimundo Júnior foi elogiada pela sua atuação destacada, comprometida e transformadora à frente da instituição.
A manifestação ocorreu no contexto da aprovação, pelo CFOAB, da doação de computadores à OAB/PI, como parte do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. No documento, o Presidente do Conselho Federal afirma que a decisão foi motivada, sobretudo, “em razão da destacada atuação e da liderança imprescindível de Vossa Excelência para a efetivação de nosso compromisso institucional com a advocacia, em especial com as advogadas e os advogados que exercem suas atividades no interior do Estado”.
Além disso, Simonetti fez questão de registrar, em tom de homenagem, que:
“Aproveito a oportunidade para parabenizar Vossa Excelência e toda a Diretoria da Seccional pelo trabalho sério, comprometido e transformador que vem sendo conduzido, especialmente nas áreas de capacitação e ampliação do acesso à cidadania e à justiça. O exemplo dessa Egrégia Seccional é motivo de orgulho para toda a advocacia brasileira.”
Para o Presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, o reconhecimento fortalece o propósito da gestão e consolida o caminho que tem sido trilhado desde o início do mandato.
“Recebo com alegria e humildade os elogios expressos pelo Presidente do Conselho Federal da OAB. Ter reconhecido o trabalho que temos conduzido na Seccional é motivo de grande honra para todos nós. Esse reconhecimento é ainda mais simbólico quando se afirma que o exemplo da nossa Seccional é motivo de orgulho para toda a advocacia brasileira. Isso reforça que estamos no caminho certo, construindo uma OAB mais próxima da advocacia, mais estruturada e atenta às necessidades reais dos colegas em todas as regiões do Estado”, declarou.
Raimundo Júnior destacou ainda que o reconhecimento é coletivo e deve ser compartilhado com toda a equipe da Seccional.
“A menção à nossa atuação destacada e à liderança imprescindível é um estímulo que compartilho com cada diretora e diretor, cada conselheira e conselheiro, integrantes das comissões e colaboradores da Casa. Seguiremos firmes com o Projeto de Interiorização da Advocacia Piauiense, com foco na valorização da profissão, na modernização da estrutura da Ordem e na defesa intransigente da cidadania e da justiça. Nossa missão é servir à advocacia com responsabilidade, coragem e compromisso, onde quer que ela esteja.”
A doação dos computadores será incorporada à infraestrutura da Seccional para reforçar as estruturas das subseções e pontos de atendimento no interior do Estado, dentro do compromisso assumido pela atual gestão de fortalecer a presença institucional da OAB em todas as regiões do Piauí.
Em reunião institucional realizada nesta terça-feira (15/04), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), estiveram com o Corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, para tratar de temas fundamentais para a advocacia e o aprimoramento dos serviços notariais e registrais no estado. A audiência teve como objetivo reforçar o diálogo entre a OAB, a Corregedoria e os demais atores do sistema extrajudicial, pautando demandas e reafirmando compromissos institucionais.
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, avaliou como extremamente produtiva a reunião com o corregedor.
“Esse encontro reafirma nosso compromisso com a valorização da advocacia e com o aprimoramento dos serviços notariais e registrais prestados à sociedade piauiense. Levamos pautas essenciais, como a implementação do atendimento prioritário à advocacia nos cartórios e a necessidade de estudo sobre os impactos da tabela de emolumentos, com a criação de grupo de discussão específico sobre o tema. Também tratamos da articulação institucional em torno do IV Congresso de Direito Imobiliário do Piauí e do apoio à atuação dos cartórios na promoção de políticas públicas. Reforçamos, ainda, a importância da presença dos delegatários nas serventias e do estímulo à mediação extrajudicial”, explicou.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a valorização da advocacia e o fortalecimento institucional das relações com o Poder Judiciário, destacando que o diálogo e a cooperação são fundamentais para o avanço da cidadania e da prestação de serviços mais eficientes à sociedade.
“Foi uma conversa muito positiva com o desembargador Hilo de Almeida. Trouxemos pautas que são importantes para o dia a dia da advocacia e que também impactam diretamente a população, como melhorias no atendimento nos cartórios e a necessidade de ajustes na tabela de emolumentos. Também tratamos de parcerias institucionais e iniciativas que aproximem ainda mais o extrajudicial da sociedade. Seguimos firmes no compromisso de representar bem a advocacia e contribuir para um sistema mais eficiente e acessível”, destacou o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relação com as Serventias Extrajudiciais da OAB Piauí, advogado Ian Cavalcante.
O presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, advogado Alessandro Lopes, também destacou a expectativa para melhorar a prestação de serviços para a sociedade, bem como, atender as demandas da advocacia. “Firmamos o compromisso institucional de caminharmos juntos, OAB/PI por nosso Presidente Raimundo Júnior e TJPI, para melhorar a prestação de serviços cartorários para a sociedade, assim como a OAB/PI irá levar sugestões para discutir pautas sobre o foro extrajudicial assim como sobre a lei que modificou os valores dos emolumentos cartorários”, afirmou.
Participantes:
Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB-PI, advogado Rafael Neiva; o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Samitrius; o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, advogado Alessandro Lopes; e o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, advogado Daniel Lima.
