Com o objetivo de aprimorar a atuação da Justiça do Trabalho no Piauí e garantir melhores condições para a advocacia trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), reuniu-se nesta terça-feira (11/03) com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O encontro ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e contou com a participação do presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, da secretária-geral, advogada Noélia Sampaio, além do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Lauriano Lima, e do presidente da Comissão de Relação com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, advogado Cláudio Feitosa.
Durante a reunião, foram apresentadas diversas demandas da advocacia trabalhista, com foco na celeridade processual, melhorias estruturais e fortalecimento da interiorização dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho no estado.
“Nosso objetivo é buscar soluções que tornem a Justiça do Trabalho mais ágil, eficiente e acessível, garantindo que a advocacia tenha as condições adequadas para exercer seu papel com dignidade e respeito. A OAB-PI segue firme no compromisso de dialogar, propor e lutar por melhorias concretas para a classe, sempre em defesa da valorização do nosso trabalho e da garantia de uma prestação jurisdicional mais justa para todos”, destacou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
Principais pontos tratados no encontro
1. Compromisso com a efetividade da execução trabalhista – O ministro corregedor se comprometeu a solicitar ao Ministro Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, Dr. Cláudio Mascarenhas Brandão, uma atuação específica junto ao TRT22 para buscar soluções para as dificuldades enfrentadas na fase de cumprimento de sentença.
Além disso, foi debatida a necessidade de aprimoramento das ferramentas de execução trabalhista, com a ampliação dos convênios firmados pelo TRT22, visando garantir maior efetividade na recuperação de créditos.
Outro ponto importante discutido foi a capacitação de magistrados para o uso de ferramentas que otimizem a execução trabalhista, especialmente no que tange à localização de bens de devedores e à utilização eficiente do PJE-Calc, sistema essencial para o cálculo de liquidação de sentenças. A OAB-PI destacou que o aprimoramento técnico dos juízes nesse sentido contribuirá para a redução da morosidade processual e para o fortalecimento da efetividade das decisões judiciais
2. Interiorização da Justiça do Trabalho – A OAB-PI propôs o fortalecimento da atuação jurisdicional no interior do estado, com a criação de um Núcleo Permanente da Justiça Itinerante e um estudo para aprimorar os serviços dos Postos Avançados de Uruçuí e Corrente. O corregedor manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a articular medidas para viabilizar sua implementação.
3. Equalização da carga de trabalho nas unidades jurisdicionais – Foi discutida a necessidade de redistribuir tarefas entre as varas do trabalho para aumentar a eficiência e reduzir a morosidade dos processos. A medida visa garantir melhores condições de trabalho para magistrados e servidores, impactando diretamente na qualidade e agilidade da prestação jurisdicional.
4. Aprimoramento do funcionamento do Núcleo 4.0 – A OAB-PI sugeriu que o Núcleo 4.0 do TRT22 passe a adotar critérios objetivos para a solicitação de atuação, garantindo um acionamento mais célere e evitando a interrupção das atividades dos SCLJs das Varas em casos de afastamento do servidor responsável.
Outras reivindicações da advocacia trabalhista
Além desses pontos centrais, a OAB-PI também apresentou uma série de reivindicações voltadas para aprimorar o dia a dia da advocacia no âmbito da Justiça do Trabalho, entre elas:
– Redução do prazo médio entre a distribuição processual e a realização da audiência inaugural para, no máximo, 60 dias.
– Prioridade para a realização de audiências presenciais, salvo quando houver concordância das partes para o formato virtual.
– Melhor infraestrutura nas salas de audiência, com computadores e microfones que garantam o acesso aos autos e a qualidade do som nas audiências híbridas.
– Criação de um espaço unificado para audiências SISDOV nas Varas da Capital, sugerindo a utilização do CEJUSC.
– Garantia do direito da advocacia ao uso de dispositivos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks) durante as audiências.
– Respeito aos poderes especiais concedidos na procuração, assegurando a autonomia dos advogados na indicação das contas para depósito de créditos e honorários.
– Atualização dos valores pagos a peritos e liberação mais rápida dos honorários periciais.
O corregedor-geral recebeu as propostas e destacou a importância do diálogo institucional para aprimorar a prestação jurisdicional. A OAB-PI seguirá acompanhando o andamento dessas pautas, cobrando soluções concretas e reafirmando seu compromisso com a defesa da advocacia e da Justiça do Trabalho no Piauí.
PRESENTES
Também estiveram presentes a vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogada Giovana Holanda; a vice-presidente da Comissão de Relação com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, advogada Caroline Lopes; a secretária-Geral da Comissão de Direito do Trabalho, advogada Bárbara Santana; a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito do Trabalho, advogada Kelyana Menezes; a conselheira seccional da OAB-PI Faélem Nascimento; a secretária-Geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI, advogada Livia Raquel.
Na manhã desta segunda-feira (10/03), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da secretária-geral, advogada Noélia Sampaio, e do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Lauriano Lima, participou da solenidade de abertura da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) promovida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
A Correição é realizada entre os dias 10 e 14 de março e tem o objetivo de examinar o desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais do TRT-22, e com isso buscar aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Durante a solenidade, o ministro Vieira de Mello Filho, elencou como observações iniciais, em relação aos trabalhos do Regional, o acesso à justiça pela justiça itinerante e funcionamento remoto por meio digital; a necessidade em aumentar o número de magistrados e cuidado com a saúde desses servidores; e a manutenção de decisões integradas no Tribunal, para formação de valores e segurança jurídica.
A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, que também é especialista em direito do trabalho, destacou seu contentamento com a fala do ministro na abertura. “com certeza essas 3 (três) ações iniciais faladas pelo Ministro, servirão para construir uma melhor manutenção da Justiça do Trabalho. Já tivemos no Piauí fechamento de varas, e acreditamos que não foi necessariamente por falta de ações, mas falta de acesso, como por exemplo, na cidade de Urucui. Ademais, a Justiça do Trabalho não pode ser medida ou reduzida a apenas números, pois se trata de vidas, de justiça social e dignidade humana.”, comentou a advogada Noélia Sampaio.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado e ex-prefeito de Teresina, Haroldo Borges, aos 92 anos. Haroldo foi prefeito de Teresina entre 1970 e 1971.
O velório acontece neste domingo (09), na Pax União, na avenida Miguel Rosa. O sepultamento será realizado no Cemitério São José, no Centro de Teresina.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Haroldo Borges, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), realizará nesta quinta-feira (06/03), às 16h, uma transmissão ao vivo abordando o “Sistema de Prerrogativas”. A live será transmitida por meio dos canais oficiais da OAB/PI e da Escola Superior de Advocacia (ESA).
O evento contará com a participação de profissionais que ocuparão a posição de explanadores sobre a nova configuração das prerrogativas e sua implicação no exercício da advocacia. Estarão presentes a advogada Naiara Moraes, diretora de Prerrogativas, o advogado Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, o advogado Yuri Cavalcante, diretor da Escola de Prerrogativas, a advogada Aurilene Barbosa, procuradora de prerrogativas, e o advogado Marcílio Lima, presidente da Comissão de Defesa dos Honorários.
A transmissão abordará questões relevantes relacionadas ao sistema de prerrogativas, com foco no desenvolvimento das atividades da advocacia, suas normativas e a atuação das comissões especializadas. A participação será aberta aos advogados e profissionais interessados, sendo uma oportunidade de atualização sobre os temas que impactam diretamente o exercício da profissão.
Assinada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, a nota reforça a urgência de medidas concretas para assegurar a integridade e a proteção da advocacia, além da necessidade de políticas públicas mais robustas e eficazes voltadas à segurança e defesa das mulheres.
LEIA NA ÍNTEGRA
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio e preocupação diante do homicídio da advogada Valdenice Gomes Celestino Soares, no município de Paulistana (Piauí). Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade à família, aos amigos e à advocacia piauiense.
A OAB Nacional acompanha e apoia a atuação da seccional do Piauí, que desde o primeiro momento tem adotado as medidas cabíveis junto às autoridades para que a investigação transcorra com celeridade e transparência, assegurando a devida responsabilização dos envolvidos.
Este episódio reforça a necessidade de medidas concretas para a proteção da advocacia. A OAB Nacional já trabalha para coibir a crescente violência contra advogados e advogadas, buscando a aprovação de novas leis federais e o engajamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança da classe.
A região onde o crime ocorreu é reconhecida pelos altos índices de violência contra a mulher, o que evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficazes e estruturadas para garantir a proteção da população feminina. No Mês da Mulher, este caso reforça a urgência de ações institucionais para enfrentar essa realidade e garantir a segurança e a dignidade das mulheres na sociedade.
A OAB Nacional reafirma seu compromisso com a defesa da advocacia e dos direitos fundamentais e seguirá firme na cobrança por justiça, segurança e respeito ao livre exercício profissional.
Beto Simonetti
Presidente do Conselho Federal da OAB
Estabelecer parcerias com instituições para proporcionar benefícios aos advogados e advogadas piauienses é uma das missões institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. “Advocacia Empreendedora” é um exemplo delas e que oferece linhas de crédito aos advogados e advogadas.
A iniciativa acontece graças à parceria firmada entre a OAB Piauí e a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí – Piauí Fomento, realizada em dezembro do ano passado. A parceria tem o objetivo de viabilizar o desenvolvimento socioeconômico no exercício das atividades advocatícias, por meio de Programas de Concessões de Crédito da Piauí Fomento.
O Termo de Cooperação possibilita o financiamento de atividades voltadas para a prática do exercício profissional da advocacia para profissionais liberais e empreendedor individual.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a parceria representa um avanço para a advocacia e, mais do que isso, representa uma preocupação da entidade em possibilitar aos advogados e advogadas a facilidade do financiamento de créditos. “Firmamos essa parceria em prol do fortalecimento e do crescimento da nossa classe. A assinatura desse convênio auxilia na modernização e na ampliação do exercício profissional da advocacia, por meio do acesso facilitado às linhas de crédito da Agência Piauí Fomento”, ressaltou o Presidente.
Segundo o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, esse é mais um passo em busca do fortalecimento e desenvolvimento da Classe. “Esse convênio fortalece um dos nossos objetivos com toda a advocacia: crescimento profissional. Queremos avançar e ajudar no desenvolvimento de toda classe. Essa parceria proporciona isso. Estamos possibilitando linhas de crédito que auxilia nos projetos dos advogados e advogadas”, frisou.
Conheça as categorias do Programa:
Na categoria do profissional liberal e dentro do capital de giro, os interessados podem solicitar empréstimo de até R$ 10 mil e com prazo em até 24 meses. Já na categoria do investimento fixo, o profissional liberal registrado na OAB pode solicitar um valor de até R$ 15 mil, com prazo em até 36 meses.
Para isso, é necessário que o interessado apresentem, na Agência Piauí Fomento, RG ou a Carteira da OAB, CPF, comprovante de endereço, fichas cadastrais devidamente preenchidas, comprovante de Conta Corrente e Declaração de Imposto de Renda.
Já a categoria do empreendedor individual, o Termo tem como público-alvo o profissional liberal, microempresas e empresas de pequeno porte; empreendedor individual, com registro em qualquer data; profissional liberal habilitado e registrado na sua atividade. Para capital de giro, o limite operacional é de R$ 10 mil, com prazo de até 24 meses e, para investimento fixo, o limite é de R$ 15 mil, com prazo de até 36 meses.
Além dos documentos exigidos acima, nesta categoria é necessário apresentar Certificado de Micro empreendedor individual; Cartão CNPJ; Inscrição Estadual; Declaração Anual do SIMEI, Certidão de Nascimento ou Casamento e documentos que comprovem a atividade, como notas fiscais, recibos, faturas de compras, dentre outras.
As micro, pequenas e médias empresas interessadas em investimento, o valor mínimo financiado é de R$ 5 mil e o teto é de R$ 100 mil. Já as microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em capital de giro, o limite operacional é de R$ 1 mil e o teto é de R$ 100 mil.
Para mais informações: (86) 3216-6277 / (86) 3221-8177 ou por meio do email piauifomento@fomento.pi.gov.br .
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta repúdio ao assassinato da advogada Valdenice Gomes Celestino Soares, ocorrido em Paulistana (PI), nesta segunda-feira (03/03). A OAB Piauí reforça que toda violência contra advogados e advogadas exige resposta firme das autoridades e seguirá acompanhando o caso para garantir que todas as medidas cabíveis sejam adotadas.
Desde a ocorrência do crime, a OAB Piauí mantém contato com as instituições responsáveis pela investigação, incluindo a Secretaria de Segurança Pública, que, através do secretário Chico Lucas, assegurou prioridade ao caso.
A entidade cobra uma apuração célere e rigorosa, com a devida responsabilização dos envolvidos, e reforça que atos de violência contra advogados e advogadas representam uma ameaça ao exercício da advocacia e ao acesso à Justiça. Ressalta-se também que em toda violência, a Seccional acompanha e exige providencias.
A OAB Piauí se coloca à disposição da família da vítima para prestar suporte jurídico e institucional, caso necessário.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Luís Gonçalves Leite, avô da advogada Thais Leite, nesta segunda (03/03).
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Luís Gonçalves Leite, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Pedro Pinheiro Pereira, pai da advogada Rosy Kerleane Mendes, diretora tesoureira do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da OAB-PI.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Pedro Pinheiro Pereira, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada piauiense Valdenice Gomes Celestino Soares, aos 53 anos, nesta segunda (03/03).
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Valdenice Gomes Celestino Soares, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
