A Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da OAB Piauí deu início, no dia 12 de agosto, à ação “CAVV em Movimento – Isso não é amor!”, em alusão ao Agosto Lilás. A iniciativa tem como público-alvo crianças e adolescentes das Escolas Públicas Municipais, contemplando inicialmente nove unidades escolares de Teresina (PI).
O projeto tem como objetivo promover a prevenção e a conscientização sobre a violência doméstica e de gênero desde a infância, estimulando o respeito, a empatia e a compreensão dos direitos. As atividades orientam os estudantes a:
- Reconhecer sinais de alerta;
- Entender seus direitos e os de sua família;
- Buscar ajuda quando necessário;
- Conhecer as redes de apoio disponíveis;
- Evitar a reprodução de comportamentos agressivos;
- Respeitar limites e a dignidade de todos.
De acordo com a presidente da CAVV, Ravena Mendes, os dados sobre feminicídio e violência doméstica no Piauí são alarmantes, reforçando a necessidade de trabalhar a conscientização desde cedo.
“Educar a base é fundamental para que meninos não se tornem futuros agressores e meninas não se tornem futuras vítimas. A mudança é um processo de longo prazo e começa com a formação de valores na infância”, destacou.
Após a fase inicial nas escolas municipais, o projeto será expandido para escolas estaduais, instituições particulares e, posteriormente, para o sistema prisional, com foco em pessoas presas por crimes relacionados à violência contra a mulher.
A OAB-PI encaminhou ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) solicitando medidas institucionais para fortalecer a efetividade das decisões judiciais e combater a litigância abusiva reversa.
O documento foi analisado pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Valdemir Ferreira Santos, que destacou a relevância da atuação da Ordem e acolheu os seguintes pedidos:
– Expedição de recomendação normativa orientando magistrados(as) a adotar medidas firmes e padronizadas diante do descumprimento de decisões judiciais.
– Prioridade na análise de petições que noticiem descumprimento de ordens judiciais, evitando que a morosidade comprometa sua efetividade.
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Erivan Lopes, acolheu a manifestação e determinou a adoção de providências para o aperfeiçoamento dos sistemas de acompanhamento estatístico e correcional, viabilizando a identificação de padrões de descumprimento e subsidiando novas ações para otimizar a prestação jurisdicional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), alcançou um marco histórico ao arrecadar 10 toneladas de alimentos não perecíveis durante a Festa da Advocacia 2025. A ação solidária fez parte da política institucional de incentivar a cidadania e a responsabilidade social por meio de eventos da advocacia.
A arrecadação foi possível graças à participação expressiva da classe: cada advogado(a) teve direito a três ingressos para o evento mediante a doação de 3 kg de alimentos. Ao todo, foram distribuídos mais de 10 mil ingressos, o que demonstrou o engajamento e a adesão da advocacia piauiense.
ARRECADAÇÃO HISTÓRICA
Realizada no sábado (09), a Festa da Advocacia 2025 não apenas celebrou a união e a valorização da classe, mas também consolidou-se como a maior ação solidária já promovida pela seccional, garantindo que milhares de famílias e diversas instituições beneficentes recebam os alimentos arrecadados.
“No sábado, celebramos a maior festa da advocacia piauiense. E a maior festa da história da advocacia piauiense rendeu também a maior arrecadação de alimentos para serem doados a várias instituições”, celebrou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
Para a vice-presidente da OAB-PI, Raylena Alencar, a ação reforça o papel social da instituição, transformando a união da advocacia em gestos concretos de solidariedade. Segundo ela, o resultado mostra que eventos comemorativos também podem gerar impactos positivos e duradouros para a sociedade.
A Polícia Civil do Estado do Piauí publicou, nesta segunda-feira (11), a Portaria Normativa nº 17/2025 – PC/PI, que estabelece novas diretrizes para assegurar a assistência jurídica na Central de Flagrantes de Teresina.
O ato é resultado do diálogo institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, com a Delegacia Geral da Polícia Civil, e representa mais um avanço na proteção das prerrogativas da advocacia.
Entre as principais garantias previstas, destacam-se:
- Indicação de advogado(a) a qualquer tempo, pelo custodiado, sem interferência ou orientação de servidores;
- Acesso irrestrito ao cliente, mediante simples registro com nome e número da OAB, sem limitação de atendimentos;
- Uso do parlatório sem restrição de horário, com garantia de privacidade no atendimento e possibilidade de acompanhamento por 01 (um) estagiário(a) regularmente inscrito na OAB;
- Acesso ao gabinete da autoridade policial antes e durante a oitiva/interrogatório do cliente;
- Canal para que advogados e advogadas denunciem de imediato ao Chefe de Plantão, à Coordenação da unidade e à OAB/PI qualquer embaraço ou impedimento ao exercício profissional.
Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a publicação da portaria demonstra a importância da atuação institucional firme e construída através do diálogo:
“Essa é uma vitória concreta da advocacia piauiense. Garante condições efetivas para o exercício profissional e reforça que prerrogativa não é privilégio, é instrumento para a plena defesa do cidadão.”
A Portaria Normativa nº 17/2025 já está em vigor e pode ser consultada na íntegra no site da Polícia Civil do Piauí. A OAB/PI manterá acompanhamento constante para assegurar o cumprimento integral das medidas e seguirá vigilante na defesa intransigente das prerrogativas da classe.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou, no sábado (09/08), no Theresina Hall, mais uma edição da Festa da Advocacia de sua história. O evento, que marcou as comemorações do Mês da Advocacia, reuniu mais de 10 mil pessoas entre advogados, advogadas, familiares e amigos, em uma noite de confraternização, música e celebração.
CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA
A programação contou com apresentações de Arturzinho, Waldonys, Dorgival Dantas, Damásio Neto e DJs, que animaram o público do início ao fim. A festa foi pensada para integrar e valorizar a advocacia piauiense, fortalecendo o espírito de união e pertencimento da classe, por toda advocacia.
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, destacou a importância do evento como símbolo de reconhecimento e aproximação com a classe:
“Uma festa linda, maravilhosa, pensada, organizada para vocês, por vocês. Eu só queria agradecer a Deus, agradecer a presença de cada advogado e advogada desse estado, a cada amigo, amiga e familiar, porque essa também é uma festa da família. Agradecer às mais de 10 mil pessoas que estão aqui hoje. Advocacia piauiense, parabéns!”, afirmou.
A celebração reafirma o compromisso da gestão com a valorização da advocacia e com o cumprimento das promessas assumidas junto à classe, promovendo momentos de lazer, integração e reconhecimento.
O advogado Willian Guimarães Santos de Carvalho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi designado para presidir a recém-criada Comissão Especial de Integração da Advocacia com o Tribunal Superior Eleitoral do Conselho Federal da OAB, conforme a Portaria n. 1439/2025.
A nomeação, oficializada em 8 de agosto, representa não apenas o reconhecimento à sua trajetória institucional, mas também a atribuição de uma missão estratégica diante do cenário político e jurídico nacional. Em um momento de intensos debates sobre o sistema eleitoral, a responsabilidade de liderar a integração da advocacia com a mais alta Corte Eleitoral do país exige experiência, equilíbrio e profundo conhecimento das demandas da classe.
À frente da OAB/PI, Willian Guimarães construiu uma gestão marcada pelo diálogo institucional, defesa firme das prerrogativas e protagonismo em pautas de impacto nacional. Agora, como presidente da nova Comissão Especial da OAB Nacional, ele assume o papel de articular ações que aproximem ainda mais a advocacia do TSE, fomentando a qualificação da atuação profissional nas causas eleitorais e contribuindo para o fortalecimento do processo democrático brasileiro
Na quarta-feira (06), a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos se reuniu com a secretária da SEMCASPI, Eliana Nogueira, para tratar da realização da Conferência Municipal de Direitos Humanos de Teresina, agendada para o dia 11 de setembro, no auditório da OAB Piauí.
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH-PI), da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI e da Superintendência de Direitos Humanos da SASC.
A OAB Piauí esteve representada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Jéssica Lima Rocha, que também é membro titular do CEDDH-PI e integra a Comissão Organizadora das Conferências de Direitos Humanos no Estado do Piauí.
Entre os temas abordados, destacaram-se a importância da escuta qualificada da sociedade civil, o fortalecimento de políticas públicas voltadas para populações vulnerabilizadas e o compromisso institucional com os direitos fundamentais. Também foi debatida a situação da população indígena Warao em Teresina, com ênfase na necessidade urgente de ações articuladas e na assinatura de termo de cooperação entre Município e Estado para a construção de um plano de trabalho intersetorial.
Segundo a advogada Jéssica Lima, o encontro representa mais um passo significativo na atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil organizada em defesa dos direitos humanos no Estado do Piauí.
Na quarta-feira (06), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Piauí, promoveu a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Educação e Comunicação em Direitos Humanos.
O encontro reuniu membros da comissão e colaboradores/as que integram o GT, com o propósito de fortalecer o plano de trabalho do Projeto “Escola Permanente em Direitos Humanos”. A proposta visa à construção e desenvolvimento de programas, projetos e estratégias voltadas à promoção da educação e da comunicação como pilares fundamentais da defesa e da cultura dos direitos humanos.
Durante a reunião, foram debatidas ações formativas, campanhas educativas, produção de conteúdos acessíveis e iniciativas de incidência social. As propostas têm como foco a formação crítica da população, o enfrentamento à desinformação e a valorização de práticas pedagógicas emancipadoras.
Segundo a advogada Jessica Lima, presidente da Comissão de Direitos Humanos, o GT consolida-se como um espaço de articulação permanente entre diferentes saberes e experiências. “Reafirmando o compromisso da OAB Piauí com a promoção dos direitos humanos por meio de ações transformadoras e sustentadas pelo diálogo, pela educação e pela comunicação democrática”.
O Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Dias Toffoli, rejeitou embargos de declaração que buscavam invalidar o Edital de Readequação da OAB/PI no processo de formação da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Confira a DECISÃO.
A decisão, proferida no âmbito da ADI nº 7.667, reafirma que o procedimento adotado pela OAB/PI está em conformidade com a decisão de mérito do STF, que já havia reconhecido a constitucionalidade do artigo 9º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 266/2022, com a redação da LC nº 294/2024. Com isso, foram restabelecidos os efeitos do Edital nº 01/2024 e determinada a retomada do processo exatamente no ponto em que se encontrava antes da liminar.
Na tentativa de reverter essa decisão, dois candidatos integrantes da irregular lista sêxtupla formanda em dezembro de 2024, protocolaram embargos de declaração, alegando que o novo edital publicado pela OAB/PI desrespeitaria a decisão do STF. Ao rejeitar os embargos, o Ministro relator foi enfático ao afirmar que a pretensão dos advogados era “de todo despropositada” e que o Supremo já havia prestado a jurisdição necessária no julgamento de mérito.
Além disso, o STF reconheceu que o recurso era incabível tanto por se tratar de despacho sem caráter decisório quanto pela ilegitimidade dos embargantes para atuar em ação de controle concentrado.
A decisão reforça que o procedimento conduzido pela OAB/PI respeitou os marcos legais e constitucionais, conferindo segurança jurídica à continuidade do processo de escolha da vaga da advocacia no TJ/PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) promoveram, no domingo (03/08), a “X Corrida da Advocacia”. O evento reuniu mais de 800 corredores no Teresina Shopping nas categorias 3 km, 5 km e 10 km e Kids. A corrida, que integra o calendário oficial da advocacia piauiense, faz parte das comemorações do Mês da Advocacia.
Confira a cobertura fotográfica: COBERTURA 1 e COBERTURA 2
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, ressaltou que esse foi um trabalho feito coletivamente. “Através da diretoria da CAAPI e Ordem, de todos que compõem o nosso corpo. Pois estamos tentando fazer uma gestão voltada para advocacia piauiense, advogando para a advocacia”, afirmou o presidente.
MÊS DA ADVOCACIA
Mais que um evento esportivo, a Corrida da Advocacia reforça o compromisso institucional da OAB Piauí e CAAPI com a valorização da advocacia e o fortalecimento dos vínculos com a sociedade. “Esse foi um presente que a OAB-PI e a CAAPI entregaram para a advocacia piauiense, porque ela merece”, ressaltou a presidente da CAAPI, Isabella Paranaguá.
Ao promover o evento como instrumento de saúde e integração, a OAB Piauí e a CAAPI reforçam sua missão de contribuir para uma advocacia cada vez mais atuante, saudável e conectada.