OAB-PI

“A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR), a Comissão Nacional do Exame de Ordem (CNEOR) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), comunicam aos examinandos que realizaram a prova prático-profissional do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), na área de Direito do Trabalho, no último dia 15 de junho de 2025, que a fim de dissipar eventuais dúvidas e preservar a segurança e a lisura do Exame, esclarecem que o Edital de Abertura do 43º EOU, publicado em 26 de dezembro de 2024, prevê expressamente, no item 15.1, dentro do conteúdo programático de Direito e Processo do Trabalho, a exceção de pré-executividade, tendo sido objeto de cobrança anterior em provas objetivas da referida área, nos 22º e 28º Exames de Ordem Unificados.

Dessa forma, o cabimento da cobrança da peça profissional exceção de pré-executividade possui respaldo tanto no edital do exame, conforme itens já mencionados, quanto na legislação vigente. Nesse sentido, o incidente processual tem previsão legal na conjugação dos arts. 518, 525, § 11, e 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil, normas estas subsidiária e supletivamente aplicáveis ao Processo do Trabalho, por força dos arts. 15 do CPC e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após análise, os signatários da presente nota comunicam a aceitação também do agravo de petição, previsto no artigo 897, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como resposta ao problema proposto, na prova prático-profissional, observado que tal recurso, em casos como esse, independe da garantia do juízo. Os fundamentos serão divulgados por ocasião da publicação do padrão de resposta.

Ratifica-se a manutenção de todos os prazos conforme disposto no Edital de abertura do presente exame, e que as medidas dispostas no presente comunicado não se estendem às demais áreas da prova prático-profissional do 43º EOU.”

Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado
Comissão Nacional de Exame de Ordem
Fundação Getulio Vargas

A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio das Comissões de Liberdade Religiosa, Direitos Humanos e Igualdade Racial, resultou na condução coercitiva de um homem suspeito de promover ataques de ódio contra religiões de matriz africana nas redes sociais.

A denúncia foi recebida no dia 2 de junho de 2025, e, prontamente, as Comissões da Seccional piauiense iniciaram os encaminhamentos necessários. Advogados e Advogadas acompanharam as vítimas do crime à delegacia, prestaram apoio jurídico, formalizaram ofícios a secretarias, ouvidorias e canais de direitos humanos, além de apresentarem a representação criminal contra o suspeito.

Como parte das ações institucionais, no dia 4 de junho, a OAB Piauí também realizou uma escuta com representantes de terreiros e lideranças religiosas, com o objetivo de estabelecer estratégias de segurança para as próximas inaugurações de monumentos em homenagem às religiões de matriz africana no estado.

A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a responsabilização dos envolvidos e, também, com a promoção de medidas preventivas e de combate ao racismo religioso.

DENUNCIE

Se você for vítima de intolerância ou racismo religioso, denuncie. A OAB Piauí está à disposição para acolher, orientar e atuar pela efetivação dos seus direitos.

Canais de denúncia:

 

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (18/06), com o desembargador Ricardo Gentil, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), para discutir demandas relacionadas ao Direito da Saúde.

Valorização das terapias multidisciplinares e do acompanhante terapêutico

Durante o encontro, foram abordadas questões prioritárias envolvendo a saúde pública e a saúde suplementar, com ênfase na valorização das terapias multidisciplinares e na atuação do acompanhante terapêutico.

“Avançamos em pautas importantes no TJ-PI, como a valorização das terapias multidisciplinares e do acompanhante terapêutico, figura essencial no tratamento de quem precisa de cuidados continuados”, destacou o presidente da Comissão de Direito da Saúde, Vinicius Leal.

O Membro Honorário Vitalício da OAB-PI, Norberto Campelo, também reforçou a importância da temática: “Tratamentos dessa natureza exigem seriedade e critério, com profissionais habilitados e no tempo certo. A OAB está comprometida em acompanhar essas ações para garantir que a sociedade esteja amparada em uma demanda tão relevante para a saúde pública”, afirmou.

A reunião reforça o compromisso institucional da OAB-PI com a defesa do direito à saúde e com a promoção de políticas públicas que assegurem o acesso equitativo e digno aos serviços de saúde. A Seccional seguirá acompanhando e contribuindo com o debate junto ao Poder Judiciário, fortalecendo sua atuação em prol da sociedade e da efetivação dos direitos fundamentais.

Participantes:

Também esteve presente a membra da Comissão de Direito da Saúde, advogada Dayane Karine.

 

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu, nesta quarta-feira (18/06), a visita institucional da conselheira federal e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), advogada Rita Cortez. A recepção foi conduzida pelo presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, acompanhado da secretária-geral, advogada Noélia Sampaio, e do diretor-tesoureiro, advogado Rafael Neiva.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Durante a visita, a presidente do IAB esteve acompanhada do coordenador das representações estaduais do Instituto, advogado Jorge Folena. Na ocasião, foi realizada uma reunião com membros da Seccional para tratar de pautas institucionais voltadas ao fortalecimento da advocacia, à valorização das prerrogativas e à promoção do diálogo entre as entidades representativas da classe jurídica.

Como forma de reconhecimento e respeito à história da advocacia piauiense, a presidente Rita Cortez recebeu um broche simbólico com a imagem de Esperança Garcia, figura histórica do Piauí e considerada a primeira advogada negra do Brasil.

Participantes:

Participaram do encontro a conselheira federal da OAB, Alynne Patrício, a diretora do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, Naiara Moraes, os Membros Honorários Vitalícios da OAB Piauí, Sigifroi Moreno e Álvaro Mota; Ana Caroline, presidente da Comissão da Jovem Advocacia; Júlia Maria, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Lauriano Ezequiel, presidente da Comissão de Direito do Trabalho; Marcos Maciel, presidente da Comissão de Direito Sindical; Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia; Antônio Mendes Moura, presidente da ABRACRIM-PI; Israel Félix, vice-presidente da AATEPI; Larissa Nascimento, – vice-presidente da APAC; Bruno Rocha, presidente da AAIPI; Geovana Maira e Ariely Dantas, presidente e vice-presidente, respectivamente, da AJAAPI; além de representantes da advocacia piauiense e membros de ditories de comissões temáticas.

A presença da presidente do IAB na OAB-PI reforça o compromisso das instituições com a valorização da advocacia, o diálogo permanente e a promoção de ações que fortaleçam a defesa das prerrogativas e do Estado Democrático de Direito.

 

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), marcou presença em uma importante ação educativa voltada à valorização e proteção da pessoa idosa. Representada pelo secretário-geral da Comissão, advogado Luciano Maia, a entidade integrou a mobilização em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.

A atividade foi realizada nas proximidades do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no cruzamento entre as avenidas Frei Serafim e Miguel Rosa — um dos pontos de maior fluxo da capital Teresina. A ação teve como objetivo sensibilizar motoristas e pedestres sobre a importância do respeito aos idosos, inclusive no contexto do trânsito.

Durante a mobilização, foram distribuídos folders informativos com orientações sobre os direitos da pessoa idosa e sacolas de descarte de lixo veicular, reforçando não apenas a consciência cidadã e ambiental, mas também o compromisso coletivo com a dignidade e segurança dos mais velhos.

PARCEIROS

A iniciativa contou com o apoio de diversos parceiros institucionais, entre eles a Secretaria de Estado da Saúde, SUPAT/DUVAS/GVS/DUP, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), Universidade Federal do Piauí (UFPI) e a Coordenação de Epidemiologia do Programa Vida no Trânsito (PVT).

A presença da OAB Piauí reforça o papel da advocacia na promoção dos direitos humanos e na defesa de grupos vulneráveis, contribuindo para uma sociedade mais justa, segura e inclusiva.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Subseção de Altos, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Isaura Pereira de Araújo Mesquita, tia da advogada Camila Mesquita, presidente da OAB Subseção de Altos, e mãe do advogado Igor Vinicius de Araújo Mesquita.

Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Isaura Pereira de Araújo Mesquita, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7231, movida pela OAB Nacional, que pedia o restabelecimento da imunidade profissional dos advogados e das advogadas prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). A controvérsia surgiu após a Lei 14.365/2022 revogar, sem votação pelo Congresso Nacional, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto, que garantiam proteção aos advogados contra acusações de injúria, difamação ou desacato no exercício da profissão.

O relator do caso foi o ministro Flávio Dino, e tanto a Advocacia Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se a favor da tese defendida pela OAB. O STF declarou inconstitucional o artigo 2º da nova lei, exclusivamente no ponto que tratava da revogação, restabelecendo assim a vigência dos dispositivos suprimidos.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, “a decisão deixa claro que o advogado não pode ter suas prerrogativas profissionais violadas. A imunidade da advocacia é uma conquista que jamais deve ser flexibilizada, menos ainda revogada”.

De acordo com o procurador constitucional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, “as prerrogativas da classe, principalmente a imunidade, são exercidas pela advocacia, mas pertencem ao cidadão que é defendido pelo profissional. A OAB possui esse trabalho vitorioso em defesa da classe”.

Fonte: CFOAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou, nesta segunda-feira (16/06), o I Colégio de Tesoureiros de Subseções da Seccional – Gestão 2025/2027. O encontro teve como objetivo promover o alinhamento institucional, discutir estratégias de gestão e impulsionar ações voltadas ao fortalecimento da advocacia em todas as regiões do Estado.

A reunião foi conduzida pelo diretor-tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva, que recebeu os tesoureiros das 20 subseções piauienses para debater propostas, compartilhar experiências e deliberar sobre projetos voltados à melhoria da estrutura e dos serviços oferecidos à classe.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com a valorização da classe, o aprimoramento da gestão e o desenvolvimento de ações que promovam melhores condições de trabalho para os advogados e advogadas do Estado.

Nesta segunda-feira (16/06), o Conselho Federal da OAB realizou o I Colégio Nacional de Ouvidores da gestão 2025/2027. A OAB Piauí foi representada pelas advogadas Cláudia Martins, ouvidora-geral da Seccional, e Vívian Batista, ouvidora da Mulher.

Durante o encontro, foram debatidos quatro temas centrais: a apresentação dos ouvidores nacionais e da equipe da Ouvidoria Nacional; o funcionamento do Sistema de Ouvidoria; os desafios da transição de gestão com foco na continuidade dos trabalhos e no fortalecimento do Selo de Ouvidoria; além da formalização de um novo colégio de ouvidores.

FORTALECIMENTO

Para a ouvidora Cláudia Martins, o I Colégio de Ouvidores da OAB representa um momento de aprendizado e fortalecimento fundamental para as ouvidorias. “Ouvir relatos, conhecer realidades distintas e compartilhar desafios comuns me fez perceber ainda mais a grandeza e a responsabilidade que é estar à frente de uma Ouvidoria”, ressaltou Martins.

A ouvidora-geral da OAB Piauí também destacou no encontro o seu compromisso em atender as necessidades da advocacia bem como da sociedade, reafirmando a importância das ouvidorias para o estabelecimento de uma escuta ativa para todos.

“Saí do encontro com a certeza de que estamos no caminho certo, mas também com o compromisso renovado de buscar cada vez mais escuta sensível, acolhimento e transparência. A Ouvidoria é, antes de tudo, um espaço de confiança, e esse encontro reforçou a importância de mantê-la aberta, acessível e próxima da advocacia e da sociedade”, complementou Cláudia Martins.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de  Antônio de Pádua dos Santos Melo, pai da advogada Lina Melo.

Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Antônio de Pádua dos Santos Melo, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.