OAB-PI

(Foto: Matheus Barros / OAB Piauí)

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) estiveram reunidas, nesta segunda-feira (16/06), com o senador Marcelo Castro, na sede do partido MDB, em Teresina. Na oportunidade, apresentaram ao parlamentar uma proposta de projeto de lei voltada ao acesso à fertilização assistida para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde reprodutiva, assegurando um acesso digno, igualitário e efetivo aos procedimentos de fertilização. A proposta se fundamenta em um programa de incentivo do Governo Federal que beneficia os Estados que regulamentarem esse tipo de atendimento, promovendo justiça reprodutiva e ampliando o direito à maternidade para mulheres em situação de hipossuficiência.

A diretora-geral da ESA-PI, advogada Rossana Diniz, ressaltou que o projeto representa um avanço importante para a saúde da mulher. “A fertilização in vitro pelo SUS é um passo necessário rumo a uma saúde pública mais justa, mais humana e mais inclusiva. A maternidade deve ser uma possibilidade para todas — não apenas para quem pode pagar por ela”, destacou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria, destacou a importância da regulamentação da pauta no Estado.

“A OAB-PI já está desenvolvendo um projeto de apoio à fertilização para advogadas, e queremos estender essa iniciativa às mulheres em situação de vulnerabilidade. Estamos buscando apoio para viabilizar essa regulamentação no Piauí, com o respaldo da OAB e das instituições responsáveis por essa pauta”, afirmou.

PRESENTES

Participaram da reunião a diretora-geral da ESA-PI, advogada Rossana Diniz; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria; e a coordenadora de Responsabilidade Social da ESA-PI, advogada Débora Mendonça.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, da equidade em saúde e da garantia de acesso universal a tratamentos que impactam diretamente a dignidade humana e o planejamento reprodutivo.

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por aclamação, a edição de súmula que veda a inscrição nos quadros da advocacia de pessoas por crime de ilícito racial. A medida foi deliberada na segunda-feira (16/06), durante sessão ordinária do Conselho Pleno, realizada na sede da OAB-DF.

A proposição partiu da OAB Piauí, por meio do presidente Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária-geral da Seccional, Noélia Sampaio. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos humanos e com a promoção de uma advocacia pautada na idoneidade moral, princípio previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

FUNDAMENTAÇÃO

A relatoria da matéria ficou a cargo da conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), que destacou o alinhamento da nova súmula com entendimentos já consolidados pelo Conselho Federal, como as Súmulas 9/2019 (violência contra a mulher), 10/2019 (violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência) e 11/2019 (violência contra pessoas LGBTI+), todas relacionadas à inidoneidade moral.

A fundamentação da proposta teve como base a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do crime de racismo e vedam, por exemplo, a celebração de acordos como o de não persecução penal (ANPP) nesses casos.

HOMENAGEM À ESPERANÇA GARCIA

Durante a sessão, foram prestadas homenagens à piauiense Esperança Garcia, mulher negra reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e a lideranças negras da advocacia contemporânea, reforçando o simbolismo e a relevância histórica da decisão.

Fonte: CFOAB

(Foto: Luana Santana / OAB Piauí)

Na última sexta-feira (16/06), às Comissões de Direitos Humanos, de Direito da Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participaram de uma reunião com representantes da Gerência de Nutrição e Atendimento Básico da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O encontro teve como pauta central a situação da Associação dos Cuidadores e Acamados do Estado do Piauí, com foco na regularização da entrega de dietas e insumos essenciais para pessoas em situação de acamamento.

Durante a reunião, foi realizado um levantamento técnico sobre a demanda populacional atendida, os custos envolvidos e a atual frequência das distribuições de suplementos nutricionais e insumos. A iniciativa busca garantir um atendimento mais eficiente, descentralizado e contínuo, sem interrupções ou atrasos, assegurando a efetivação desse direito fundamental à população assistida pela Associação.

O presidente da Comissão de Direito da Saúde, advogado Vinícius Leal, destacou a preocupação da Seccional com a realidade enfrentada pelos pacientes acamados em Teresina. “É fundamental que haja maior atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade, e a OAB-PI seguirá atuando por meio do diálogo e de medidas institucionais cabíveis para contribuir com a melhoria da qualidade de vida e com a restauração da dignidade desses pacientes.”, destacou.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos, advogada Jéssica Lima destacou que a defesa da dignidade humana e o acesso efetivo aos direitos básicos, como a saúde, são compromissos permanentes da sua Comissão. “A situação enfrentada pela Associação dos Cuidadores e Acamados nos preocupa muito, porque envolve pessoas que, por sua condição de saúde, dependem diretamente de políticas públicas para sobreviver com dignidade. Por isso, estamos aqui para fortalecer o diálogo com o poder público e buscar soluções que garantam a continuidade e a qualidade desse atendimento.”, afirmou.

A OAB-PI reforça seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere à saúde e à assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade. As Comissões envolvidas continuarão acompanhando a pauta e colaborando com os órgãos competentes para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população acamada no estado.

Presentes:

Também participaram da reunião os advogados Vinicius Leal, presidente da Comissão de Direito da Saúde; o advogado Rodrigo Leal, membro da Comissão de Direito da Saúde; e a advogada Adriana Sá e o advogado Augusto Bandeira, membros da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-PI.

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Portaria 347/2025 – GP, suspendeu o funcionamento da Seccional, das Subseções e das unidades da OAB Office no período de 19 e 20 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (23/06).

Já a sala de estudos da OAB Piauí em Teresina permanecerá aberta para os(as) advogados(as) e estagiários(as) regularmente inscritos(as), funcionando no horário das 8h às 22h.

As salas da OAB localizadas em fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão conforme o regime estabelecido pelos respectivos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.

PRERROGATIVAS

Atenção! A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia manterá o atendimento ininterrupto, por meio do Plantão das Prerrogativas 24 horas, assegurando assistência e apoio aos(às) advogados(as) que necessitarem. 

O contato pode ser realizado pelo telefone (86) 99966-0297.

(Foto: Luana Santana / OAB Piauí)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediou, nesta sexta-feira (13), o lançamento do livro da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib. A obra, intitulada “A Imprescritibilidade das Pretensões Trabalhistas no Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão”, foi prestigiada por desembargadores, procuradores, juízes, promotores, presidentes de associações, advogados e advogadas do Piauí.

O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, agradeceu à ministra pela escolha de lançar o livro na sede da Seccional piauiense.

“Todos nós saímos mais humanos hoje. Para além do livro, o mais importante foi o depoimento da senhora. Estamos vivendo um momento difícil. Agradecemos à senhora pelo desenvolvimento da tese, por estar presente hoje, por nos honrar, honrar a advocacia piauiense”, agradeceu Raimundo Júnior.

HISTÓRIA QUE INSPIROU O LIVRO

Durante seu pronunciamento, a ministra Liana Chaib explicou que a obra surgiu a partir da análise de casos emblemáticos julgados por ela logo após sua posse no TST, há dois anos. Para Chaib, a escravidão contemporânea é uma “velha conhecida” da humanidade, embora se apresente hoje de forma mais dissimulada e cruel.

“A escravidão sempre existiu. Desde que o homem é homem, o homem explora o homem pelo lucro e em condições desumanas. A escravidão moderna é mais sofisticada, evoluída e, por isso, mais cruel”, afirmou.

Ao relembrar um dos casos que inspiraram o livro, a ministra contou a história de uma mulher submetida a condições análogas à escravidão durante décadas, vivendo isolada em um pequeno cômodo nos fundos de uma casa.

“Fiquei estarrecida ao ler o processo. A senhora vivia num cubículo separado da casa, dizia que fazia parte da família, mesmo sendo alimentada pelo vizinho por cima do muro quando os donos viajavam. Dizia: ‘Aqui é bom. Tenho comida, tenho teto’. Essa é a escravidão moderna. Diferente da antiga, onde os escravizados sabiam da sua condição, hoje muitos sequer têm consciência de que estão sendo escravizados”, relatou.

(Foto: Luana Santana / OAB Piauí)

O caso da senhora resgatada é um dos relatos presentes na obra, que reúne outros julgamentos conduzidos pela ministra e propõe uma reflexão jurídica e humanitária sobre os limites da prescrição frente à violação da dignidade humana.

A OBRA

A obra apresenta uma abordagem crítica e contemporânea, analisando aspectos relacionados ao trabalho escravo no Brasil, destacando a imprescritibilidade das pretensões trabalhistas como uma forma de garantir acesso à justiça e proteger os direitos humanos. A obra é uma leitura essencial para advogados e advogadas, bem como estudantes interessados em temáticas sobre os direitos humanos, Justiça do Trabalho e o combate à escravidão contemporânea.

Nesta sexta-feira (13/06), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Liana Chaib, lançará o livro “A Imprescritibilidade das Pretensões Trabalhistas no Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão” em solenidade no auditório da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.

A obra apresenta uma abordagem crítica e contemporânea, analisando aspectos relacionados ao trabalho escravo no Brasil, destacando a imprescritibilidade das pretensões trabalhistas como uma forma de garantir acesso à justiça e proteger os direitos humanos.

A obra é uma leitura essencial para advogados e advogadas, bem como estudantes interessados em temáticas sobre os direitos humanos, Justiça do Trabalho e o combate à escravidão contemporânea.

O evento será gratuito e aberto ao público, com uma sessão final com autógrafos da ministra Liana Chaib.

Na quarta-feira (11/06), o secretário da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogado Luciano Maia, representou a instituição no lançamento “Prospera Águas de Teresina”, uma ação realizada pela concessionária Águas de Teresina.

A programação do evento contemplou atendimentos gratuitos e especializados para a população, como cadastro na tarifa social, atividades de lazer para familiares residentes da comunidade. E, por meio do advogado Luciano Maia, a Seccional ofereceu orientação jurídica para que as pessoas pudessem compreender sobre seus direitos, bem como tirar suas dúvidas.

O evento teve a iniciativa de promover o acesso à saúde, bem estar e cidadania para a população, com ênfase na região da grande Santa Maria, que fica localizada na zona Norte da cidade.

PROSPERA ÁGUAS DE TERESINA

Ainda no evento, a analista da AGEA (companhia que atua no saneamento básico), Diohana Coelho, destacou as principais metas estabelecidas do programa “Prospera Águas de Teresina” para o ano de 2025.

Assim como a OAB-PI, a ação contou com a participação de mais 30 instituições, que incluem: Secretária de Defesa Civil (SEDEC), Detran PI-MA, DNIT, Equatorial, Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Saúde, entre outras que estavam presentes.

A OAB Piauí reafirma seu compromisso em contribuir com a promoção da cidadania, apoiando ações que beneficiam diretamente toda a sociedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou nesta quinta-feira (12/06) seu novo site institucional, que já está no ar com um visual completamente reformulado. O objetivo é oferecer uma navegação mais intuitiva, acessível e funcional tanto para a advocacia quanto para a sociedade.

Com design moderno e interface dinâmica, o novo site foi desenvolvido para garantir maior eficiência na busca por informações e serviços. A iniciativa é fruto do trabalho conjunto da Diretoria da OAB Piauí com o Núcleo de Tecnologia e Informática, e atende a uma demanda antiga da advocacia por uma plataforma mais amigável e atualizada.

Principais novidades do novo portal:

A nova plataforma também reforça o compromisso da OAB Piauí com a transparência, a inovação e o fortalecimento da comunicação com seus inscritos e com a sociedade civil.

 

Nesta quinta-feira (12/06), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), reuniram-se com a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI), Eliane Nogueira, para discutir ações voltadas à promoção da Igualdade racial e direitos humanos na capital piauiense.

A reunião teve como objetivo central estabelecer parcerias institucionais para o fortalecimento das pautas voltadas à equidade racial, liberdade religiosa e defesa dos direitos humanos, com ênfase na construção conjunta das conferências municipais que serão realizadas ainda este ano.

A OAB-PI reforça seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos fundamentais e com a promoção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva. A articulação com órgãos públicos e instituições parceiras segue como uma das prioridades da atual gestão, visando à implementação de ações concretas em benefício da população piauiense.

PRESENTES

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, advogado João Pedro Monteiro; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, advogada Jéssica Lima; o presidente da Comissão de Igualdade Racial, advogado Saullo Lopes; e a coordenadora de Responsabilidade Social da ESA-PI, advogada Débora Mendonça.

E, representando a SEMCASPI, estiveram a advogada Alexandra Campelo, executiva da Secretaria; Miranda Neto, coordenador de Direitos Humanos do órgão; e o advogado Francisco Marins Jr., assessor técnico da pasta.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizam, na quarta-feira (11/06) um curso sobre “Inteligência Artificial no Judiciário: Novos Desafios e Oportunidades para a Advocacia”.

A programação inclui uma palestra com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado Rodrigo Badaró, que abordou o tema “Direito e Inteligência Artificial”, trazendo reflexões sobre o impacto da IA na prática jurídica e nos tribunais.

Em seguida, o magistrado Tiago Aleluia realizou a apresentação do JuLIA Sentinela, um dos módulos da plataforma de inteligência artificial JuLIA. Aleluia é membro consultor do Laboratório de Inovação-OpalaLab e do Comitê de Inteligência Artificial do TJPI.

Essa foi uma oportunidade que a advocacia piauiense teve de aprofundar seus conhecimentos sobre o uso da tecnologia no sistema de Justiça. O curso foi gratuito e voltado para advogadas, advogados, estudantes e demais operadores do Direito interessados em compreender as transformações provocadas pela IA na rotina jurídica.