7 de outubro de 2020 às 15:34h
A área do Direito ganha mais uma relevante obra. O Advogado Nestor Alcebíades Mendes Ximenes publicou o livro “Medida de Segurança: humanização e inclusão social das pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei”, pela Editora Lumen Juris. A obra é fruto de tese aprovada no Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, com área de concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento, tendo como linha de pesquisa a inclusão social, proteção e defesa dos direitos humanos.
“O propósito do livro é analisar a aplicação das medidas de segurança nas pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei no Brasil, a partir da aplicação da reforma psiquiátrica em confronto com o direito penal democrático previsto na Constituição da República Federativa do Brasil”, explica o autor.
Dividido em cinco capítulos, o livro aborda a reforma psiquiátrica sob uma perspectiva humanista e inclusiva que efetive os princípios fundamentais da dignidade da pessoa e o exercício de direitos e garantias fundamentais aos que se encontram em medida de segurança de internação.
Assim, o autor defende ser possível romper com o modelo sancionador que reflete a prática manicomial de segregação e mortificação do indivíduo que sofre de transtorno mental e, por ter praticado ato considerado injusto penal, é tão vítima de sua doença e do sistema penal quanto à pessoa que foi por ele vitimada.
Nestor Ximenes frisa, ainda, a reorientação do indivíduo enquanto agente social, oferecendo novas perspectivas na avaliação psiquiátrica por equipe multidisciplinar, através de um novo modelo de “medida terapêutica”, desinstitucionalizado e alternativo ao sistema proposto pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal brasileiros, resgatando a função curativa aos considerados inimputáveis.
O livro já está disponível para aquisição na livraria virtual da Editora Lumen Juris. Para garantir o exemplar, basta acessar o site e realizar o pedido.
Mais sobre o autor
Nestor Alcebíades Mendes Ximenes é Advogado Criminalista, Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Além disso, atua como professor de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em faculdade particular, sendo ainda Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
