25 de agosto de 2021 às 16:50h
Fim da exigência de procuração pública para analfabetos. Nesta quarta-feira (25), por meio de um acordo pioneiro com a OAB Piauí, o INSS publicou portaria, extinguindo a exigência de procuração por instrumento público outorgada a Advogados(as), devidamente inscritos na OAB, por requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física, que as impeçam de assinar.
Com a decisão, as procurações outorgadas poderão ser formalizadas por meio de instrumento particular ou documento de outorga, com assinatura na presença de duas testemunhas, as quais deverão assinar, conjuntamente, com um terceiro que assinará em nome da pessoa interessada.
O acordo foi assinado em julho deste ano em Brasília pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim e pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Piauí, Caio Coelho, sendointermediado pela Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto, e pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto.
Celso Barros Coelho Neto celebrou a decisão. “Esse acordo, publicado na data de hoje, é resultado de muito trabalho com empenho e dedicação, sobretudo por meio de um amplo e harmonioso diálogo com os representantes do INSS. Essa decisão, agora, tem repercussão em todo o país e reflete, mais uma vez, o papel da Ordem que, além de defender a classe, está ao lado do cidadão”, declarou.
A portaria publicada pelo INSS regulamenta ainda que a não exigência também é aplicável nos casos de representações decorrentes de Acordos de Cooperação Técnica mantidos pela OAB com o INSS.
“Hoje, comemoração a publicação no Diário Oficial da União da Portaria do INSS. Isso é fruto de um compromisso com a Advocacia do nosso Estado e que beneficiará a sociedade, cumprindo, assim, um importante papel social que a OAB Piauí tem. Hoje, ganha a Advocacia, ganha a sociedade, por meio de um trabalho célere e compromissado por muitos envolvidos em prol da classe”, comemorou a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto.
O Presidente da Comissão Nacional, Chico Couto, que também é Conselheiro Federal da OAB pelo Piauí, reforçou a importância da decisão. “É gratificante comprovar que, após tantas tratativas e esforços, essa decisão é, de fato, publicada e, mais do que isso, um acordo que nasceu no Piauí e que passa a valer em todo o território brasileiro. Hoje, a vitória é da Advocacia, da sociedade e do INSS, com a Justiça Social sendo efetivada na prática”, frisou.
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