25 de novembro de 2020 às 15:08h
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), em parceria com a Erga Omnes Piauí, promoveu, nesta terça-feira (24), uma palestra com o tema “Acesso à Justiça e Gestão de Conflitos Trabalhistas”. O evento foi transmitido pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube.
Os debates contaram com palestras conduzidas e mediadas pelo escritor, Mediador e Árbitro Extrajudicial e Pós-Graduado em Direito Público, Leonardo Ranieri Lima Melo. O Secretário da CCMA, Luiz Augusto Cardoso Viveiros, também esteve presente no evento. Já as palestras foram ministradas pela Advogada e professora Mestre em Direito Constitucional, Dione de Cardoso de Alcântara, e pela Advogada especialista em Direito Público e Privado, Andressa Melo Lustosa.
Ao longo do evento, foi debatido o acesso à Justiça no sentido amplo e histórico, abordando temas como Direitos Fundamentais e a democratização do acesso à Justiça e aos Direitos Humanos. Diane Alcântara iniciou sua fala abordando a conciliação, a mediação e o acesso à Justiça no seu surgimento e na contemporaneidade.
“Falar sobre o acesso à Justiça é remontar ao início do acesso ao Direito. Traz a possibilidade de discutir algo que esteja lesando ou ameaçando algum direito. Antes, não tínhamos vias para esse acesso, uma vez que quem ditava os direitos era o rei. Mas, desde que o Judiciário foi criado no Brasil existe essa possibilidade”, disse.
Já Andressa Melo Lustosa falou sobre um tema muito abordado na pandemia: o acordo entre patrão e empregado, criado pela Reforma Trabalhista de 2017. “Esse acordo sempre aconteceu, só não tinha previsão legal. A CLT teve que adotar essa nova modalidade, com a criação do artigo 484 A. Com ele, algumas verbas são pagas para o empregado, como o aviso prévio indenizado”, ela frisa.
Ao final das palestras, as convidadas também se propuseram a sanar possíveis dúvidas dos participantes e agradeceram o convite da Comissão. O mediador Leonardo Ranieri Lima Melo também agradeceu a participação das palestrantes, à Presidente da CCMA, Sara Rejane Pereira Fonseca, e à Diretoria da OAB Piauí pelo apoio e execução das palestras.
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