OAB Piauí realiza palestra sobre Audiência de Custódia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da ESA Piauí, das Comissões de Segurança Pública e de Direito Penal, realizou nesta sexta-feira (22), o curso sobre Audiência de Custódia. O evento aconteceu no auditório da ESA Piauí e contou ainda com o apoio da ANACRIM Piauí.

Segundo o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, João Marcos Parente, o curso teve como objetivo fornecer instruções e diretrizes para estudantes de direito e advogados que militam ou pretendem militar na advocacia criminal.

“A nossa instrução foi desde a postura que deve ser adotada pelo advogado, em relação ao magistrado e ao promotor, como as conversas e entrevistas que devem ser entabuladas com o cliente e também o que se pode arguir no ambiente da audiência de custodia. Por isso, nós fizemos uma abordagem geral tanto teórica como pratica”, informou.

 O Presidente da ANACRIM Piauí, José Antônio Cantuária, ressaltou que “a ANACRIM apoia e apoiará sempre ações como está, valorizando, qualificando e capacitando a classe. A OAB Piauí, por meio da Comissão de Segurança Pública e a ESAPI, estão de parabéns com a realização desse curso. A audiência de custódia não só é um dos momentos mais importantes e comuns na advocacia criminal, como o momento de se buscar resguardar os direitos e combater a prisão regra no país”.

Durante a palestra a advogada criminalista Joselda Nery, explicou o que é uma Audiência de Custódia, destacou as principais discussões acerca do tema e explanou sobre a garantia na prisão preventiva/temporária.

Já o palestrante Lucas Ribeiro explicou a previsão legal da Audiência de Custódia. “Hoje os tratados internacionais determinam que todo preso deve ser levado à presença de uma autoridade judicial o mais breve possível. Esses tratados estão previstos na Legislação brasileira por meio de um Decreto que internaliza os tratados internacionais, fazendo com que eles sejam parte da norma interna brasileira, porém está abaixo da Constituição”, abordou.

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