Presidente da OAB representa Advocacia Piauiense no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais

Integrando mais um centro de debates relevantes para a Advocacia, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto esteve presente no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. O evento teve início na noite de quinta-feira (19) durante solenidade de abertura realizada no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO e encerrou nesta sexta-feira (20).

Como destaque, os presidentes das 27 Seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. O Conselho Federal OAB vai se mobilizar junto ao Congresso Nacional contra os dezenove artigos que foram vetados pelo presidente, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens foi de 36. Entre os vetos, que ainda serão analisados pelo Poder Legislativo, está o do artigo que incluía na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Felipe Santa Cruz destacou que é importante manter a união de toda a advocacia em torno da criminalização da violação das prerrogativas. Serão realizadas mobilizações junto ao Congresso Nacional para repassar informações técnicas aos deputados e senadores acerca da importância da derrubada do veto para a manutenção de garantias de cidadania para toda a população.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do Colégio e afirmou que eventos como esse são necessários para trazer o debate de tantas pautas importantes para a classe.

“Assinamos uma carta onde deliberamos diversas ações acerca de temas necessários, como a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Em um contexto, no qual estamos em uma constante busca por uma sociedade mais justa e igualitária, a presença dos advogados e das advogadas são primordiais. Em virtude desse cenário, reconhecemos a importância da aprovação da Lei para o livre exercício profissional da Advocacia”, ressaltou.

O Colégio deliberou ainda sobre a realização de novas ações contra as revistas discriminatórias promovidas contra os advogados na entrada de fóruns e tribunais de justiça em todo o país; e propôs à criação de espaço em delegacias de polícias e unidades prisionais para que sejam utilizadas em reuniões da advocacia com seus clientes.

Ao final do Colégio, os presidentes das Seccionais da OAB redigiram a Carta de Goiânia após a análise e discussão dos temas deliberados durante o evento. O documento com as deliberações do encontro destaca ainda a solicitação que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para que as salas de advogados instaladas em unidades judiciárias não sofram reformas que impliquem diminuição de espaço, uma recomendação à diretoria do Conselho Federal para a instituição da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional, e a manifestação contrária à adoção do sistema de trabalho ‘home office’ para os magistrados.

Confira a carta na íntegra aqui.

Compondo ainda a programação do Colégio, o presidente do INSS, Renato Vieira, apresentou  às lideranças da advocacia uma proposta de parceria para ampliar o atendimento aos advogados e advogadas que buscam e que trabalham com os serviços da previdência e da seguridade social. O encontro foi organizado por intermédio do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto.

Foi apresentado o processo de digitalização e modernização no atendimento da entidade e também mostrou uma proposta para ampliação de uma parceria técnica com o sistema OAB. A medida tem por objetivo oferecer atendimento exclusivo para a advocacia pelo INSS.

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