Ateliê debate sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha

Os avanços dos 13 anos da Lei Maria da Penha ganharam destaque durante o evento “Ateliê Mulheres, Raça e Classe” que aconteceu na tarde dessa quarta-feira (14). A iniciativa foi uma realização das Comissões de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) e da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Piauí, bem como da ESA Piauí.

O evento teve como objetivo capacitar as advogadas para atuar em causas de violência doméstica, por meio de debates e apresentações de boas práticas nacionais e estaduais para a prevenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

A Palestra Magna, ministrada pela Doutora, Conselheira Federal da OAB e Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini, falou dos avanços e desafios da Lei Maria da Penha. Segundo ela, a Lei Maria da Penha é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo, no entanto, não há tanto o que comemorar, pois ainda estamos na posição de número 5 dentre os países que mais matam mulheres.

Ainda em sua palestra, Alice Bianchini, apresentou dados alarmantes. 41% das mulheres têm medo de lutar pelos seus direitos; 45% desistem de seus sonhos e aspirações; 40% das meninas a partir de 6 anos de idade acham-se menos inteligentes que os meninos e desistem de fazer atividades; 19% dos homens acham que as mulheres são inferiores à eles; e 14% de mulheres se acham inferiores aos homens.

Bianchini acredita que os comportamentos da sociedade só mudam realmente quando levam o ser humano a sentir vergonha da prática dos mesmos, como já mudaram diversos comportamentos ao longo da história como os relativos aos crimes contra a honra hoje considerados atípicos pelo Direito Penal.

Durante a abertura do evento, a Vice-presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício parabenizou a iniciativa das comissões pela temática do evento. “A temática é muito instigante, é muito importante e infelizmente aqui, no Nordeste, temos índices alarmantes de violência contra a mulher. São dados preocupantes e não podemos nos calar. As mulheres enfrentam desafios em todas as esferas. Como Vice-presidente da OAB tenho três anos para fazer valer a pena e lutar todos os dias por mais igualdade de gênero em todas essas esferas”, afirma.

A Conselheira Seccional e Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, também ressaltou a importância do debate para o cenário atual. “Hoje paramos para pensar o tema da violência contra a mulher. É necessário o desenvolvimento de ações dessa natureza para que possamos difundir o conhecimento e articular ações que visem a defesa dos direitos da mulher. As Comissões estão de parabéns por promover tal evento e reunir mulheres com história marcantes e relevantes”, ressaltou.

Para Regina Sousa, apesar do papel majoritário do Estado em garantir a segurança e fomentar políticas públicas que legislem pelo bem-estar das mulheres, iniciativas da sociedade civil organizada, como a OAB-PI, são de extrema importância no avanço social para a construção de um contexto social mais igualitário.

 “O Governo do Estado tem sua Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, mas só isso não basta. É necessário que grupos da sociedade civil que trabalham de forma independente e proativa. Muitas vezes esse trabalho é realizado melhor do que o que conseguimos fazer no Governo que costuma estar atrelado a burocracia e cheio de normas, e acaba fazendo menos do que poderia fazer. Então, é preciso fazer uma rede de proteção, uma rede de solidariedade para trabalhar essas questões”, explica.

“Os dados de violência são alarmantes, e por isso requer uma ação constante de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por isso, a importância de falar sobre o assunto, e o Ateliê Mulheres Raça e Classe, foi o start para ações da CMA/CAVV no combate da violência, por meio de rodas de conversas e palestras em escolas”, frisou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.

Alba Vilanova, Presidente da CAVV, falou o valor da Lei para a sociedade. “Há 13 anos a Lei Maria da Penha é amparo legal para salvar incontáveis vidas de mulheres no ambiente doméstico e familiar, embora milhares tenham sido vítimas fatais do machismo. Encerramos o dia com o sentimento de dever cumprido por promover um evento de tamanha importância para a sociedade”, externou.

“Parabenizo todos os envolvidos pelo empenho durante a construção desse evento. Essa é a oportunidade de entramos em contato com pessoas que detêm de grandes conhecimentos. Por isso, fico feliz em integrar esse debate”, agradeceu a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo.

Integraram ainda a programação a professora e advogada Sueli Rodrigues; a coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Zenaide Lustosa; as Conselheiras Seccionais Juliana Paz e Cheyla Ponce; a Conselheira do CEJA, Janaina Azevedo; a secretária adjunta da CAVV, Stefania Brito; a Presidente da Subcomissão da Mulher Advogada da OAB de Campo Maior, Francyslane Ferreira; e o Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará.

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