OAB Piauí debate sobre a limitação do número de vagas destinadas às mulheres em Concurso

Nesta quinta-feira(08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Vice-Presidente, Aline Patrício, esteve reunida com as classificadas no concurso da Guarda Civil Municipal de Teresina, Poliana Aguiar e Eveline Martins. O objetivo do encontro foi debater e protocolar um requerimento sobre a limitação do número de vagas destinadas às mulheres.

 O edital EDITAL 001/2018 destina apenas 20% do total das vagas para as mulheres. Esse percentual não é um valor limitante, mas um valor mínimo a ser preenchido por elas. Esse pode ser aumentado de acordo com o número de mulheres aprovadas no concurso, obedecendo a ordem de classificação geral no mesmo.

 Na ocasião, foi reivindicado o pedido de retificação do resultado final do concurso, pois foi constatado que o resultado está em desacordo com o que foi acertado pela SEMCASPI em 07/04/2019 em resposta ao ofício n°032/2019 do Ministério Público do Piauí sobre as vagas destinadas às mulheres.

 Além disso, o edital 001/2018 – retificado não teve seu quadro de vagas retificado, permanecendo o equívoco de limitar o número de vagas destinadas às mulheres.

 “A OAB se preocupa com essa situação já que há, claramente, uma discriminação de gênero que não condiz com as funções. Se a mulher obteve a pontuação e está classificada no certame a lista tem que seguir a ordem de classificação. Então, nós entendemos que essa limitação de 20% das vagas é inconstitucional por criar uma desigualdade material entre homens e mulheres. Vamos tomar todas as providências cabíveis para que essa ilegalidade seja sanada”, esclarece Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício.

 Poliana Aguiar, classificada no concurso, explica que em resposta ao Ministério Público a Prefeitura afirmou que as mulheres iriam concorrer ao número total de vagas. “Diante das explicações da Prefeitura ao Ministério Público (MP) entendeu-se que não houve desrespeito às vagas destinadas às mulheres porque nós iríamos concorrer tanto aos 20%, quanto ao total das vagas. Porém isso de fato não aconteceu. Está havendo um descumprimento do que eles disseram que iriam fazer”, afirma.

 “Nós viemos aqui para pedir o apoio da OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa e Valorização do Concurso Público, para que façam uma nova lista final com todos os aprovados e classificados no concurso, sem critério de distinção de gênero, obedecendo tão somente a ordem de classificação dos candidatos obtidas pelas notas das provas e demais etapas do concurso” explica Eveline Martins.

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