OAB Piauí integra Reunião de trabalho da Comissão Nacional da Advocacia Pública

Na última terça-feira (18), o Presidente da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Piauí, Danniel Oliveira participou da reunião de trabalho da Comissão Nacional da Advocacia Pública, realizada na Sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília.

A reunião teve como pauta a defesa dos honorários advocatícios; da estrutura mínima das Procuradorias Municipais, com ingresso por concurso público; a necessidade de que os Advogados Públicos identifiquem suas peças processuais com seus números de registro de OAB; a defesa do piso salarial mínimo e o acompanhamento, pelo CFOAB, de processos judiciais de interesse da Advocacia Pública.

Para Danniel Rodrigues a reunião foi proveitosa já que foram debatidos temas de interesse comum das carreiras do ramo da advocacia, que atuam nas diversas entidades federativas. "Na oportunidade, destaquei a defesa intransigente dos honorários de sucumbência pela Comissão Nacional. É garantia prevista no Estatuto da OAB e confirmado em entendimento reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, a Advocacia Pública agradece ao Presidente Celso Neto que, junto com os demais Presidentes das Seccionais e reunidos no Colégio de Presidentes, fizeram constar o tema na Carta de Brasília”, disse.

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