Comissão discute medidas judiciais contra demissões coletivas
Data e Hora: 19/12/2018 11:12:28
Na tarde dessa terça-feira (18), a Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu com a Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia, Naiara Moraes, e com o Diretor do Núcleo de Apoio à Advocacia, Talmy Tercio, para discutir a repercussão das demissões coletivas nas Faculdades Estácio e Pitágoras, em Teresina.
De acordo com o presidente da Comissão, Samuel Nascimento, a ideia, a partir de agora, é ouvir os docentes e as entidades estudantis da rede privada para estudar as medidas judiciais cabíveis que deverão ser ingressadas pela OAB-PI.
No começo desta semana, a Seccional encaminhou ofício às Instituições de Ensino Superior denunciadas e emitiu nota de repúdio às demissões coletivas, afirmando que a medida adotada pelas Faculdades “revela-se como nítida precarização das relações de trabalho, afrontando princípios previstos na Constituição Federal de 1988”.
Ainda em nota, a OAB assegura que “os prejuízos decorrentes das demissões coletivas extrapolam os limites individuais de cada professor demitido, pois também atingem suas famílias, discentes, o mercado de trabalho e a sociedade como um todo”.
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