Judiciário inicia mutirão para avaliar situação de crianças e adolescentes em abrigos no PI

Na manhã desta segunda-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, representada pela presidente Jamila Moraes, compôs a mesa de honra durante a abertura do Mutirão de Audiências Concentradas, que ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Também esteve presente o presidente da Comissão de Controle da Atividade Pública da OAB-PI, Luiz Artur.

O evento é uma realização da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ), órgão vinculado à presidência do TJ-PI, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da própria Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a Juíza Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, são diversas as circunstâncias que sujeitam as crianças e adolescentes à necessidade de adoção nas instituições de acolhimento, seja pelo fato de os pais não terem condições financeiras para criar seus filhos, até situações em que os responsáveis têm envolvimento com drogas, bebidas alcoólicas ou negligenciam aos mesmos o cuidado e a atenção.

A ação caracteriza-se por concentrar os esforços de toda a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, que são os abrigos e as Organizações não governamentais (ONGS); e o Sistema de Garantias, que incluem o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando revisar, a cada 03 meses, a situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.

Serão realizadas ainda demais audiências nos espaços físicos das instituições de acolhimento (abrigos) e que contarão com a participação das crianças e adolescentes juntamente com suas famílias.

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