Simpósio aborda atualidades do Direito do Consumidor
Data e Hora: 27/09/2018 13:09:27
Mero Aborrecimento e Valorização do Dano foram alguns dos temas que integraram a programação do II Simpósio de Direito do Consumidor, ocorrido na tarde desta quarta-feira (26), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), com o apoio da Escola Superior de Advocacia, Núcleo de Apoio à Advocacia, Caixa de Assistência dos Advogados e Erga Omnes, e pretendeu debater as atualidades da área, além de comemorar os 28 anos do Código de Defesa do Consumidor.
O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, abriu os trabalhos explanando sobre a importância do evento para a propagação do conhecimento sobre o Código e o respeito a ele. “A nossa dimensão como consumidor está todo dia sendo resguardada por esse instrumento normativo e, por vezes, a nossa relação é violada e os nossos direitos são corrompidos. Nós precisamos discutir esse sistema que garante o Direito do Consumidor a uma prestação de serviços eficientes ou a um produto de qualidade. Por isso a importância do Simpósio, que é para discutir esses direitos e suas efetividades. Nenhum aborrecimento deve ser tratado como algo banal. Toda a violação tem que ser combatida e tem que ser reprovada”, frisou.
Em seguida, o presidente da CDDC, Michel Saldanha, agradeceu todos os organizadores do evento, ao tempo em que salientou o objetivo do Simpósio para o cenário jurídico. “Temos que exigir que os abusos cessem imediatamente, sem a necessidade de ter que recorrer ao Poder Judiciário, e ao longo dos últimos anos estamos fazendo esse trabalho que está sendo coroado hoje com esse grandioso evento e valiosas parcerias”, disse.
Iniciando os debates, a presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor, conselheira federal da OAB e advogada pública, Marié Miranda (AL), falou sobre “O Protagonismo da OAB frente aos desafios na defesa do consumidor”. Em seguida, os participantes acompanharam os pontos levantados pelo palestrante Danilo Fiúza, com o tema “A Transformação de natureza na saúde com o uso da mediação”, Danilo Fiúza é advogado, coach profissional e mediador extrajudicial certificado pelo ICFML – Portugal.
“Os serviços de natureza essencial e o Direito do Consumidor” foi tema do debate abordado pela palestrante e advogada Thais Miranda. O doutorando em Direito e coordenador da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor – Brasilcon, Lindojon Bezerra (MA) palestrou sobre “O Direito do Consumidor e a responsabilidade civil das OTT’s (Netflix, Spotify e outros)”.
Dando continuidade, a palestrante Lucicleide Pereira Belo debateu sobre “Dano Moral – aspectos de sua configuração e a Teoria do Mero Aborrecimento”. O advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Rodrigo Palomares falou sobre “Dano Temporal e as novas perspectivas para a responsabilidade civil”. Por fim, o evento contou com o lançamento do livro “Superendividamento mínimo existencial e garantismo” de autoria do advogado doutor e mestre em Direito pela UFSA e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Geyson Gonçalves.
Estiveram na mesa de honra o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa; as conselheiras federais da OAB Cláudia Paranaguá e Eduarda Mourão; o presidente da Subseção da OAB de Piripiri, Mauro Benício; a vice-presidente a CDDC, Cláudia Elita e o diretor geral do Núcleo de Apoio à Jovem Advocacia (NAAD), Talmy Tércio.
Por: Fernanda Almendra
Assessoria de Comunicação da OAB-PI
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