Seminário de Contabilidade discute prestação de contas para Eleições 2018

Com o apoio da OAB-PI, os Conselhos Federal e Regional de Contabilidade (CFC e CRC-PI)  realizaram nesta quarta-feira (8) o Seminário “Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática” no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Através da Comissão Eleitoral, o objetivo do evento foi de promover capacitações sobre as prestações de contas eleitorais para as eleições de 2018. A realização do evento também contou com apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e APPM.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim Moraes Rêgo, esclareceu que o seminário faz parte de uma grande corrente de controle social, exigindo a transparência de todos os envolvidos neste processo eleitoral de 2018. “O objetivo é que as campanhas eleitorais tenham lisura na análise de prestação de contas passando pelos aspectos jurídicos e contábeis. A capacitação é uma ferramenta essencial para o combate à corrupção, desde o período de campanhas eleitorais até o acompanhamento das futuras carreiras públicas”, pontuou.

A prestação de contas nas eleições foi instituída pela Lei 9.504/1997. Até 2002 apenas os partidos estavam obrigados à prestação de contas. Por meio da Resolução TSE 20.987/2002 foi estendido aos candidatos e aos comitês financeiros de campanha a obrigatoriedade de identificar a origem de cada doação. Com a Resolução TSE 23.406/2014 (artigo 33, § 4º), passou a ser obrigatório nesse processo que candidatos partidos tenham as prestações de contas eleitorais assinadas por um profissional da contabilidade registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A nova norma tem como objetivo dar mais credibilidade aos registros contábeis das campanhas.

Segundo o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a atuação do contador e do advogado são fatores de proteção dos interesses sociais e defesa do processo democrático. “Nós viemos discutir o modelo de política que queremos. Esse modelo passa necessariamente pelo financiamento. Foi por isso que a OAB nunca se descuidou desta questão. A ADIN impetrada pela OAB Nacional, por exemplo, não permitiu que as empresas possam financiar candidatos”, afirmou.

Chico Lucas se referia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) no STF pedindo que fossem declarados inconstitucionais os dispositivos da legislação eleitoral (Leis nº 9.096/95 e nº 9.504/97) que autorizavam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também pediu que a fixação de um limite máximo para as doações feitas por pessoas físicas.

Para a OAB, existe uma infiltração do poder econômico nas eleições, o que gera graves distorções, como a desigualdade política, na medida em que aumenta a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. Além disso, essa forte influência do poder econômico inviabiliza a possibilidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não têm patrimônio para suportar os gastos de campanha nem acesso aos financiadores privados.

A programação do Seminário de Contabilidade Eleitoral contou com a presença do advogado Thiago Sá, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, que palestrou sobre o tema do “Financiamento de Campanhas Eleitorais”. Registrou-se a presença ainda do vice-presidente do CFC, Joaquim Bezerra; do coordenador de Controle Interno do TRE-PI, Leonardo Moraes Júnior e do presidente da Escola de Municípios do Piauí, Marcos Patrício Nogueira. 

Por: Pedro Vitor Melo

Assessoria de Comunicação da OAB-PI

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