OAB-PI solicita informações sobre a taxa cobrada pelo DETRAN para CNH digital

Em virtude de notícia vinculada em âmbito nacional sobre a cobrança da taxa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI), a OAB-PI, por meio da Comissão de Direito do Trânsito (CDT), enviou ofício ao órgão, solicitando esclarecimentos acerca da matéria.

De acordo com a reportagem, a taxa estaria fixada nos seguintes valores: R$ 207,27 (duzentos e sete reais e vinte e sete centavos) para Categoria A e R$ 222,02 (duzentos e vinte e dois reais e dois centavos) para demais categorias de habilitação. Segundo o diretor do DETRAN-PI, Arão Lobão, os valores acima foram fixados em reunião com o DENATRAN e transformados em lei para o Estado.

Em documento enviado, a OAB solicita esclarecimentos acerca da cobrança, ao tempo em que reforça que a Resolução 687 do Contran, que trata sobre a (CNH-e), não especifica qualquer valor ou mesmo se esta deverá ser cobrada ou não pelo gestor em sua emissão.

A obtenção da versão digital do documento está sendo feita gratuitamente em vários estados brasileiros, sendo apenas cobrada nos estados do Piauí e Goiás. A emissão só poderá ser feita por quem tem a versão mais recente da carteira de habilitação, com QR Code. Quem tem a versão antiga precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.

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